Governo aprovou fusão de freguesias e incentiva municípios a reduzirem mapa autárquico

O Conselho de Ministros aprovou ontem, dia 2 de Fevereiro, a proposta de reorganização administrativa, que prevê eliminar entre 1200 e 1400 freguesias. O processo de fusão, que o Governo defende, reduzirá o número de freguesias para um total que rondará as 3000.

Os municípios que propuserem fusões vão receber incentivos nos orçamentos, com um aumento superior a 15 por cento das verbas entregues pelo poder central. Esta medida ficará concluída até julho, pelo que as próximas eleições autárquicas, que decorrem em 2013, já serão realizadas de acordo com as novas regras.
O Governo não definiu ainda quais as freguesias que vão ser fundidas. Criou apenas os parâmetros que estarão na base deste processo. Esta proposta de lei seguirá para o Parlamento, para discussão e aprovação.
Para evitar bloqueios à fusão e para incentivar os municípios a participar de forma ativa na reforma administrativa, o Governo vai conceder aos municípios incentivos, com um aumento de 15 por cento no orçamento da Câmara Municipal.
Com esta reorganização administrativa, as competências das Juntas de Freguesia serão reforçadas. Todas as freguesias que tenham menos de 500 habitantes por quilómetro quadrado, nas zonas rurais, serão fundidas.
Em termos práticos, o poder local perde a sua força de proximidade, já que as autarquias tornar-se-ão mais distantes dos cidadãos.
A proposta do Governo eliminará também 1642 dirigentes de municípios e 35 por cento de vereadores, além da eleição de menos 618 vereadores, o que representa uma diminuição significativa, de 1770 para 1152. Um terço destes cargos diz respeito a vereadores que exercem a tempo inteiro.
A lógica da redução de vereadores está associada ao número de eleitores. Lisboa passará a eleger 12 (menos quatro), o Porto 10 (menos dois) e os municípios com mais de 100 mil eleitores elegeriam oito.
As Câmaras com mais de 50 mil e menos de 100 mil terão seis eleitos, enquanto aquelas que contarem com um número de eleitores superior a 10 mil e inferior a 50 mil contarão com apenas quatro vereadores. Por fim, todas as que tiverem menos de 10 mil não elegem mais do que dois.

António José André

A “escola” do caciquismo, ou a democracia sitiada

Jornal Público, 15/01/2012

Elísio Estanque
Faculdade de Economia/ Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

O caciquismo, a troca de favores ou o tráfico de influências não são obviamente fenómenos novos, nem tãopouco são um exclusivo da democracia portuguesa. Uma democracia “com falhas”, que registou recuos em 2011 e que corre riscos de se degradar ainda mais. É verdade que muitos outros fatores, entre eles os grupos de interesse e as organizações secretas, terão tido aí um papel ativo. Mas há um problema de fundo, que é mais vasto, inscrito na sociedade, que remete para os aparelhos partidários e para a história da nossa democracia. Uma parte das gerações mais jovens desinteressou-se da política e dos partidos, outra parte herdou-lhes os piores vícios. É desta última que me ocupo.

Nos últimos 37 anos, as estruturas dos partidos políticos, enquanto trabalhavam e aperfeiçoavam a retórica laudatória dedicada aos seus chefes, foram acenando aos mais jovens com cargos e oportunidades, criando afinidades pessoais e montando a oligarquia necessária para assegurar os seus próprios cargos e interesses. Não foi apenas isto, é certo. Mas foi e é muito isto. O talento e o mérito de cada um têm pouca importância, a não ser quando se conjugam com as fidelidades adequadas, os padrinhos e as tutelas, ou seja, as melhores sedes para a chave do sucesso. E o problema é que este esquema se replica e agrava, quer a juzante, no seio do aparelho de Estado, quando os partidos alcançam o poder (basta lembrar os últimos escândalos a envolver as cumplicidades maçónicas com as secretas ou as nomeações do Governo para os novos órgãos da EDP), quer a montante, na sociedade e no campo associativo, nas estruturas de juventude, onde as “jotas” disputam influência e preparam os respetivos partidos do futuro.

Com isto, os partidos, sobretudo os do arco do poder, criaram uma “escola” para as gerações mais novas, fazendo temer o pior quanto ao futuro da democracia. Repare-se, por exemplo, no associativismo universitário, e atente-se no que se passa na maior associação académica do país, a AAC (Associação Académica de Coimbra), que se orgulha – e bem – de no passado ter sido um viveiro de intelectuais e de ativismo cívico. Hoje, tornou-se um microcosmos que reflete todos os tiques de caciquismo e de perversão dos valores democráticos. As estratégias eleitorais para a Direção Geral (DG-AAC), onde a abstenção é da ordem dos 60 por cento ou mais, a fidelização dos votantes e as vantagens eleitorais definem-se segundo dois critérios essenciais: quem angaria mais apoios financeiros; e quem conseguiu criar uma máquina de cacicagem mais eficiente. Basta olhar as centenas de pelouros e “coordenadores” que os programas exibem em cada eleição, por baixo da respetiva foto, para se perceber o que mais motiva e fideliza os jovens a uma dada candidatura (uma das listas tinha cerca de 800 nomes no seu organigrama).

Os apoios financeiros podem derivar das ligações partidárias do respetivo candidato – já que, embora os partidos e as suas “jotas” jurem que nada têm a ver com o assunto, o certo é que, não raro, os ex-dirigentes assumem, depois, cargos de relevo nas juventudes partidárias – ou da proximidade dos cabeças de lista com os interesses empresariais e as marcas de bebidas que detêm direitos de exploração e comercialização na queima das fitas com base em convenções com a AAC (o mercado da cerveja é enorme e muito lucrativo em Coimbra) e ainda, eventualmente, de algum papá com mais poder económico a velar pelo futuro do filhinho. E as fidelidades eleitorais dependem muito mais da adesão e do ruido das “claques de apoio”, das ligações pessoais e do trabalho dos “caciques” do que das propostas em causa, de resto, a maioria delas inócuas. Esta lógica encontra no ritualismo académico, com os seus ingredientes hierárquicos e despóticos, um terreno particularmente fértil.

O caloiro chega, imaturo e frágil, e vê-se envolvido num mundo novo (não falo aqui das minorias e dos residentes nas “Repúblicas”, que são a exceção). Um mundo de jogos e rituais, onde, deslumbrado com tanto hedonismo e aventura para usufruir, é levado a participar ativamente, pois a sua integração na comunidade passa por aí. Esse momento inaugural é reconhecido como decisivo na estruturação das futuras identidades de grupo do novato. O padrinho, o mais velho, que o inicia e lhe incute o espírito praxista, que fala melhor, que tem influência junto da turma, dos “amigos dos copos” e por vezes junto das “meninas” que o elegem como o seu fã, torna-se uma referência. Perante um público pouco exigente e não politizado (onde o debate e a reflexão são inexistentes), a adesão faz-se mais por razões estéticas do que de conteúdo. Interessa menos o que pensa e propõe o candidato do que a sua imagem e “performance”. Um jovem com este perfil estará com certeza bem posicionado para uma trajetória ascendente no associativismo ou como futuro quadro de um partido político. O Parlamento espera-o. Mas, cuidado. Porque, por este andar, quando chegar a sua hora pode já não haver Parlamento, nem democracia.

Encontro Distrital Autárquico - Sábado, 10 Dezembro, 15 horas

Camaradas,

O Bloco de Esquerda Coimbra promove, no próximo dia 10 de Dezembro (Sábado) um Encontro Distrital Autárquico. Este será um momento de encontro entre autarcas eleitos nos diversos concelhos onde apresentamos candidaturas, bem como demais militantes e simpatizantes empenhados nestas lutas locais.

Este será um momento importante de balanço e de perspectivar a intervenção autárquica para os próximos 2 anos. Como é natural, um dos principais temas em discussão será o Documento Verde da Reforma da Administração Local.

Contaremos com a presença do camarada Alberto Matos da Coordenadora Nacional Autárquica do Bloco de Esquerda.

O Encontro realiza-se na Sede Distrital (Rua Ferreira Borges), com inicio previsto para as 15 horas.

P´la Coordenadora Distrital,

Hugo Dias

Marisa Matias eurodeputada do ano na Saúde

Marisa Matias foi eleita eurodeputada do ano no sector da Saúde numa votação feita pelos deputados do Parlamento Europeu organizada pela revista The Parliament Magazine.

O resultado representa o reconhecimento do trabalho realizado por Marisa Matias porque é raro um deputado de um pequeno grupo como o da Esquerda Unitária (GUE/NGL) conseguir derrotar candidatos dos grandes grupos.

Os prémios foram anunciados terça-feira à noite numa cerimónia realizada em Bruxelas. Marisa Matias derrotou no seu sector a irlandesa Ness Childers, do grupo Socialista, o segundo maior do Parlamento Europeu, e a britânica Elizabeth Lynne, do grupo Liberal.

A deputada eleita pelo Bloco de Esquerda foi a única representante de um pequeno grupo parlamentar designada, neste caso, segundo a revista, por ser “muito ativa em múltiplos campos, com foco particular nas doenças crónicas, como a diabetes, saúde mental e Alzheimer”.

Na apresentação dos candidatos, a revista Parliament Magazine escreveu a propósito de Marisa Matias:

“Foi eleita eurodeputada em 2009 e é membro substituto na Comissão parlamentar de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar. Matias tem estado bastante envolvida em várias áreas da saúde e é muito ativa em múltiplos campos, com foco particular nas doenças crónicas, como a diabetes, saúde mental e Alzheimer. Tem sido fundamental na elaboração de propostas para controlar a venda de medicamentos falsificados, que parecem estar em crescendo na Europa. Também relatora nesta diretiva, Matias conseguiu obter consenso geral de todas as partes, o que significa que os Estados-Membros terão agora que adotar medidas para recuperar qualquer medicamento falsificado que chegue à cadeia legal de abastecimento.”

Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

Marisa Matias nomeada para melhor eurodeputado no domínio da saúde

O excelente trabalho da Marisa Matias no Parlamento Europeu teve um justo reconhecimento ao ter sido nomeada para o prémio de melhor deputado na área da saúde:

http://www.mepawards.eu/index.php?option=com_content&view=article&id=7&Itemid=8

A Marisa esteve à frente da aprovação da directiva que combate a falsificação de medicamentos, que tem impacto directo nas vidas de milhões de cidadãos europeus. E liderou também a proposta no próximo programa de financiamento para a investigação na Europa, que se resultará no 8° Programa Quadro para a Investigação. Realço (e esta consideração só me implica a mim pessoalmente) que este trabalho foi realizado em ambiente de grande hostilidade ao BE dentro do grupo político a que fazemos parte no Parlmaneto Europeu, o Grupo da Esquerda Unitária Europeia.

Rui Silva