No dia 20 de fevereiro, realizou-se uma Sessão da Assembleia
Municipal de Condeixa, onde esteve presente a deputada concelhia do
Bloco de Esquerda, Gisela Martins, que apresentou um conjunto de
recomendações: 1) Reforço da representatividade; 2) Rigor e
transparência; e 3) Luta contra a precaridade; e colocou um conjunto de
questões: 4) Abertura do Museu Poros; 5) Edifício Hospital D. Ana
Laboreiro D’Eça; 6) Ambiente/Saúde Publica – Maus cheiros em Fornos de
Castel e Urbanização Quinta do Barroso; e 7) Educação.
1)
Reforço da representatividade política
Estamos hoje aqui na
reunidos, na pretensa casa da democracia para realizar a ª1 reunião ordinária
da Assembleia Municipal do ano de 2017. Importa por isso, aprofundar esse
conceito de democracia não apenas de forma retórica mas passando à prática. No
decorrer deste mandato, sob as iniciativas de bancadas de quadrante políticos
distintos foram feitas propostas concretas, nomeadamente:
- Pelo BE:
a)
a inclusão de
um espaço de opinião para as diversas forças políticas, no Boletim municipal (
à semelhança do que acontece na cidade geminada de Longjumeau) de modo a: que
este se transformasse num verdadeiro instrumento de informação e não meramente
um boletim de propaganda política que corrobora a lógica altamente
presidencialista do poder local, fosse respeitado o princípio da pluralidade
existente nos órgãos autárquicos, o qual nos termos do artigo 8-A da diretiva
1/2008 da ERC, deve consubstanciar-se na criação de espaços editoriais
dedicados à intervenção dessas mesmas forças;
b) A criação de uma plataforma web destinada à AM. Este seria um espaço
dedicado a divulgar as várias iniciativas da AM, que deveria organizar debates
temáticos online e abertos ao público e publicitá-los. Seria um site para
fornecer informação e apoiar a participação dos cidadãos. Entre outros aspetos
serviria para recolher sugestões de temas para debate, organizar inscrições nos
mesmos, recebimento de pedidos de esclarecimento, comunicações de problemas e
tomadas de posição ou comentários. Seria também um meio de disponibilizar todo
o suporte documental para os debates (esta proposta não aparece nas ata da
Assembleia Municipal de 23-12-2013 porque a análise às GOP e propostas do BE
resultaram numa análise escrita que for anexa à ata).
- Pelo PSD: A gravação
das sessões da Assembleia municipal e posterior divulgação das mesmas.
As propostas do BE foram
ambas recusadas enquanto a do PSD foi consecutivamente adiada com a
justificação de dificuldades ligadas ao “direito de uso de imagem”.
Em face do exposto gostaria de, em nome do BE,
recomendar que passasse a ser gravado, e para não ferir suscetibilidades,
somente o áudio destas assembleias pois só assim será possível ajuizar devidamente tudo aquilo que
efetivamente ocorre nestas sessões. Não se compreende que em pleno século XXI,
e quando se fazem paralelamente investimentos no desenvolvimento do site da autarquia,
não sejam disponibilizados a esta assembleia todos os meios para que o trabalho
aqui desenvolvido seja convenientemente dignificado.
2)
Rigor e transparência
Sendo a transparência uma
exigência cada vez maior na gestão da coisa pública, e tendo por base as
recentes informações que nos dão conta de uma descida do nosso município no Índice
de Transparência Municipal (O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o
grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação
disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76
indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização,
Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3)
Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5)
Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na
área do Urbanismo (posição 95 em 2013/posição 190 em 2016), gostaria de saber quais as medidas/ações que este executivo pensa
levar a cabo para inverter tal tendência?
Ainda a respeito da
necessidade de transparência, o Bloco de
Esquerda propõe que seja reduzido ao mínimo essencial o recurso ao ajuste
direto e que, sempre que este ocorra, seja tornado publico, não só na plataforma
central mas também no site Municipal, todo o processo (motivo justificativo,
entidades envolvidas, prazos, justificação da decisão). O escrutínio publico
tem que estar na base dos atos políticos e é uma importante ferramenta de
combate ao clientelismo e corrupção.
3)
Luta Nacional contra a precariedade
As diferentes forças
políticas que suportam a maioria parlamentar de esquerda (vulgarmente designada
de geringonça) acordaram que uma das prioridades políticas seria a Luta contra
a precariedade Laboral no sector Publico e Privado. Se entendermos que no conceito
de precariedade cabem toda a espécie de trabalhos regulares prestados a outrem
sem um vínculo efetivo de trabalho (estágios, falsos recibos verdes, contratos
de emprego e inserção – CEIS) e que esta autarquia tem recorrido, com carácter
regular, a este tipo de subterfúgio como forma de contornar a lei que limita a
contratação pública, gostaríamos de saber quantas pessoas estão ao serviço
deste município nestas condições? Para além de ser falacioso em termos de
dados de emprego, este tipo de práticas propicia o aproveitamento político,
resultante da criação de uma relação de dependência e subsequente clima de medo
de perder o trabalho (exploração da fragilidade).
Compreendendo as
limitações, apontamos caminhos alternativos, nomeadamente o apoio à criação de
cooperativas de trabalhadores em vez da contratação de empresas temporárias de
trabalho temporário, ou outras encapotadas, que enquanto prestadoras de serviços
nas diversas áreas (vejamos o caso recente da empresa Programas e Sorrisos,
Ltda na área da educação) recorrem quase exclusivamente a este tipo de
contratação.
4)
O
Museu Multimédia Portugal Romano e Sicó (PO.RO.S)
Entroncada com a
precariedade de trabalho está, talvez um dia se perceba o porquê, aquele que já
foi por mim denominado como elefante brando mas que por enquanto é cor-de-rosa:
o museu Poros. Depois dos atrasos na conclusão da obra (inicialmente prevista para
finais de Fevereiro de 2015, prorrogado para Junho de 2015), depois dos
consecutivos anúncios de abertura, depois de uma “inauguração fantasma” em
Julho de 2016, depois da contratação de um conjunto de pessoas algumas delas
precárias, o museu continua de portas fechadas ao público abrindo
excecionalmente a título de pedido especial. Caso para perguntar para quando Sr.
Presidente? Será preciso antecipar as eleições autárquicas para o museu ter a
inauguração com a pompa e circunstância que merece? À parte da obra, quanto já
foi despendido com o Poros em termos de pessoal e gastos gerais, desde a sua
Pseudo abertura?
5)
Edifício Hospital D. Ana Laboreiro D’Eça.
-Tendo Presente que o
edifício do antigo centro de saúde está inserido num projeto de candidatura ao
Portugal 2020 tendo como finalidade a sua reabilitação física,
-Tendo presente uma
informação do Sr. Antigo Presidente de Câmara em sessão de AM datada de
21-12-2012, que o Edifício é propriedade desta Câmara Municipal;
-Tendo em conta que já
neste Mandato o Sr. Presidente Nuno Moita informou que o edifício pertence à
fundação D. Ana Laboreiro D’EÇA, de que esta Câmara tem 2 Lugares em 5;
- Tendo em conta que a
propriedade está registada na Conservatória, em nome daquela fundação, o que
vai contra o testamento Inicial dos benfeitores, é imperativo esclarecer de uma
vez por todas:
A) De quem é a posse de facto do
edifício Hospital?
B) Por que motivo a câmara municipal ainda não contestou o registo Predial
reclamando o bem para si visto ter sido esse o espírito do testamento dos
benfeitores?
C) Qual o Ponto de situação relativo aos estatutos da Fundação?
D) Confirma-se que a utilização será destinada à prestação de cuidados
hospitalares? Em que moldes?
Ainda a este respeito o
que foi feito do espólio histórico e material do hospital? Recebemos informação
de que esta câmara já foi alertada para estes factos, diversas vezes e por
diversos munícipes, que aparentemente ainda não estão esclarecidos.
6)
Ambiente/Saúde Publica – Maus cheiros em Fornos de
Castel e Urbanização Quinta do Barroso
Reforçando os alertas
feitos pela bancada do BE, nesta assembleia municipal, para um problema
ambiental causador de danos nas populações de Fornos de Castel e Quinta do
Barroso (União de freguesias do Sebal e Belide), dando inclusivamente conta da
existência de um abaixo-assinado, somos confrontados com um parecer do Núcleo
de Proteção Ambiental do GNR, que está em consonância com as suspeitas por nós
levantadas. Assim sendo, e dados os recentes desenvolvimentos já aqui relatados
anteriormente, nomeadamente a visita de fiscalização pelas diversas entidades
que deu origem a recomendações e posterior notificação camarária visando a
implementação de uma solução para pré tratamento de esgotos e a não descarga
dos mesmos no sistema de tratamento de águas residuais urbanas, importa
perceber:
A) Já se conseguiu aferir resultados positivos da notificação ou ainda se
mantêm as descargas?
B) Já agora, e porque existe um dever de transparência, em que moldes foi dada
a autorização, por esta Câmara Municipal, para a descarga na rede de saneamento
público? Não terá a autarquia sido negligente ou pouco diligente na emissão
dessa autorização?
C) A verificar-se a continuação da incapacidade de tratamento dos detritos,
por parte da empresa, o que pretende a CM fazer em defesa das populações
afetadas? Existe um conjunto de moradores que equaciona venda de imóveis caso a
situação persista.
7) Educação
- Porque sabemos todos da
paixão deste executivo pela educação (motivou diversas publicações na
comunicação social local),
- Porque somos
testemunhas dos esforços feitos pelo presente executivo para evitar que
política municipal para a educação se reduza à gestão mínima de equipamentos e
ao apoio esporádico a eventos ou à contratação e exteriorização de serviços
(caso das refeições ou a ocupação de tempo não letivo),
-Porque a educação deve
ser encarada como estratégia de futuro, como investimento, sendo um pilar
estruturante no planeamento estratégico das políticas públicas locais,
- Porque consideramos que
a estratégia de ação passa pela elaboração de um projeto educativo municipal
inclusivo e amplamente discutido, questionamos: para quando está prevista a
revisão da Carta de educativa de Condeixa, documento basilar deste projeto?
Para concluir, voltamos a
colocar uma questão que ficou sem resposta na última Assembleia Municipal
relativa a um terreno, propriedade da Câmara municipal, sita no Lugar de Eira
Pedrinha. Esta propriedade foi adquirida pela autarquia, há alguns anos, com o
objetivo de ali ser construído o jardim-de-infância mas esse projeto nunca se
concretizou. Nas últimas eleições autárquicas de 2013, o partido PS
comprometeu-se com um novo projeto para o espaço: um parque de merendas que
serviria de apoio ao centro de dia (um outro projeto/ compromisso eleitoral) que
seria criado nas instalações da antiga escola primária de Eira Pedrinha. Sendo
que este último compromisso não pode ser cumprido, que o sitio em questão foi,
no âmbito das festas de 2014, coberto com uma espécie de tuvenan para servir de
parque de estacionamento temporário (sem nenhumas condições), gostaríamos de
saber qual a nova utilização prevista para o espaço e, a existir um novo projeto,
se a população em questão tem conhecimento do mesmo?