Senhor Presidente da Assembleia
Senhor Presidente da Câmara
Senhores e senhoras Deputadas
Senhores e senhoras Vereadoras
Senhores e senhoras Convidados
É com enorme regozijo que vos dirijo algumas palavras neste 1º Centenário da República Portuguesa.
Como todos sabem o Republicanismo foi uma doutrina que se difundiu em Portugal, nos finais do século XIX trazida pelas preocupações da classe média baixa.
Tal como no 25 de Abril, começaram com a preparação e revolta das forças armadas, particularmente com a Marinha Republicana, mas rapidamente contou com a adesão do povo que, como sempre apoiou e ajudou a triunfar a mudança, por isso foi uma revolução de cariz popular.
Portugal, nessa altura, não tinha um tecido económico e social desenvolvido, mas desde cedo no ideário Republicano esteve vincada a necessidade do progresso e modernização. Neste contexto, delinearam um vasto conjunto de reformas e uma clara definição dos seus objectivos para dar resposta aos anseios das suas bases de apoio - o povo Português.
A 1ª República resultou da acção empenhada de homens determinados como Teófilo Braga, António José de Almeida, Afonso Costa, Sebastião Magalhães e tantos outros.
Desde cedo a República ergueu a sua voz contra os males políticos e sociais como a corrupção, o caciquismo político e partidário abalando assim a Monarquia, que nos seus últimos tempos mais não fazia do que, tráfego de influência, burla, gerando situações que tiveram como consequência o seu descrédito, levando o povo a pensar que Portugal era um País que apenas servia os interesses dos mais afortunados.
Como nos parecem actuais estas preocupações, volvido que vai um século e o País continua a servir apenas e exclusivamente os interesses dos capitalistas, sendo que hoje, ao contrário de então, com a conivência do (des)Governo.
Falta hoje aos políticos eleitos a fibra e ética dos republicamos, que sonhavam acabar com este tipo de situações, combatendo aqueles que pela posição privilegiada usam e abusam do poder que lhes foi conferido.
A Revolução de 5 de Outubro criou muitas esperanças e expectativas, e por isso logo se começou por defender as garantias cívicas e políticas. Edificou se um regime com a elaboração da constituição de 1911, com a separação dos poderes, por isso, este período foi fervilhante em ideias e ideologias …as que tanta falta fazem agora a quem Governa para tirar Portugal da crise em nos fez mergulhar .
Fizeram-se então leis progressistas, como o direito ao divórcio, o registo civil obrigatório, o estabelecimento de um estado laico, com a promulgação da Lei da separação do estado e das Igrejas.O estado laico é uma herança indiscutível do Republicanismo, dando lugar a todas as convicções religiosas.
As reformas empreendidas foram muitas e diversificadas, quiçá a maior terá sido na Educação. A Republica pugnou pelo desenvolvimento da instrução, da educação e promoção da cultura. É inegável o esforço titânico em torno do desenvolvimento da educação, exactamente ao contrário do que hoje acontece, onde a escola pública está a sofrer o maior ataque de sempre.
Delineou-se o combate ao analfabetismo, que era na altura muito elevado, combateu-se a ignorância, o obscurantismo, inimigos do progresso.
Da sua extensa obra resultou a criação do ensino obrigatório e gratuito entre os 7 e 10 anos, e a construção de inúmeras escolas primárias, por todo o País e ainda escolas para adultos, em nada semelhantes à mentira dos actuais dos Centros de Novas Oportunidades, onde não há tempo para os adultos adquirirem literacias cientifico - pedagógicas que lhe permitam o exercício de uma cidadania esclarecida, isto para não me alongar no embuste dos Cursos CEF, ou na coação da passagem dos alunos quase administrativamente. Por ironia, exactamente um século depois um governo que se diz socialista, fez encerrar tantas escolas, por esse país fora, como se estivesse provado que os alunos aprendem mais ao monte! Lamentavelmente, no caso do Conselho de Condeixa com o apoio do Executivo Camarário.
No ensino secundário fundaram – se inúmeras escolas técnicas, agrícolas, comerciais e industriais. No Ensino superior fundaram Universidades, empenhando-se também na reforma da Universidade de Coimbra. Apostaram na formação de professores, criando para tal igualmente escolas, mostraram claramente confiança na Instrução/ educação pública e nos seus professores, dignificando-os, respeitando-os e fazendo respeitar o seu trabalho.
Como os professores de hoje gostariam de ter vivido e trabalhado nessa altura, mesmo sem Magalhães e choque tecnológico!
Ao contrário de que se passa nos nossos dias, os protagonistas da mudança não esqueceram os mais desfavorecidos. A acção da 1ª República foi também marcada pela aposta política, na melhoria das condições sociais, pelo combate à pobreza.
Agora a política é outra, a cada dia que passas atiram-se para a pobreza cada vez mais pessoas, retira-se o subsídio de desemprego e questionando-se RSI, aumentam-se os medicamentos, congelando-se e diminuindo-se as reformas e os salários.
Como legado do 5 de Outubro, podemos recordar a publicação da Lei reguladora dos horários de trabalho, períodos de descanso, direito à Greve, bem como a obrigatoriedade de um seguro nacional para acidentes de trabalho e doença. Criaram o Fundo Nacional de Assistência, esta medida levou à inevitável criação dos Ministérios do Trabalho e da Providência Social, que posteriormente despoletou na fundação do Instituto da Segurança Social.
A incógnita actual é saber até quando subsiste a Segurança Social, com as reformas chorudas dos agentes do estado e das empresas público – privadas, provavelmente para os trabalhadores, não vai sobrar nada.
A 1ª República foi igualmente palco de inúmeras lutas, das quais destacamos a luta dos operários e das mulheres.
Estas não eram reconhecidas pelo Partido Republicano a República negava-lhes o direito ao voto, foram também muito reticentes relativamente às mulheres frequentarem o Ensino Superior e obterem um diploma, mas estas souberam lutar, nunca cruzaram os braços. Tal como hoje, tiverem de reivindicar, para poderem mostrar as suas amplas capacidades para que lhe fossem reconhecidas. No entanto, a coberto do Estado, ainda hoje as mulheres são preteridas em favor doo homens nalgumas empresas, que lhe negam trabalho, sendo igualmente vítimas de maior desemprego.
Levantaram nessa altura a sua voz, entre outras, Carolina Beatriz Ângelo, Ana de Castro Osório, Adelaide Cabete e Maria Veleda, a quem presto a minha homenagem.
Estas lutas colmataram com a elevação da condição feminina, surgindo nessa sequência a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas.
Muitas reformas Republicanas não se concretizaram, mas o seu legado é inequívoco e foi profundo, indubitavelmente trouxe a modernidade, lutou -se contra as clivagens, procurou-se promover a justiça social, enfrentando e combatendo as inúmeras dificuldades.
O legado da revolução de Outubro é uma herança de modernidade que urge continuar a proteger, e dar continuidade, embora longe no tempo os seus ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade deveriam permanecem actuais, não obstante o actual poder instalado assim não o entender, porque vazio de ideais democráticos.
A Revolução de 5 de Outubro preconizava a construção de um País melhor, mais solidário, os Republicanos pautaram, a sua conduta, o seu esforço pelos ideais do serviço público, estiveram ao serviço da Nação, a tarefa não era fácil, mas nunca vacilaram.
Na 1ª República a Ética era intrínseco e por isso, inerente a toda a actuação política e á qual todas as políticas deveriam observar. Como estamos longe desses tempos, a honra é coisa que alguns desconhecem, por exemplo, um ministro diz que os cortes nos salários é irreversível, o Monarca mor diz que é só para 2011, mas esta é só mais uma de entre as muitas outras mentiras a que já nos habituou, no seu dicionário não consta a palavra honra, se calhar durante os longos anos da sua licenciatura não teve tempo de aprender esse princípio.
Saliente-se que no seu quotidiano os Republicanos eram intelectuais, mas pessoas simples, contactavam com o povo, eram sociáveis, não viviam em pedestais distantes, por exemplo Bernardino Machado, era alvo de gracejos trocistas pelos seus adversários, por cumprimentar toda a gente, Teófilo Braga utilizava os transportes públicos para o Palácio e pagava-os do seu bolso. Como estão longe estes tempos, os políticos de hoje usam o dinheiro público para de deslocarem em frotas de alta gama, acompanhados por longos estafes de guarda costas, contribuindo assim para o aumento do caos no despesismo público, pedindo depois ao povo que aperte o cinto, quando eles engordam, até sentirem “apertos no coração”.
Entre os grandes expoentes Republicanos, salienta-se o respeito pelo ensino público, pelo Estado Social, entendiam os Republicanos que os dinheiros públicos deviam ser gastos de forma transparente, escrupulosamente em nome da causa pública, conforme lhes ditava a sua Ética. Mas a austeridade também foi defendida, todos os gastos dos meios públicos necessários à implementação do progresso da Nação deviam ser convenientemente justificados.
Os Republicanos, ao contrário do que se verifica na actualidade não ascenderam socialmente nem enriqueceram com a Política.
É importante reflectir e reter os grandiosos princípios e filosofias do Republicanismo, é necessário fazer a sua transposição para a actualidade, de forma a colocar um basta na situação de crise que avassala Portugal, é preciso apoiar o Estado Social, ao nível Local e Nacional, fazendo políticas transparentes, capazes de responder aos desafios que temos pela frente.
Como republicana e mulher, quero uma República moderna, escola pública, serviço nacional de saúde, protecção social, direitos políticos individuais articulados com os direitos sociais, culturais e ambientais.
Não quero pagar os erros e o cinismo dos políticos, apelo a todos que tal como no 5 Outubro mostremos, na rua, nos nossos locais de trabalho, nas escoas, onde quer que estejamos a nossa indignação face os cortes nos salários, nos benefícios de saúde, aumento de impostos, mostrando que há outras vias para resolver um problema que não criámos.
Porque afinal celebrar a República é dar actualidade a uma Ética Republicana, que não pactua com pobreza, desigualdades Sociais e desvios a um serviço público responsável, na defesa de bens comuns
Obrigada e viva a Revolução do 5 de Outubro.
Pelo Bloco de Esquerda
Maria de Lurdes Mendes Simões
