DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRA O ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO, ANO de 2011, BLOCO DE ESQUERDA.

            Da análise que o bloco de esquerda fez do Orçamento e GOP para o ano de 2011 decorrem as seguintes conclusão e dúvidas:

            Questiona-se o Executivo acerca de algumas rubricas porque consideramos que são bastante dúbias tendo em conta a forma como serão investidas algumas verbas orçamentadas.

            Porque surgem verbas orçamentadas para obras já concluídas e projectos já executados

            Também somos obrigados a criticar a política de protecção civil e luta contra incêndios pelo facto de a C.M. centralizar estes serviços, quando deveria transferir para as freguesias a administração da limpeza dos perímetros urbanos das nossas aldeias, a abertura de caminhos e corta fogos ou simples manutenção dos acessos às zonas florestais, centralizando – se mais um serviço, só leva ao aumento da burocracia, sendo que  os cidadãos para terem as suas casas em segurança vão ter que se deslocar à C.M. para denunciar o vizinho, porque os serviços públicos não cumprem o seu dever.

            Também observamos a evolução das contas em dívida a empreiteiros e fornecedores, houve de facto diminuição da dívida, relativamente ao orçamento de 2011, no entanto continua este Executivo a manter dependência,  pressupondo-se uma eventual  perspicuidade com empresários devido principalmente ao incumprimento nos pagamentos.

            Gostaríamos de ser devidamente esclarecidos quanto a algumas rubricas do GOP, que são demasiado evasivas e criam dúvidas, não quanto aos valores orçamentados mas, quanto à forma e a execução.

            Existem despesas provenientes de orçamentos anteriores exº 2009, que foram sendo pagas em 2010 e vão continuar apesar de no orçamento de 2011,2012 e 2013, pretendemos saber exactamente quais são, e os respectivos valores.

            Apresenta o orçamento duas rubricas referentes a remodelação da rede de águas de Alcouce, Bendafé e Bom Velho (A) e remodelação de rede de águas de Vila – Seca e Bruscos (B).

            Pretendemos saber que tipo de trabalho se orçamentou com os seguintes valores: A-52.500 euros e B- 50.000 euros quando a rede de águas nestas aldeias foi completamente remodelada e substituída sendo colocada nova conduta e instalados nos ramais. Se, existiu erro de projecto o Bloco pretende que sejam responsabilizados os responsáveis por esta negligência.

            Gostaríamos igualmente de saber a que se destinam os 330.000 euros orçamentados para a rede de esgotos de Vila - Seca, Bruscos e ETAR, isto porque sabemos que as obras de instalação destas redes foram  concluídos em Outubro de 2009 ( na véspera das eleições autárquicas) e a ETAR colocada  em Novembro deste ano, assim sendo, então a que se refere este valor? Também sabemos existirem proprietários que não foram indemnizados pela C M por ocupação de terrenos com a rede de esgotos, o que pretende o executivo fazer?

Onde estão orçamentadas as verbas para tal?

            Estão orçamentados 80.000 euros para a aquisição de serviços de limpeza urbana, que tipo de serviços são? Não existe nesta C.M. alternativa a esta aquisição?

            O executivo vai gastar 432.000 euros durante os próximos três anos na aquisição de bens  e serviços para manutenção de zonas verdes, supomos que serão serviços e bens sujeitos a concurso de adjudicação, no entanto devido aos valores em causa propomos que estas verbas sejam usadas para que a autarquia promova estes trabalhos através da formação profissional  para pessoas à procura do 1º emprego e desempregados, contribuindo assim para aumentar a coesão social no nosso concelho.

            Estão orçamentados 50.000 euros para as festas de Santa Cristina, este é um valor não se encontra definido, queremos saber se: as despesas com instalação de Stands, limpezas, agua e electricidade por exemplo estão incluídas neste orçamento? Pretendemos também ser informados qual o protocolo que sustenta esta contribuição e qual a entidade que organiza estes festejos.

            Existem custos a pagar relativos á piscina municipal no valor de 1.146.000 euros para os próximos três anos são relativos a quê? Existe sustentabilidade económica deste projecto? Quanto custa anualmente ao herário público?

            O estádio de Vª Exª foi anunciado como tendo o custo de 2milhões e 500 mil euros, neste documento, GOP estão orçamentados 1 milhão e 840 mil euros para os próximos três anos, quanto já foi pago à construtora? Qual é o preço final da obra?

Já agora, há um ano o Sr. Presidente justificou esta obra com a necessidade de um espaço que permitisse a prática desportiva a um universo de 300 atletas que o Clube de Condeixa tinha, pura mentira o Clube de Condeixa teve na época desportiva de 2009/2010 inscritos na Associação de Futebol de Coimbra cerca de 100 (cem) atletas.

            Talvez um dia venha-mos a descobrir o motivo que levou este executivo a construir um estádio que está a levar o município e os contribuintes  a este suicídio financeiro e social.

            Está orçamentado projecto e construção do polidesportivo de Bruscos, no valor  de  12.000 euros e para a construção uma verba de 12.000 euros para projecto.

Vamos lá ver se nos enredemos : que tipo de construção por 12.000 euros? E as verbas do projecto! Este projecto não foi feito pelo arquitecto Flório? E o custo não foi 30.000 euros conforme anunciou o site da autarquia? Então em que ficamos?

O Bloco de Esquerda pretende ser informado por escrito do andamento deste dossier e que seja entregue uma cópia do protocolo em a autarquia e o C C R de Bruscos.

            Contestamos a política orçamental desta Câmara no seu todo, no entanto consideramos uma vergonha a verba orçamentada para alargamento e reparação de caminhos florestais, 2.500 euros, este valor pode pagar 100 horas de uma retro-escavadora para fazer limpezas, de facto esta vergonha dá lugar a um acto de negligência grave por parte de quem fez o estudo para estes serviços não tendo em conta a área florestal do nosso concelho, talvez esta verba não seja suficiente para proceder à limpeza da Mata da Abufarda cujo estado de limpeza e conservação é uma autêntica vergonha e onde a C.M. não faz qualquer intervenção para preservar os acessos contribuindo para que aquele espaço se vá continuando a degradar e a tornar-se numa zona marginalizada e marginalizadora. Perguntamos se não à vontade política para intervir naquele espaço através da intervenção em caminhos e limpezas junto aos acessos, caminhos interiores da Mata e junto à E.N.

            Gostaríamos também de ver esclarecido se a venda ou alineação de bens na rubrica de habitações ou imóveis tem contemplada a venda da Escola primária de Bruscos? Se sim, existe alguma obrigatoriedade do comprador em manter o edifício ao serviço da população?

Lamentamos que o Estabelecimento de parceria com as operadoras de transportes rodoviários para a melhoria dos transportes públicos  contemple  apenas a  ligação Condeixa - Coimbra, esquecendo – se  das más acessibilidades das generalidade das freguesias, contribuindo esta sua atitude para a promoção do isolamento, o que é particularmente penosos para os idosos que por motivos de saúde tem de se deslocara à sede do Concelho, por conta  própria, muitas vezes em Taxi, estes  só contam na altura das eleições.

            Consideramos igualmente um abuso e uma falta de respeito quase abjecta, o anuncio de um “aumento sensato de taxas e tarifas”, quando se orçamentam prémios, condecorações e ofertas no valor de 30 000 euros, ou  60 000 euros para Estudos Projectos e Consultadoras, questionamo-nos para que servem os técnicos que a Autarquia tem ao seu serviço, e não são tão poucos assim nestas  áreas, para não citarmos entre outras despesas supérfluas os 60 000 euros que vão ser gastos em publicidade.

            Como se depreende o Bloco de Esquerda opõe-se veementemente as GOP e Orçamento,  porque se apresentam na continuidade do orçamento anterior, está a ser implementada uma política deficitária em termos sociais  e porque assenta grande parte da despesa no pagamento de obras já feitas ou em fase de acabamento e que pode potenciar uma perspicuidade muito grande entre a Autarquia e os construtores, este sistema de trabalhar à consignação ( faz se o trabalho no pressuposto de o vir a receber, pois não existem verbas disponíveis quando se iniciam os trabalhos.) é um engano, e todos nós observamos que entre o inicio dos trabalhos e a sua conclusão existem prazos que ninguém cumpre, o empreiteiro por não lhe pagarem e a C M porque não pode exigir quando não cumpre.

Em conclusão este orçamento também não cumpre, porque assenta em mentiras e em politicas despesistas e anti-sociais, procurando-se unicamente com a imagem da Autarquia.

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda

27 de Dezembro de 2010

REUNIÃO DA AM, 27 DE Dezembro de 2010

Período antes da ordem de trabalhos:

- Questionar se a paragem dos autocarros é para manter junto à Caixa Geral
de Depósitos, sendo que está acarretar graves problemas de engarrafamento
de trânsito numa rua de dois sentidos, congestionada já de si, onde se torna
difícil o cruzamento entre dos pesados. Além de que não apresenta igualmente
quaisquer condições para os utentes esperarem. Porque não mudar esta
paragem para a praça, para o lugar onde estão os táxis e estes regressarem ao
estacionamento em frente ao café imperial.

- Questionar qual a posse e o que se vai fazer ao espaço ocupado pelo antigo
campo de futebol de Condeixa.

- Formular igual questão relativamente ao espaço e imóvel da antiga Casa do
Povo de Condeixa, de quem é que pensa a autarquia fazer daquele espaço.

4 eventos da JF Anobra

Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova chumba proposta de redução das Taxas de IMI, apresentada pela Junta de Freguesia de Anobra.

A Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova chumbou a proposta de redução das Taxas de  IMI com votos contra da bancada do PS e votos a favor das bancadas do BE, CDU e PSD, apresentada pela Junta de Freguesia de Anobra, na Assembleia Municipal do dia 27 de Setembro de 2010, cuja, foi aprovada por unanimidade pelos Grupos Políticos do BE e PS, na Assembleia de Freguesia do passado dia 24 de Setembro de 2010, que foi a seguinte:

"Desde a reforma da tributação do património em 2003 (Decreto-Lei 287/2003 de 12/11), que as taxas do IMI do Município de Condeixa-a-Nova se cifraram nas taxas máximas, 0,8% para os prédios Urbanos não avaliados ao abrigo do CIMI e 0,5% para os prédios Urbanos já avaliados ao abrigo do CIMI, de 2003 a 2006, e 0,7% para os prédios Urbanos não avaliados ao abrigo do CIMI e 0,4% para os prédios Urbanos já avaliados ao abrigo do CIMI, entre 2008 e 2010, tendo sofrido uma baixa de 0,1% para o ano 2007 por decisão do Município, segundo o Sr. Presidente da Câmara para “contribuir para a desejada estabilidade financeira das economias familiares”.
Com a entrada em vigor da Lei 64/2008 de 5 de Dezembro aprovada em 17/10/2008 e promulgada em 10/11/2008 das "medidas fiscais anti-cíclicas", os munícipes de Condeixa-a-Nova pagaram relativamente ao IMI de 2008 mais uma vez sobre as taxas máximas que por imposição legal se cifraram em 0,7% para os prédios Urbanos não avaliados ao abrigo do CIMI e 0,4% para os prédios Urbanos já avaliados ao abrigo do CIMI, precisamente as taxas aprovadas e aplicadas para o ano de 2007 pelo Município de Condeixa-a-Nova.
No entanto, o executivo não baixou mais, até hoje, as taxas que poderiam ir até aos 0,4% para os prédios Urbanos não avaliados ao abrigo do CIMI e 0,2% para os prédios Urbanos já avaliados ao abrigo do CIMI.
A Junta de Freguesia de Anobra, propõe a votação na Assembleia Municipal que as taxas de IMI para o ano de 2011 baixem somente 0,1%, e passem a ser de 0,6% para os prédios Urbanos não avaliados ao abrigo do CIMI e 0,3% para os prédios Urbanos já avaliados ao abrigo do CIMI, por entender que os cortes em relação ao Município de Condeixa originados pelo PEC, não permitam baixar mais as taxas de IMI. No entanto, tal baixa das taxas vai possibilitar “contribuir para a desejada estabilidade financeira das economias familiares”, que hoje, mais do que no ano de 2007, se encontram numa situação muito difícil, para além de também poder servir de estímulo na compra de habitação própria e permanente no concelho."

 

Saiba mais sobre a Freguesia de Anobra, 365 dias por ano em:

 

www.freguesiadeanobra.pt

 

Gustavo Pancas

 

Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova, 27/09/2010

1-    Perguntar ao Senhor Presidente da Câmara qual o motivo que o leva a não responder às questões que lhe são postas na Assembleia, sempre que estas são mais embaraçosas.

2-    Questionar porque é que as actas da Assembleia Municipal não são publicadas na página da Câmara, á semelhança do que acontece com outras autarquias.

3-    Solicitar ao executivo camarário que, caso seja possível, interceda junto do Tribunal de Condeixa, para que o edifício seja dotado de rampas que permitam o acesso a deficientes, uma vez que não se compreende que sendo este edifício recente não seja dotado de condições que permitam o livre acesso a todos os cidadãos, por igual. Lembrar que também a maioria das Juntas de Freguesia  do Concelho não possuem essas rampas.

4-    Alguns populares do Avenal fizeram-nos chegar a sua preocupação pela não existência nesta localidade de bandas de desaceleração, sendo que depois da beneficiação da estrada Taveiro  / Barreira, a   velocidade aumentou significativamente, fazendo perigar a segurança das pessoas que vivem junto à estrada, bem como  de todos os que se deslocam a pé. Solicita-se ao Senhor Presidente da Câmara a maior atenção a esta situação e a colocação das referidas bandas.

Declaração de voto

Os deputados do Bloco de Esquerda votam contra a proposta de manutenção das Taxas de IMI, porque estas se mantêm no seu limite máximo. Tal facto constitui mais um factor de asfixia de famílias. Como se não bastasse o aumento de impostos que todos sofremos e os que aí virão, como se não pagássemos já mais cara a água  e o saneamento relativamente a outros Concelhos contíguos, como  se o desemprego não fosse galopante no Concelho, a Câmara ainda se acha no direito de extorquir o máximo de IMI aos seus munícipes. Com tais medidas o parque habitacional só se vai degradar, particularmente nas freguesias rurais mais desertificadas.

Se o senhor Presidente está a contar com as verbas vindas por via do IMI para garantir a sustentabilidade da Autarquia deveria ter pensado primeiro, antes de assumir despesas, tais como a construção do Estádio Municipal, com as respectivas bancadas, requalificação do centro, entre outras obras absolutamente dispensáveis, tendo em conta o momento de crise que atravessamos.

Em Condeixa, como no País inteiro, através do IMI, IRS e IVA, os pobres, e classe média que paguem crise.

 Nota: esta declaração de voto não foi lida porque o Senhor Gustavo apresentou uma proposta sobre esta matéria sem que da mesma me tenha dado prévio conhecimento, pelo que esta declaração de voto deixou de fazer sentido.

A Coordenadora da bancada do BE na Assembleia Municipal

Maria de Lurde Mendes Simões

COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA, 5 DE OUTUBRO DE 2010

Senhor Presidente da Assembleia

Senhor Presidente da Câmara

Senhores e senhoras Deputadas

Senhores e senhoras Vereadoras

Senhores e senhoras Convidados

É com enorme regozijo que vos dirijo algumas palavras neste 1º Centenário da República Portuguesa.

Como todos sabem o Republicanismo foi uma doutrina que se difundiu em Portugal, nos finais do século XIX trazida pelas preocupações da classe média baixa.

Tal como no 25 de Abril, começaram com a preparação e revolta das forças armadas, particularmente com a Marinha Republicana, mas rapidamente contou com a adesão do povo que, como sempre  apoiou e ajudou a triunfar a mudança, por isso foi uma revolução de cariz popular.

Portugal, nessa altura, não tinha um tecido económico e social desenvolvido, mas desde cedo no ideário Republicano esteve vincada a necessidade do progresso e modernização. Neste contexto, delinearam um vasto conjunto de reformas e uma clara definição dos seus objectivos para dar resposta aos anseios das suas bases de apoio - o povo Português.

A  1ª República resultou da acção empenhada de homens determinados como Teófilo Braga, António José de Almeida, Afonso Costa, Sebastião Magalhães e tantos outros.

Desde cedo a República ergueu a sua voz contra os males políticos e sociais como a corrupção, o caciquismo político e partidário abalando assim a Monarquia, que nos seus últimos tempos mais não fazia do que, tráfego de influência, burla, gerando situações que tiveram como consequência o seu descrédito, levando o povo a pensar que Portugal era um País que apenas servia os interesses dos mais afortunados.

Como nos parecem actuais estas preocupações, volvido que vai um século e o País continua a servir apenas e exclusivamente os interesses dos capitalistas, sendo que hoje, ao contrário de então, com a conivência do (des)Governo.

Falta  hoje aos políticos eleitos a fibra e ética  dos republicamos, que sonhavam acabar com este tipo de situações, combatendo aqueles que pela posição privilegiada usam e abusam do poder que lhes foi conferido.

A Revolução de 5 de Outubro criou muitas esperanças e expectativas, e por isso logo se começou por defender as garantias cívicas e políticas. Edificou se um regime com a elaboração da constituição de 1911, com a separação dos poderes, por isso, este período foi fervilhante em ideias e ideologias …as que tanta falta fazem agora a quem Governa para tirar Portugal da crise em nos fez mergulhar .

Fizeram-se  então leis progressistas, como o direito ao divórcio, o registo civil obrigatório, o estabelecimento de um estado laico, com a promulgação da Lei  da separação do estado  e das Igrejas.O estado laico é uma herança indiscutível do Republicanismo, dando lugar a todas as convicções religiosas.

As reformas empreendidas foram muitas e diversificadas, quiçá a maior terá sido na Educação. A Republica pugnou pelo desenvolvimento da instrução, da educação e promoção da cultura. É inegável o esforço titânico em torno do desenvolvimento da educação, exactamente ao contrário do que hoje acontece, onde a escola pública está a sofrer o maior ataque de sempre.

Delineou-se o combate ao analfabetismo, que era na altura muito elevado, combateu-se a ignorância, o obscurantismo, inimigos do progresso.

Da sua extensa obra resultou a criação do ensino obrigatório e gratuito entre os 7 e 10 anos, e a construção de inúmeras escolas primárias, por todo o País e ainda escolas para adultos, em nada semelhantes à mentira dos actuais dos Centros de Novas Oportunidades, onde não há tempo para os adultos adquirirem literacias cientifico - pedagógicas que lhe permitam o exercício de uma cidadania esclarecida, isto para não me alongar no embuste dos Cursos CEF, ou na coação da passagem dos alunos quase administrativamente. Por ironia, exactamente um século depois um governo que se diz socialista,  fez encerrar tantas escolas, por esse país fora, como se estivesse provado que os alunos aprendem mais ao monte! Lamentavelmente, no caso do Conselho de Condeixa com o apoio do Executivo Camarário.

No ensino secundário fundaram – se inúmeras escolas técnicas, agrícolas, comerciais e industriais. No Ensino superior fundaram Universidades, empenhando-se também na reforma da Universidade de Coimbra. Apostaram na formação de professores, criando para tal igualmente escolas, mostraram claramente confiança na Instrução/ educação pública e nos seus professores, dignificando-os, respeitando-os e fazendo respeitar o seu trabalho.

Como os professores de hoje gostariam de ter vivido e trabalhado nessa altura, mesmo sem Magalhães e choque tecnológico!

Ao contrário de que se passa nos nossos dias, os protagonistas da mudança não esqueceram os mais desfavorecidos. A acção da 1ª República foi também marcada pela aposta política, na melhoria das condições sociais, pelo combate à pobreza.

Agora a política é outra, a cada dia que passas atiram-se para a pobreza cada vez mais pessoas, retira-se o subsídio de desemprego e questionando-se RSI, aumentam-se os medicamentos, congelando-se e diminuindo-se as reformas e os salários.

Como legado do 5 de Outubro, podemos recordar a publicação da Lei reguladora dos horários de trabalho, períodos de descanso, direito à Greve, bem como a obrigatoriedade de um seguro nacional para acidentes de trabalho e doença. Criaram o Fundo Nacional de Assistência, esta medida levou à inevitável criação dos Ministérios do Trabalho e da Providência Social, que posteriormente  despoletou na  fundação do Instituto da Segurança Social.

A incógnita actual é saber até quando subsiste a Segurança Social, com as reformas chorudas dos agentes do estado e das empresas público – privadas, provavelmente para os trabalhadores, não  vai sobrar nada.

A 1ª República foi igualmente palco de inúmeras lutas, das quais destacamos a luta dos operários e das mulheres.

Estas não eram reconhecidas pelo Partido Republicano a República negava-lhes o direito ao voto, foram também muito reticentes relativamente às mulheres frequentarem o Ensino Superior e obterem um diploma, mas estas souberam lutar, nunca cruzaram os braços. Tal como hoje, tiverem de reivindicar, para poderem mostrar as suas amplas capacidades para que lhe fossem reconhecidas. No entanto, a coberto do Estado, ainda hoje as mulheres são preteridas em favor doo homens nalgumas empresas, que lhe negam trabalho, sendo igualmente vítimas de maior desemprego. 

Levantaram nessa altura a sua voz, entre outras, Carolina Beatriz Ângelo, Ana de Castro Osório, Adelaide Cabete e  Maria Veleda, a quem presto a minha homenagem.

Estas lutas colmataram com a elevação da condição feminina, surgindo nessa sequência a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas.

Muitas reformas Republicanas não se concretizaram, mas o seu legado é inequívoco e foi profundo, indubitavelmente trouxe a modernidade, lutou -se contra as clivagens, procurou-se promover a justiça social, enfrentando e combatendo as inúmeras dificuldades.

O legado da revolução de Outubro é uma herança de modernidade que urge continuar a proteger, e dar continuidade, embora longe no tempo os seus ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade deveriam permanecem actuais, não obstante o actual poder instalado assim não o entender, porque vazio de ideais democráticos.

A Revolução de 5 de Outubro preconizava a construção de um País melhor, mais solidário, os Republicanos pautaram, a sua conduta, o seu esforço pelos ideais do serviço público, estiveram ao serviço da Nação, a tarefa não era fácil, mas nunca vacilaram.

Na 1ª República a Ética era intrínseco e por isso, inerente a toda a actuação política e á qual todas as políticas deveriam observar. Como estamos longe desses tempos, a honra é coisa que alguns desconhecem, por exemplo, um ministro diz que os cortes nos salários é irreversível, o Monarca mor diz que é só para 2011, mas esta é só mais uma de entre as muitas outras mentiras a que já nos habituou, no seu dicionário não consta a palavra honra, se calhar durante os longos anos da sua licenciatura não teve tempo de aprender esse princípio.

Saliente-se que no seu quotidiano os Republicanos eram intelectuais, mas pessoas simples, contactavam com o povo, eram sociáveis, não viviam em pedestais distantes, por exemplo Bernardino Machado, era alvo de gracejos trocistas pelos seus adversários, por cumprimentar toda a gente, Teófilo Braga utilizava os transportes públicos para o Palácio e pagava-os do seu bolso. Como estão longe estes tempos, os políticos de hoje usam o dinheiro público para de deslocarem em frotas de alta gama, acompanhados por longos estafes  de guarda costas, contribuindo  assim para o aumento do caos no despesismo público, pedindo depois ao povo que aperte o cinto, quando eles engordam, até sentirem “apertos no coração”.

Entre os grandes expoentes Republicanos, salienta-se o respeito pelo ensino público, pelo Estado Social, entendiam os Republicanos que os dinheiros públicos deviam ser gastos de forma transparente, escrupulosamente em nome da causa pública, conforme lhes ditava  a sua Ética. Mas a austeridade também foi defendida, todos os gastos dos meios públicos necessários à implementação do progresso da Nação  deviam ser convenientemente justificados.

Os Republicanos, ao contrário do que se verifica na actualidade não ascenderam socialmente nem enriqueceram com a Política.

É importante reflectir e reter os grandiosos princípios e filosofias do Republicanismo, é necessário fazer a sua transposição para a actualidade, de forma a colocar um basta na situação de crise que avassala Portugal, é preciso apoiar o Estado Social, ao nível Local e Nacional, fazendo políticas transparentes, capazes de responder aos desafios que temos pela frente.

Como republicana e mulher, quero uma República moderna, escola pública, serviço nacional de saúde, protecção social, direitos políticos individuais articulados com os direitos sociais, culturais e ambientais.

Não quero pagar os erros e o cinismo dos políticos, apelo a todos que tal como no 5 Outubro mostremos, na rua, nos nossos locais de trabalho, nas escoas, onde quer que estejamos a nossa indignação face os cortes nos salários, nos benefícios de saúde, aumento de impostos, mostrando que há outras vias para resolver um problema que não criámos.

Porque afinal celebrar a República é dar actualidade a uma Ética Republicana, que não pactua com pobreza, desigualdades Sociais e desvios a um serviço público responsável, na defesa de bens comuns

Obrigada e viva a Revolução do 5 de Outubro.

Pelo Bloco de Esquerda

Maria de Lurdes Mendes Simões

ACTA DO PLENÁRIO DE ADERENTES REALIZADO EM TRÊS DE SETEMBRO DE 2010

Na sede da Junta de Freguesia de Anobra, no dia três de Setembro de dois mil e dez, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu o Plenário de Aderentes do Bloco de Esquerda do Concelho de Condeixa-a-Nova, para votar a Comissão Eleitoral, Calendário e Regulamento, para a eleição da Coordenadora.

Estiveram Presentes os Aderente Gustavo Manuel Teixeira Pancas, Jorge Manuel Mateus Alves, Maria de Lurdes Mendes Simões, Victor Manuel Serra Branco, Mauro Emanuel Ferreira Coelho Martins e Gisela Andreia Ferreira Coelho Martins.

Foi eleita a Comissão Eleitoral, composta por Gustavo Manuel Teixeira Pancas, Jorge Manuel Mateus Alves, Maria de Lurdes Mendes Simões.

Passou-se de seguida à discussão do Calendário e Regulamento Eleitoral, tendo a meio de tal, os Aderentes, Mauro Emanuel Ferreira Coelho Martins e Gisela Andreia Ferreira Coelho Martins pedido licença para sair do Plenário, o qual veio a acontecer pelas vinte e duas horas e trinta e cinco minutos. Os restantes Aderentes continuaram com os trabalhos tendo aprovado por unanimidade o Calendário e o Regulamento Eleitoral.

Sem outro qualquer assunto para tratar, o Plenário deu por encerrado os trabalhos pelas zero horas e quarenta minutos, tendo elaborado a presente acta, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os presentes.

Gustavo Manuel Teixeira Pancas

Jorge Manuel Mateus Alves

Maria de Lurdes Mendes Simões

Victor Manuel Serra Branco

Convocatória Eleitoral para eleições para a Coordenadora concelhia de Condeixa-a-Nova

Aprovado no Plenário de Aderentes de 3 de Setembro de 2010

De acordo com os Estatutos do Bloco de Esquerda e as decisões tomadas no Plenário de Aderentes, a Comissão Eleitoral, abaixo indicada, convoca eleições para a Coordenadora para o biénio 2010/2012, para o dia 30 de Outubro de 2010 e propõe o seguinte calendário e regulamento: 

Comissão eleitoral:

Gustavo Manuel Teixeira Pancas

Jorge Manuel Mateus Alves

Maria de Lurdes Mendes Simões

Calendário

Dia 3 de Setembro de 2010 – Aprovação dos regulamentos;

Dia 8 de Setembro de 2010 – Afixação do regulamento no Blog Concelhio e Site Distrital;

Dia 25 de Setembro de 2010 – Data final para entrega de listas e moções;

Dia 27 de Setembro de 2010 – Afixação das listas e moções no Blog Concelhio e no Site Distrital, envio das listas, moções de orientação e boletins de voto por correspondência para @s aderentes;

Dia 30 de Outubro de 2010 – Eleições: Votação presencial na Sede Distrital de Coimbra do Bloco de Esquerda entre as 18 horas e as 21 horas, Votação por correspondência para a morada, Rua Ferreira Borges, N.º 101 - 3º - 3000-180 Coimbra.

PROPOSTAS DO BLOCO DE ESQUERDA PARA INCLUSÃO NO PIDDAC DE FINANCIAMENTOS NO DISTRITO DE COIMBRA

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2010, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou para inclusão no PIDDAC (Plano de Investimentos e Desenvolvimento da Administração Central) doze propostas relativas ao distrito de Coimbra.

Seis dessas propostas visam garantir recursos necessários para obras e serviços urgentes da responsabilidade dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra:

• Manutenção da rede de frios do armazém central da Universidade de Coimbra;

• Manutenção do Complexo Alimentar da Pólo II da Universidade de Coimbra;

• Obras urgentes de requalificação da Cantina das Químicas;

• Obras urgentes de requalificação da Residência 1 do Pólo II da Universidade de Coimbra;

• Obras urgentes de requalificação da Residência João Jacinto da Universidade de Coimbra;

• Obras urgentes de requalificação da Residência S. Salvador da Universidade de Coimbra.

Ainda na área da educação e ciência, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de financiamento da construção da segunda fase do Exploratório Infante D. Henrique e de desenvolvimento de actividades e produção de recursos de divulgação científica do referido Exploratório.
Uma terceira proposta tem por objectivo financiar a requalificação das áreas de lazer e desporto da Mata Nacional do Choupal, valorizando assim um bem natural estratégico para a cidade no momento em que sobre ele se abatem ameaças de destruição parcial.
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Relativamente ao concelho de Condeixa-a-Nova, o Bloco propõe a afectação de uma verba de dois milhões de euros para os estudos de implantação, projectos de arquitectura e construção do edifício do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Condeixa-a-Nova, de modo a permitir a substituição das actuais instalações, implantadas em pleno centro urbano, com inerentes riscos para uma mobilidade rápida das unidades móveis da corporação.

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Para Miranda do Corvo, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe a requalificação da antiga fábrica dos Baetas e a sua conversão num equipamento público destinado à promoção e desenvolvimento de actividades culturais.

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Finalmente, no plano da saúde e da assistência social, as propostas bloquistas privilegiam a requalificação de seis Extensões de Centros de Saúde no concelho da Figueira da Foz e a construção de um lar residencial para pessoas portadoras de deficiência profunda e de um centro de actividades ocupacionais, um projecto da Associação de Famílias Solidárias com a Deficiência.

No total, as propostas do Bloco de Esquerda para PIDDAC para o distrito de Coimbra atingem os 5.970.000 euros.

Bem-vindos ao Blog do BE Condeixa

Caros concidadãos,

Passadas as turbulências eleitorais, é com enorme gratidão e sentido de responsabilidade que nos apresentamos e informamos os resultados eleitorais do Partido BE ao nível da Assembleia Municipal - eleitos dois deputados com 649 votos, e vencemos a Junta de Freguesia de Anobra com maioria (eleitos 7 deputados com 346 votos).
A todos vós o nosso muito obrigado e a assunção do nosso compromisso de luta pela verdade e transparência nas contas da autarquia, nos processos de contratação de pessoal e de adjudicação de obras municipais. Reiteramos as nossas convicções de esquerda e com esse propósito veiculamos as preocupações mais prementes dos munícipes e procuramos obter respostas capazes por parte do actual executivo municipal.
Junte-se a nós… vamos alterar o rumo do nosso concelho…