Na sequência da primeira reunião do executivo da Câmara Municipal de Condeixa, ocorrida a 24-10-2013, e cujo
resultado prático foi a nomeação da Dra. Liliana Pimentel para vice-presidente
e a fixação de 3 vereadores a tempo inteiro, o BE Condeixa faz questão de
tornar público o seu posicionamento.
Sem qualquer desmerecimento dos restantes elementos que formam o actual executivo, lamentamos
que o Dr. Fernando Pita não assuma o cargo de vice-presidente pois reconhecemos-lhe
elevada capacidade e competência para assumir tais funções. Consideramos que é
um elemento de destaque nesta equipa de trabalho e esperamos que, pese embora não
assumindo a vereação a tempo inteiro, contribua com a sua experiência para a
boa gestão do município. Estamos convictos de que honrará os compromissos
assumidos com o seu eleitorado…
No que respeita à nomeação de
um terceiro vereador a tempo inteiro (quando a lei recomenda apenas 1 e o anterior executivo, liderado por
Jorge Bento, já era composto por 2 permanentes) manifestamos a nossa
preocupação e perplexidade. O BE rejeita o argumento da proximidade, por achar que
se trata de uma falácia, e reclama pela honestidade política e verdade dos
factos. Consideramos que a atribuição de um novo cargo de vereação, a tempo
inteiro, se trata de recompensar favores e lealdades manifestadas, ou seja, de honrar a palavra e cumprir com o previamente prometido, ainda que
possamos questionar a ética e moralidade subjacente.
Como tivemos oportunidade de
mencionar em período de campanha, numa época em que as autarquias sofrem cortes
abruptos nas transferências centrais (Condeixa perde 112 mil euros no OE 2014),
em que devem ser o bastião de resistência às políticas troikistas e a primeira
linha de resposta à emergência social, aumentar a despesa com o pessoal
político parece-nos uma decisão irresponsável, incoerente e penosa para o
eleitorado, cujo efeito será visível apenas no longo prazo.
Em face dos novos pacotes de
austeridade consubstanciados na redução de vencimentos e efetivos na função
pública, em cortes nas reformas e pensões de sobrevivência, e da reiterada
necessidade de contenção das despesas, nomeadamente com a administração
pública central e local, a nomeação de um terceiro vereador (a tempo inteiro)
parece-nos, à priori, uma afronta aos
interesses dos munícipes e um mau exemplo para o País. O BE chama a vossa
atenção para o facto de que as verbas usadas para pagar ao pessoal serão
forçosamente desviadas da uma causa maior: o investimento no concelho e nas
pessoas.
Honrando o nosso compromisso,
seguindo os princípios do nosso manifesto autárquico e lutando pela
transparência na política, consideramos que é nossa obrigação alertar, todas as
partes interessadas, para as ações que corroboram os velhos hábitos e as más
práticas: continuação do clientelismo, dos compadrios, da promiscuidade entre
interesses privados e entrega à causa pública, da velha máxima “jobs for the
boys”.
O BE ficará vigilante e
continuará a lutar pela credibilização e dignificação da política.
Sempre convosco,
