Declaração aprovada na conferência "Vencer a Crise com o Estado Social e a Democracia"

Cara/o amiga/o, 

Realizou-se no passado dia 11 de Maio em Lisboa a conferência “Vencer a Crise com o Estado Social e a Democracia”. Participaram na conferência cerca de 550 pessoas, tendo marcado presença 17 organizações políticas, sociais e sindicais, bem como diversos órgão de comunicação social (ver aqui a reportagem da RTP). 

A Conferência "Vencer a Crise com o Estado Social e com a Democracia" constituiu mais um contributo cidadão e plural para afirmar a necessidade e a centralidade política do Estado Social na construção das alternativas políticas à austeridade e ao empobrecimento do país. 

Como se pode ler na Resolução aprovada na Conferência, " Só é possível vencer a crise com o Estado Social e com a Democracia. Para a vencer é urgente denunciar um memorando de entendimento que ataca o Estado Social e desrespeita a democracia e renegociar a dívida que consome os recursos nacionais. É urgente demitir um governo que ao desrespeitar os seus compromissos eleitorais perdeu a sua legitimidade política e não defende os interesses do País. E promover eleições antecipadas que abram caminho para a construção de alternativas." (O documento integral está disponível aqui.)  

O Congresso Democrático das Alternativas associa‐se, pois, ao protesto popular que exige a demissão do governo e a consulta às portuguesas e aos portugueses em eleições antecipadas, defendendo que desse sufrágio deve resultar uma alternativa política confiável. Nesse sentido, apelamos à participação de todos nas manifestações dos próximos dias 25 de Maio e 1 de Junho. 

Saudações democráticas, 

A Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas 

www.congressoalternativas.org

Apresentação das Candidaturas às Autárquicas 2013

O Bloco de Esquerda apresentou no passado dia 7 de Abril de 2013 a sua Candidatura às Eleições Autárquicas ao Município de Condeixa-a-Nova, no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários.

Gustavo Pancas, actual Presidente da Junta de Freguesia de Anobra eleito pelo Bloco de Esquerda nas Eleições Autárquicas de 2009, foi apresentado oficialmente como o cabeça de lista do partido à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova. O candidato tem 39 anos e é casado, está a acabar Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, é funcionário na Autoridade Tributária e Aduaneira, trabalhando actualmente no Serviço de Finanças de Pombal.

No âmbito desta apresentação anunciaram-se também, os membros que farão parte da lista à Assembleia Municipal, cuja liderança pertencerá a Gisela Martins. A candidata é licenciada em Relações Internacionais, com pós-graduação em Gestão (MBA Gestão para Executivos), estando, actualmente, a desempenhar as funções de Directora de Compras na Empresa NBk Iberia - Terracota Arquitectónica Unip.,Lda (empresa do grupo Multinacional Hunter Douglas). 

O número dois da lista é José Ventura, Chefe de serviço comercial da CP na Estação de Coimbra A, licenciado em História, com pós-graduação em Arqueologia Industrial, e também dirigente sindical.

O terceiro lugar é ocupado por Humberto Rendeiro, Técnico Superior do Museu Monográfico de Conímbriga, responsável pela programação cultural e comunicação do museu. É licenciado em História e tem um mestrado em Museologia. 

Foi ainda apresentado o quinto elemento da lista, Marcos Tenente, licenciado em Engenharia do Ambiente, que trabalha actualmente no Intermaché de Condeixa-a-Nova.

Não foi apresentado o quarto elemento da lista, uma vez que não havia ainda uma confirmação oficial, que vai ser ocupada por Helena Azenha, professora do Ensino Secundário.

Foram também apresentados os Candidatos do partido às Juntas de Freguesia do Concelho. Em Anobra José Gil, no Furadouro Rui Santos, na União das Freguesias Sebal/Belide Marco Oliveira, na União das Freguesias Vila Seca/Bem da fé Jorge Mateus e no Zambujal Augusto Rosário. Ficaram por apresentar os candidatos à União das Freguesias de Condeixa-a-Nova/Condeixa-a-Velha e Ega, apesar dos convites ainda não houve confirmação dos mesmos.

Foi também apresentada a Mandatária da Campanha, a Eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias, que esteve na apresentação da candidatura, assim como a Coordenadora de Campanha Vânia Duarte, licenciada em Sociologia e com mestrado em Educação, Trabalho e Gestão de Recursos Humanos, sendo Directora Técnica da IPSS Figueira Viva da Figueira da Foz. A campanha vai ter como Assessor de Imprensa, Paulo Alves, licenciado em Comunicação Social na vertente de Jornalismo e Informação. Foi ainda apresentada a Assessoria Técnica da Campanha. Na área Social e Emprego, Vânia Duarte, na Cultura, Economia Local, Empreendedorismo e Novas Tecnologias, Humberto Rendeiro, na Educação, Carlos Fontes, Professor do Ensino Secundário, nas Obras Públicas, Urbanismo e Ordenamento do Território, Luís Sousa, nas Finanças, José Luís Matos, Chefe de Finanças na Autoridade Tributária e Aduaneira, na Juventude e Desporto, Rui Santos, Técnico de Apoio Psicossocial, actualmente Desempregado, na área de Património Histórico e Freguesias, João Pinho, Historiador/Investigador. 

Não foram apresentados os Assessores para as áreas da Saúde, Justiça, Agricultura Ambiente e Floresta, porque não houve ainda confirmação dos convidados. 

Quanto à apresentação da base de trabalho para encontrar soluções para o Concelho, Gustavo Pancas mencionou dez pontos fundamentais:

1. Justiça Social – respostas sociais diferentes para as várias freguesias do Concelho tendo em conta as características de cada uma delas, bem como a criação das Comissões Sociais Locais de Freguesia.

2. Economia Local, Cultura e Novas Tecnologias – Tornar as Ruinas de Conímbriga o polo agregador do concelho para potencializar a Economia Local. Conímbriga tem em média nos últimos 4 anos um grau de visitação na ordem dos 97 mil visitantes anuais, no entanto poucos são aqueles que visitam a Economia Local, bem como outros pontos de referência do Concelho de Condeixa, tais como, as Ruinas Romanas em Alcabideque, as Buracas do Casmilo, o Paúl de Arzila (Freguesia de Anobra), os palácios de Condeixa, bem como a Casa Fernando Namora, entre muitos outros. Resolver os problemas graves de cobertura de rede móvel do Concelho, e colocar a zona de internet sem fios (wireless) do Centro da Vila a funcionar com um servidor que consiga suportar as necessidades da comunidade.

3. Agricultura, Ambiente e Floresta – Travar a Poluição Industrial no Concelho, de forma a garantir que os cursos de água não sejam afectados e criem perturbações na fauna e na flora. Criar um Banco de Terras que permita a quem reside em perímetro predominantemente urbano cultivar produtos agrícolas, permitindo também, e em consequência a limpeza de muitos terrenos rurais que se encontram cheios de mato e silvas, assim como controlar com a GNR do Ambiente e a Protecção Civil a acção dos madeireiros e de exploradores de Inertes no Concelho que destroem constantemente os caminhos rurais, sem depois reporem os mesmos, causando custos avultados ao heraldo público.

4. Transportes e Mobilidade – colocar uma carrinha à disposição das populações em articulação com as Juntas de Freguesia e verificar a Concessão de Transportadora feita à Joalto/Transdev, que em muitos pontos do concelho, não cumpre os mínimos estabelecidos, acabando por não respeitar aqueles que mensalmente compram os passes para usufruírem dos transportes desta empresa.

5. Empresas, Empreendedorismo e Emprego – tornar o Parque Industrial mais atractivo para novos investidores, apostando fortemente na melhoria das infra-estruturas já existentes. Apostar num pacote de Micro Crédito público, por forma a ajudar a desenvolver micro negócios.

6. Reorganização Administrativa Local – descentralizar os Serviços Públicos Municipais em articulação com as Juntas de Freguesia.

7. Juventude e Desporto – Apostar fortemente no desporto e na prática Desportiva, desenvolvendo projectos ou suportando alguns já existentes.

Recolocar a juventude na rota do empreendedorismo, assim como na vanguarda das novas tecnologias, colocando-os em “pé de igualdade” nestes novos meios com os restantes jovens nacionais.

8. Obras Públicas, Urbanismo e Ordenamento do Território – Resolver o problema do estacionamento no centro da Vila, requalificando-o com pequenas intervenções de forma a aumentar o estacionamento no centro ou como alternativa optar por abrir o estacionamento coberto já existente da Câmara Municipal durante 24 horas diárias, visto que a última requalificação da Praça da República aboliu cerca de 40 espaços de estacionamento, o que fez com que muitos dos negócios tradicionais fechassem e os ainda existentes vivam dias complicados.

Executar novas obras de uma forma mais rápida por forma a não perturbar a população. Tentar solucionar o problema antigo do IC2, que acaba por dividir o concelho em duas partes. Esta problemática tem sido bastante debatida na Assembleia Municipal, sendo que a empresa Estradas de Portugal se encontra actualmente numa situação financeira complicada para a curto/médio prazo solucionar o mesmo.

9. Educação – identificar os estudantes com carências alimentares, proporcionar condições adequadas nos recintos escolares, interiores e exteriores. Estreitar a relação dos professores com o Município, tentando optimizar a relação educativa entre os principais actores, pais, professores, alunos e agentes sociais.

10. Finanças – Reflectir sobre os impostos municipais tais como: IMI, IMT, Imposto Único de Circulação, Derrama e IRS, na perspectiva do território e da população, assim como a Economia Local.

Os elevados valores das facturas da água no município de Condeixa a Nova em Março de 2013

Como é do conhecimento de todos os munícipes, neste mês de Março de 2013, as facturas da água foram bastante mais elevadas do que havia sendo hábito.

Após deslocar-me hoje de manhã aos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Condeixa a Nova, foram-me prestadas as informações abaixo indicadas.

1º a Câmara Municipal andava a cobrar o consumo de água com dois meses de atraso, neste caso, as facturas que recebemos em Jan/13 correspondiam a Nov/12 e as de Fev/13 correspondiam a Dez/12. 

2º por indicação da entidade reguladora (não memorizei o nome da mesma) passou a ser proibida a facturação com dois meses de atraso, tendo a factura que corresponder ao mês imediatamente anterior. 

3º o "fiscal" dava as leituras de 2 em 2 meses, sendo que a Câmara fazia a divisão do consumo medido pelas duas facturas que emitia posteriormente (a leitura era semi-real). 

4º devido à proibição da emissão da factura correspondente a dois meses no passado, a Câmara emitiu neste mês de Mar/13 a factura correspondente aos consumos de Jan/13 e Fev/13, para acertar a facturação para ser cobrado o mês imediatamente anterior, sendo que na factura de Abr/13 será cobrado o consumo de Mar/13. 

5º os munícipes reformados e pensionistas que possuíam desconto na factura sob a forma de redução para metade dos m3 consumidos, deixam de ter esse desconto, passando a beneficiar de descontos no valor das taxas fixas e variáveis. (neste caso, irão receber uma nova factura de Mar/13 correspondente a Jan/13 + Fev/13 com um valor inferior, pois a Câmara já identificou um erro numa das taxas em que está a ser cobrado um valor 10 vezes superior. Se já foram pagar a factura, devem aguardar pela recepção da nova e deslocarem-se à Câmara para vos ser devolvida a diferença, ou, caso ainda não tenham pago, devem aguardar a nova factura que deverá ser recepcionada no início desta semana, e pagarem então o valor da nova factura, ignorando a anterior.)

6º o “fiscal” passará a ir menos vezes fazer a leitura dos contadores, pelo que os munícipes deverão passar a deslocar-se à Câmara para darem a leitura mensalmente, caso contrário serão facturados valores de consumo estimados, sendo posteriormente feito acerto quando for feita nova leitura pelo “fiscal” camarário.

Penso que é tudo, se não me expliquei devidamente, não hesitem em o comentar que tentarei ser mais claro!

Algumas Notícias do Diário As Beiras - Sexta Feira, 18 de Maio

Mega-agrupamentos só daqui a um ano, pede câmara

 O Conselho Municipal de Educação de Coimbra decidiu ontem aconselhar a Direção Regional de Educação do Centro (DREC) a avançar apenas para a constituição de mega-agrupamentos no ano letivo de 2013/14. A questão foi ontem debatida na reunião deste órgão e, segundo o presidente João Paulo Barbosa de Melo, “a proposta não era, nalgumas matérias, muito fundamentada”. Como tal, e devido à falta de dados, “não pudemos dar um parecer definitivo sobre esta matéria”.

Aliás, o autarca recordou que a proposta da DREC previa algumas exceções no próximo ano letivo, defendendo que o agrupamento de escolas deveria apenas acontecer em simultâneo em todas as escolas.  “Em projetos educativos, devem-se estudar bem as coisas. A pressa é má conselheira”, referiu.

Quanto ao encerramento de escolas do 1.º ciclo, o conselho municipal aprovou apenas o encerramento dos estabelecimentos de Torre de Bera e Rocha Nova. De fora da proposta ficam as escolas de Lordemão, São Paulo de Frades, Paço e Botão.

No caso de Lordemão, “o fecho não se justificava, pois a escola está no limiar mínimo de alunos”, disse Barbosa de Melo. Situação idêntica acontece com S. Paulo de Frades. Em relação a Botão e Paço, o conselho foi de encontro com o parecer da comunidade educativa e que aponta para que as escolas se mantenham abertas no próximo ano letivo. “E apenas no próximo ano letivo”, disse o autarca, que em sede de conselho municipal deixou a garantia de que o processo de revisão da carta educativa começa hoje e estará pronta “a tempo do próximo ano letivo”.

António Alves

antonio.alves@asbeiras.pt

Sede do Núcleo da Associação de Paramiloidose vai abrir em Buarcos

 “Vamos ter uma sede no coração de Buarcos, com vista para a praia”, afirmou o presidente da delegação da Figueira da Foz da Associação Portuguesa de Paramiloidose (APP). Armando Jerónimo acrescentou que o novo espaço, situado junto ao Largo da Má-Língua, deverá abrir durante o próximo mês de junho. “É algo nosso, que depois pretendemos potenciar”, referiu ainda.

O presidente da delegação da APP, que falava aos jornalistas à margem de uma reunião que teve com elementos do Núcleo da Figueira da Foz do Bloco de Esquerda (BE), onde participou também a assistente social Palmira Morais, explicou que o espaço foi cedido pela câmara municipal. 

Atualmente a delegação da APP funciona na Rua Vasco da Gama, em S. Julião, edifício que alberga o Centro de Atendimento a Jovens, entre outras valências. Relativamente à reunião, consistiu numa recolha de informação por parte do BE, sobre a situação dos doentes com paramiloidose, sobretudo o seu acesso ao medicamento Tafamidis, “fundamental para o tratamento da chamada doença dos pezinhos”.

Desbloquear a situação

“Sabemos que é uma doença com especial incidência em algumas zonas de Portugal entre as quais a Figueira da Foz. E que o Tafamidis, medicamento disponibilizado há algum tempo, alivia o sofrimento dos doentes”, referiu Rui Curado da Silva do BE, no final do encontro.

Desta forma, “viemos perceber como está a disponibilização do medicamento e até que ponto poderíamos desbloquear a situação através dos nossos representantes na Assembleia da República”, explicou Rui Curado da Silva. Armando Jerónimo, por sua vez, admitiu: “a espera é muito desejada pelo doente”. 

Cláudia Trindade

claudia.trindade@asbeiras.pt

Inaugurada Idealmed Unidade Hospitalar de Coimbra

Foi inaugurada na passada quarta-feira a Unidade Hospitalar de Coimbra (UHC), projeto da IdealMed orçado em 35 milhões de euros e que vai gerar 500 postos de trabalho. 

Com 30 valências a funcionar, o primeiro hospital privado de Coimbra pretende ser para todos, como sublinhado pelos responsáveis aquando da inauguração. Uma cerimónia que contou com a presença de centenas de convidados, que tiveram a oportunidade de conhecer em pormenor as instalações da nova unidade de saúde.

Marcha contra a homofobia

 Centenas de jovens percorreram ontem as ruas de Coimbra a manifestar-se contra a exclusão com base na orientação sexual e identidade de género, dançando aos ritmos tropicais do samba, entremeados pelos sons celtas da gaita de foles. 

Perto de meio milhar associaram-se, assim, às comemorações mundiais do Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia e Transfobia, concentrando-se nos jardins do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, atravessando a Baixa, e terminando no centro de convívio universitário da Praça da República e Jardim da Sereia.

Intervenção do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova, comemorativa do 25 de Abril

Portugal de Abril - Portugal por Cumprir

Em representação dos Deputados Municipais do Bloco de Esquerda gostaria antes de mais de solicitar ao senhor Presidente da Assembleia Municipal, que observássemos um minuto de silêncio, em memória do eurodeputado Miguel Portas, homem de Abril, pois apesar das diferenças partidárias, todos temos de reconhecer que foi um democrata e patriota, que deixa um legado inexcedível á Democracia Portuguesa e Internacional.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exma. Sra. Vice-Presidente da Câmara,

Exmos. Srs. Vereadores,

Exmos. Srs. Deputados Municipais,

Caros Munícipes,

Encontramo-nos hoje e aqui para assinalar mais do que uma data. O 25 de abril representou o final de uma longa noite de pesadelo e o nascer de um novo dia de sonhos julgados impossíveis.

É que no século passado, Portugal viveu sob uma ditadura que durou uma vida. Com efeito, muitos foram os portugueses que nasceram e morreram na vigência de um regime autoritário e repressivo, sem conhecerem a liberdade. Saber a cor da liberdade, este era o desejo ardente e secreto do povo português, assim como dos povos das então províncias ultramarinas, almejo esse convictamente expresso pelo poeta Jorge de Sena no seu poema intitulado «Quem a tem...». Felizmente esse desiderato acalentado durante décadas foi cumprido na madrugada de 25 de abril de 1974, por ação de um grupo de militares, com destaque para os capitães.

Desta forma, o poeta, os portugueses e os povos africanos até então sob o jugo colonial, sentiram esse dia como o “dia inicial inteiro e limpo / Onde emergimos da noite e do silêncio / E livres habitamos a substância do tempo”, segundo as palavras de Sophia de Mello Breyner Andresen.

O 25 de abril de 74 foi um terreno fértil e legítimo de muitos sonhos, fertilizado pelo húmus da democracia, que resultou da liberdade. Aliás, esses sonhos foram revelados a todos, sob a forma de direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos, inscritos na Constituição da República. E pensamos, entre outros, no direito de constituir ou participar em associações e partidos políticos (Art. 51º), no direito ao trabalho (Art. 58º), na garantia de segurança no emprego (Art. 53º), no direito à segurança social (Art. 63º), no direito à proteção da saúde (Art. 64º), no direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado (Art. 66º) e no direito à educação e à cultura (Art. 73º).

No entanto, volvidos trinta e oitos anos sobre o nascimento da liberdade, como temos vivido nos últimos tempos?

Desde logo, o Estado, ou melhor, os governos que o têm representado, os quais têm como uma das tarefas fundamentais a garantia da independência nacional e a criação das condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam, têm sido justamente os responsáveis pela sucessiva perda dessa soberania, agora claramente apercebida, com a delegação de poderes, sem que para isso os cidadãos tivessem sido consultados, num triunvirato financeiro, constituído pelo FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia. Por isso, não é de admirar que o não cumprimento dessa primeira tarefa do Estado levasse a que algumas das outras tarefas também deixassem de ser realizadas, ou passassem a ser executadas com desmazelo.

Dois exemplos servem para ilustrar esta nossa afirmação. Em vez de o governo “Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses [...]” (Art. 9º, alínea c), promove o empobrecimento e a desigualdade; no lugar de “Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa” (Art. 9º, alínea f), retira condições, meios e recursos à escola pública, impede a certificação de competências de muitos milhares de portugueses e retira às crianças e jovens, filhos de emigrantes portugueses, a possibilidade de aprenderem a língua dos seus pais.

Temos para nós que a democracia que foi instaurada com o 25 de abril foi alvo de um plano de sequestro, posto em ação ao longo de muitos anos, sem que muitos de nós nos déssemos conta disso. Trata-se de um sequestro especial, pois a democracia tem vivido em liberdade condicional, e os raptores não vivem num qualquer esconderijo, recebendo o resgate exigido. Os autores desse rapto, os plutocratas e os corruptocratas, antes mantêm verdadeiramente em cativeiro a justiça. Só assim se entende que a incumbência, constitucionalmente atribuída ao Estado de promoção da justiça social, bem como a repartição justa dos rendimentos e da riqueza, por via do sistema fiscal, não sejam postas em prática, quais casos judiciais que envolvem os poderosos e influentes, e que depois de anos a fio sem ir a pleito, acabam prescritos.

Muitos direitos, os tais que estão na “Magna Carta”, vêm com efeito sendo alvo de ataques, das mais diversas formas, sem que aparentemente os cidadãos consigam travar tal ímpeto destruidor.

Sim, o Portugal do pós-25 de abril vem sendo um caso de justiça. Se um punhado de poderosos espolia um banco, quem é chamado a repor o que lá falta? É o povo trabalhador.

Se os governos assinam contratos lesivos ao erário público, quem é mais afetado, ao ser chamado a reparar os danos? São os contribuintes de menores rendimentos.

Em suma, o sentimento e a perceção da maioria dos portugueses, ou seja, do povo, é que há duas justiças, a que julga os influentes e poderosos, incluindo os responsáveis de cargos políticos ou de altos cargos públicos, e a que julga esse mesmo povo.

O que hoje se trata é de aplicar a lei sem olhar à influência social, económica ou política dos cidadãos. E já que gostamos de adotar certos exemplos vindos de fora, ponhamos os olhos no exemplo islandês, pois os islandeses consideraram que o interesse nacional estava (e está em qualquer regime que se autoproclame de democrático) acima de qualquer chefe de governo, e daí a decisão de julgar o seu primeiro-ministro pela ruína financeira do país.

Para terminar, diríamos que no dia em que em Portugal a justiça for restituída à liberdade, o país virará uma nova página no grande livro de abril que os militares começaram a escrever, e que cabe a todos os cidadãos continuar a fazê-lo, pois, parafraseando o Poeta da Mensagem, Fernando Pessoa, falta cumprir-se Portugal.

Pelo BE Condeixa 

Carlos Fontes