segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Reforma Administrativa: Governo altera Documento Verde


Documento Verde alterado pelo Governo para "salvar" 36 freguesias
Trinta e seis freguesias deixaram de estar sujeitas à agregação devido a uma pequena alteração de critérios feita directamente no Documento Verde da Reforma Administrativa que consta no portal do Governo e que não foi anunciada publicamente.
Nos critérios de base para a reorganização das freguesias, estabelecidos no documento inicialmente distribuído pelo Governo, estava previsto que os municípios com menos de 100 mil habitantes (Nível 3) ficassem apenas com uma freguesia em sede de município. Nas áreas predominantemente rurais (APR) destes municípios era possível manter freguesias com um mínimo de 500 habitantes e nas áreas maioritariamente urbanas (AMU) também era possível manter juntas, desde que com um mínimo de mil habitantes por freguesia.
De fora destes critérios ficaram as freguesias em áreas predominantemente urbanas (APU) e foi isso que foi agora corrigido, acrescentando-se as APU aos critérios e estabelecendo que podem manter-se desde que tenham também um mínimo de mil habitantes. Segundo a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), os critérios estabelecidos inicialmente pelo Documento Verde pressupunham a agregação de 2.504 freguesias das 4.260 que existem a nível nacional. Como a nova alteração, há 36 destas que passaram a cumprir os critérios e que evitam a agregação.
"Não é uma grande alteração. É muito pouco significativo", admite Armando Vieira presidente da ANAFRE, destacando que à associação chegaram logo reclamações destas freguesias. Armando Vieira salientou que a ANAFRE não foi informada da alteração dos critérios, mas deu conta de que o critério foi alterado directamente no portal do Governo."Foi preenchida uma lacuna que nós tínhamos constatado. Tínhamos feito um estudo em que essa lacuna, não estando preenchida, tinha um resultado determinado. Com a resolução desta lacuna o resultado é um pouquinho diferente", destacou.
A ANAFRE vai colocar segunda-feira na sua página na internet a lista atualizada das freguesias que cumprem ou deixaram de cumprir os critérios de agregação. Entre estas está, por exemplo, Canas de Senhorim, localidade que anda há décadas a reivindicar o estatuto de concelho independente face ao município de Nelas, sem sucesso. Com os critérios inicialmente estabelecidos poderia mesmo perder a junta para ser agregada à de Nelas, mas com os novos critérios, já deverá manter a sua freguesia.

Consulte o site da ANAFRE

António José André

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