DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRA O ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO, ANO de 2011, BLOCO DE ESQUERDA.

            Da análise que o bloco de esquerda fez do Orçamento e GOP para o ano de 2011 decorrem as seguintes conclusão e dúvidas:

            Questiona-se o Executivo acerca de algumas rubricas porque consideramos que são bastante dúbias tendo em conta a forma como serão investidas algumas verbas orçamentadas.

            Porque surgem verbas orçamentadas para obras já concluídas e projectos já executados

            Também somos obrigados a criticar a política de protecção civil e luta contra incêndios pelo facto de a C.M. centralizar estes serviços, quando deveria transferir para as freguesias a administração da limpeza dos perímetros urbanos das nossas aldeias, a abertura de caminhos e corta fogos ou simples manutenção dos acessos às zonas florestais, centralizando – se mais um serviço, só leva ao aumento da burocracia, sendo que  os cidadãos para terem as suas casas em segurança vão ter que se deslocar à C.M. para denunciar o vizinho, porque os serviços públicos não cumprem o seu dever.

            Também observamos a evolução das contas em dívida a empreiteiros e fornecedores, houve de facto diminuição da dívida, relativamente ao orçamento de 2011, no entanto continua este Executivo a manter dependência,  pressupondo-se uma eventual  perspicuidade com empresários devido principalmente ao incumprimento nos pagamentos.

            Gostaríamos de ser devidamente esclarecidos quanto a algumas rubricas do GOP, que são demasiado evasivas e criam dúvidas, não quanto aos valores orçamentados mas, quanto à forma e a execução.

            Existem despesas provenientes de orçamentos anteriores exº 2009, que foram sendo pagas em 2010 e vão continuar apesar de no orçamento de 2011,2012 e 2013, pretendemos saber exactamente quais são, e os respectivos valores.

            Apresenta o orçamento duas rubricas referentes a remodelação da rede de águas de Alcouce, Bendafé e Bom Velho (A) e remodelação de rede de águas de Vila – Seca e Bruscos (B).

            Pretendemos saber que tipo de trabalho se orçamentou com os seguintes valores: A-52.500 euros e B- 50.000 euros quando a rede de águas nestas aldeias foi completamente remodelada e substituída sendo colocada nova conduta e instalados nos ramais. Se, existiu erro de projecto o Bloco pretende que sejam responsabilizados os responsáveis por esta negligência.

            Gostaríamos igualmente de saber a que se destinam os 330.000 euros orçamentados para a rede de esgotos de Vila - Seca, Bruscos e ETAR, isto porque sabemos que as obras de instalação destas redes foram  concluídos em Outubro de 2009 ( na véspera das eleições autárquicas) e a ETAR colocada  em Novembro deste ano, assim sendo, então a que se refere este valor? Também sabemos existirem proprietários que não foram indemnizados pela C M por ocupação de terrenos com a rede de esgotos, o que pretende o executivo fazer?

Onde estão orçamentadas as verbas para tal?

            Estão orçamentados 80.000 euros para a aquisição de serviços de limpeza urbana, que tipo de serviços são? Não existe nesta C.M. alternativa a esta aquisição?

            O executivo vai gastar 432.000 euros durante os próximos três anos na aquisição de bens  e serviços para manutenção de zonas verdes, supomos que serão serviços e bens sujeitos a concurso de adjudicação, no entanto devido aos valores em causa propomos que estas verbas sejam usadas para que a autarquia promova estes trabalhos através da formação profissional  para pessoas à procura do 1º emprego e desempregados, contribuindo assim para aumentar a coesão social no nosso concelho.

            Estão orçamentados 50.000 euros para as festas de Santa Cristina, este é um valor não se encontra definido, queremos saber se: as despesas com instalação de Stands, limpezas, agua e electricidade por exemplo estão incluídas neste orçamento? Pretendemos também ser informados qual o protocolo que sustenta esta contribuição e qual a entidade que organiza estes festejos.

            Existem custos a pagar relativos á piscina municipal no valor de 1.146.000 euros para os próximos três anos são relativos a quê? Existe sustentabilidade económica deste projecto? Quanto custa anualmente ao herário público?

            O estádio de Vª Exª foi anunciado como tendo o custo de 2milhões e 500 mil euros, neste documento, GOP estão orçamentados 1 milhão e 840 mil euros para os próximos três anos, quanto já foi pago à construtora? Qual é o preço final da obra?

Já agora, há um ano o Sr. Presidente justificou esta obra com a necessidade de um espaço que permitisse a prática desportiva a um universo de 300 atletas que o Clube de Condeixa tinha, pura mentira o Clube de Condeixa teve na época desportiva de 2009/2010 inscritos na Associação de Futebol de Coimbra cerca de 100 (cem) atletas.

            Talvez um dia venha-mos a descobrir o motivo que levou este executivo a construir um estádio que está a levar o município e os contribuintes  a este suicídio financeiro e social.

            Está orçamentado projecto e construção do polidesportivo de Bruscos, no valor  de  12.000 euros e para a construção uma verba de 12.000 euros para projecto.

Vamos lá ver se nos enredemos : que tipo de construção por 12.000 euros? E as verbas do projecto! Este projecto não foi feito pelo arquitecto Flório? E o custo não foi 30.000 euros conforme anunciou o site da autarquia? Então em que ficamos?

O Bloco de Esquerda pretende ser informado por escrito do andamento deste dossier e que seja entregue uma cópia do protocolo em a autarquia e o C C R de Bruscos.

            Contestamos a política orçamental desta Câmara no seu todo, no entanto consideramos uma vergonha a verba orçamentada para alargamento e reparação de caminhos florestais, 2.500 euros, este valor pode pagar 100 horas de uma retro-escavadora para fazer limpezas, de facto esta vergonha dá lugar a um acto de negligência grave por parte de quem fez o estudo para estes serviços não tendo em conta a área florestal do nosso concelho, talvez esta verba não seja suficiente para proceder à limpeza da Mata da Abufarda cujo estado de limpeza e conservação é uma autêntica vergonha e onde a C.M. não faz qualquer intervenção para preservar os acessos contribuindo para que aquele espaço se vá continuando a degradar e a tornar-se numa zona marginalizada e marginalizadora. Perguntamos se não à vontade política para intervir naquele espaço através da intervenção em caminhos e limpezas junto aos acessos, caminhos interiores da Mata e junto à E.N.

            Gostaríamos também de ver esclarecido se a venda ou alineação de bens na rubrica de habitações ou imóveis tem contemplada a venda da Escola primária de Bruscos? Se sim, existe alguma obrigatoriedade do comprador em manter o edifício ao serviço da população?

Lamentamos que o Estabelecimento de parceria com as operadoras de transportes rodoviários para a melhoria dos transportes públicos  contemple  apenas a  ligação Condeixa - Coimbra, esquecendo – se  das más acessibilidades das generalidade das freguesias, contribuindo esta sua atitude para a promoção do isolamento, o que é particularmente penosos para os idosos que por motivos de saúde tem de se deslocara à sede do Concelho, por conta  própria, muitas vezes em Taxi, estes  só contam na altura das eleições.

            Consideramos igualmente um abuso e uma falta de respeito quase abjecta, o anuncio de um “aumento sensato de taxas e tarifas”, quando se orçamentam prémios, condecorações e ofertas no valor de 30 000 euros, ou  60 000 euros para Estudos Projectos e Consultadoras, questionamo-nos para que servem os técnicos que a Autarquia tem ao seu serviço, e não são tão poucos assim nestas  áreas, para não citarmos entre outras despesas supérfluas os 60 000 euros que vão ser gastos em publicidade.

            Como se depreende o Bloco de Esquerda opõe-se veementemente as GOP e Orçamento,  porque se apresentam na continuidade do orçamento anterior, está a ser implementada uma política deficitária em termos sociais  e porque assenta grande parte da despesa no pagamento de obras já feitas ou em fase de acabamento e que pode potenciar uma perspicuidade muito grande entre a Autarquia e os construtores, este sistema de trabalhar à consignação ( faz se o trabalho no pressuposto de o vir a receber, pois não existem verbas disponíveis quando se iniciam os trabalhos.) é um engano, e todos nós observamos que entre o inicio dos trabalhos e a sua conclusão existem prazos que ninguém cumpre, o empreiteiro por não lhe pagarem e a C M porque não pode exigir quando não cumpre.

Em conclusão este orçamento também não cumpre, porque assenta em mentiras e em politicas despesistas e anti-sociais, procurando-se unicamente com a imagem da Autarquia.

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda

27 de Dezembro de 2010

REUNIÃO DA AM, 27 DE Dezembro de 2010

Período antes da ordem de trabalhos:

- Questionar se a paragem dos autocarros é para manter junto à Caixa Geral
de Depósitos, sendo que está acarretar graves problemas de engarrafamento
de trânsito numa rua de dois sentidos, congestionada já de si, onde se torna
difícil o cruzamento entre dos pesados. Além de que não apresenta igualmente
quaisquer condições para os utentes esperarem. Porque não mudar esta
paragem para a praça, para o lugar onde estão os táxis e estes regressarem ao
estacionamento em frente ao café imperial.

- Questionar qual a posse e o que se vai fazer ao espaço ocupado pelo antigo
campo de futebol de Condeixa.

- Formular igual questão relativamente ao espaço e imóvel da antiga Casa do
Povo de Condeixa, de quem é que pensa a autarquia fazer daquele espaço.

4 eventos da JF Anobra

Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova chumba proposta de redução das Taxas de IMI, apresentada pela Junta de Freguesia de Anobra.

A Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova chumbou a proposta de redução das Taxas de  IMI com votos contra da bancada do PS e votos a favor das bancadas do BE, CDU e PSD, apresentada pela Junta de Freguesia de Anobra, na Assembleia Municipal do dia 27 de Setembro de 2010, cuja, foi aprovada por unanimidade pelos Grupos Políticos do BE e PS, na Assembleia de Freguesia do passado dia 24 de Setembro de 2010, que foi a seguinte:

"Desde a reforma da tributação do património em 2003 (Decreto-Lei 287/2003 de 12/11), que as taxas do IMI do Município de Condeixa-a-Nova se cifraram nas taxas máximas, 0,8% para os prédios Urbanos não avaliados ao abrigo do CIMI e 0,5% para os prédios Urbanos já avaliados ao abrigo do CIMI, de 2003 a 2006, e 0,7% para os prédios Urbanos não avaliados ao abrigo do CIMI e 0,4% para os prédios Urbanos já avaliados ao abrigo do CIMI, entre 2008 e 2010, tendo sofrido uma baixa de 0,1% para o ano 2007 por decisão do Município, segundo o Sr. Presidente da Câmara para “contribuir para a desejada estabilidade financeira das economias familiares”.
Com a entrada em vigor da Lei 64/2008 de 5 de Dezembro aprovada em 17/10/2008 e promulgada em 10/11/2008 das "medidas fiscais anti-cíclicas", os munícipes de Condeixa-a-Nova pagaram relativamente ao IMI de 2008 mais uma vez sobre as taxas máximas que por imposição legal se cifraram em 0,7% para os prédios Urbanos não avaliados ao abrigo do CIMI e 0,4% para os prédios Urbanos já avaliados ao abrigo do CIMI, precisamente as taxas aprovadas e aplicadas para o ano de 2007 pelo Município de Condeixa-a-Nova.
No entanto, o executivo não baixou mais, até hoje, as taxas que poderiam ir até aos 0,4% para os prédios Urbanos não avaliados ao abrigo do CIMI e 0,2% para os prédios Urbanos já avaliados ao abrigo do CIMI.
A Junta de Freguesia de Anobra, propõe a votação na Assembleia Municipal que as taxas de IMI para o ano de 2011 baixem somente 0,1%, e passem a ser de 0,6% para os prédios Urbanos não avaliados ao abrigo do CIMI e 0,3% para os prédios Urbanos já avaliados ao abrigo do CIMI, por entender que os cortes em relação ao Município de Condeixa originados pelo PEC, não permitam baixar mais as taxas de IMI. No entanto, tal baixa das taxas vai possibilitar “contribuir para a desejada estabilidade financeira das economias familiares”, que hoje, mais do que no ano de 2007, se encontram numa situação muito difícil, para além de também poder servir de estímulo na compra de habitação própria e permanente no concelho."

 

Saiba mais sobre a Freguesia de Anobra, 365 dias por ano em:

 

www.freguesiadeanobra.pt

 

Gustavo Pancas

 

Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova, 27/09/2010

1-    Perguntar ao Senhor Presidente da Câmara qual o motivo que o leva a não responder às questões que lhe são postas na Assembleia, sempre que estas são mais embaraçosas.

2-    Questionar porque é que as actas da Assembleia Municipal não são publicadas na página da Câmara, á semelhança do que acontece com outras autarquias.

3-    Solicitar ao executivo camarário que, caso seja possível, interceda junto do Tribunal de Condeixa, para que o edifício seja dotado de rampas que permitam o acesso a deficientes, uma vez que não se compreende que sendo este edifício recente não seja dotado de condições que permitam o livre acesso a todos os cidadãos, por igual. Lembrar que também a maioria das Juntas de Freguesia  do Concelho não possuem essas rampas.

4-    Alguns populares do Avenal fizeram-nos chegar a sua preocupação pela não existência nesta localidade de bandas de desaceleração, sendo que depois da beneficiação da estrada Taveiro  / Barreira, a   velocidade aumentou significativamente, fazendo perigar a segurança das pessoas que vivem junto à estrada, bem como  de todos os que se deslocam a pé. Solicita-se ao Senhor Presidente da Câmara a maior atenção a esta situação e a colocação das referidas bandas.

Declaração de voto

Os deputados do Bloco de Esquerda votam contra a proposta de manutenção das Taxas de IMI, porque estas se mantêm no seu limite máximo. Tal facto constitui mais um factor de asfixia de famílias. Como se não bastasse o aumento de impostos que todos sofremos e os que aí virão, como se não pagássemos já mais cara a água  e o saneamento relativamente a outros Concelhos contíguos, como  se o desemprego não fosse galopante no Concelho, a Câmara ainda se acha no direito de extorquir o máximo de IMI aos seus munícipes. Com tais medidas o parque habitacional só se vai degradar, particularmente nas freguesias rurais mais desertificadas.

Se o senhor Presidente está a contar com as verbas vindas por via do IMI para garantir a sustentabilidade da Autarquia deveria ter pensado primeiro, antes de assumir despesas, tais como a construção do Estádio Municipal, com as respectivas bancadas, requalificação do centro, entre outras obras absolutamente dispensáveis, tendo em conta o momento de crise que atravessamos.

Em Condeixa, como no País inteiro, através do IMI, IRS e IVA, os pobres, e classe média que paguem crise.

 Nota: esta declaração de voto não foi lida porque o Senhor Gustavo apresentou uma proposta sobre esta matéria sem que da mesma me tenha dado prévio conhecimento, pelo que esta declaração de voto deixou de fazer sentido.

A Coordenadora da bancada do BE na Assembleia Municipal

Maria de Lurde Mendes Simões