Intervenção na Reunião Ordinária da Câmara Municipal (13-02-2014) (Parte 2)

Cedência da antiga escola primária de Eira Pedrinha

Na penúltima reunião Ordinária do Executivo camarário, na data 30-01-2014, foi comunicado e votado favoravelmente, e bem no ponto de vista, a cedência das instalações da antiga escola primária da Eira Pedrinha à instituição My Kid Up. Louvo a iniciativa por considerar um projeto de interesse público que pode vir colmatar algumas lacunas existentes, ao nível dos apoios a crianças com necessidades educativas especiais, no nosso concelho.

Foi ainda informado que seria cedido somente uma parte desse espaço e que a outra seria utilizada para outro fim, existindo já algumas associações/grupos interessados, nomeadamente, o Rancho Folclórico e Etnográfico da Eira Pedrinha.

Esta semana, tomei conhecimento que este espaço foi prometido ao referido Rancho pelo atual Presidente de Junta Sr. Paulo Simões. Posto isto, não posso deixar de colocar algumas questões inerentes a todo o processo:

1) Confirma-se a decisão de cedência do espaço a essa instituição? A Câmara Municipal já se pronunciou sobre o tema? Já existe alguma decisão?

2) O Sr. Presidente e Vereadores tinham conhecimento que aquele espaço, em época de campanha eleitoral, havia sido prometido para um centro de convívio sénior e os terrenos contíguos para um parque de merendas que funcionaria também como apoio a esse centro? (Para relembrar deixo-vos abaixo o flyer com imagens ilustrativas do compromisso)

3) Tendo em conta que se trata de um compromisso eleitoral, foi o Presidente da Junta ouvido a respeito desta matéria? Qual foi o seu posicionamento? Se foi favorável, a bem da verdade, devia ser feito um comunicado à população a informar o motivo da não execução (incumprimento do compromisso) ou do seu adiamento…

4) Uma vez decidida a cedência, quais os critérios que estiveram na sua base? Foram consultadas outras associações nomeadamente a Comissão de melhoramentos da Eira Pedrinha? Consta-me que não e, se o que se pretende é o reforço do associativismo (propostas eleitorais PS) não me parece que seja por via deste modelo de atuações que o irão conseguir, bem pelo contrário… 

Respostas do Sr. Presidente da Câmara:

1. Ainda não existe decisão camarária de cedência do espaço ao Rancho Folclórico.

2. Não existiu qualquer pedido, por parte da junta de freguesia, para a realização do projecto centro de convívio sénior. Não tinha conhecimento desse compromisso…

3. Relativamente ao compromisso eleitoral teria que questionar o Sr. Presidente da junta (respondi que com toda a certeza o faria mas que para tal necessitava que me esclarecessem se ele teria sido informado sobre a cedência já protocolada). A vice-presidente, Sra. Liliana Pimentel, tomou a palavra e informou que relativamente ao projecto My Kid Up, o Sr. Presidente tinha sido informado…

Conhecidos os factos, tirem as vossas próprias conclusões. Para o BE, existem algumas considerações a fazer:

A) Não nos  parece possível que o Presidente de Câmara não tivesse conhecimento da proposta e compromisso porque, se a memória não falha, existiram algumas ações de campanha conjuntas e inclusivamente o flyer faz referência ao Site de Candidatura Geral do PS (www.nunomoita2013.com). Este seria, eventualmente, um argumento válido caso estivéssemos a falar de partidos opostos mas não num cenário em que se pedem apoios conjuntos numa lógica de facilitismo ao cumprimento de promessas…  

B) Não se percebe como pode um Presidente de Junta assegurar algo que aparentemente não está decidido. A menos que alguém esteja a mentir ou a omitir factos, e qualquer uma das opções não se insere nas boas práticas políticas, denota-se uma total falta transparência na condução do processo.

C) Não são claros os processos de cedência destes espaços camarários devolutos. Parece-nos pertinente questionar:

1.) Existe levantamento dos equipamentos disponíveis e as condições de manutenção dos mesmos?

2) Em termos estratégicos, o que está pensado para esses espaços? Ou fica à mercê da apresentação de projetos individuais?

3) Quais os critérios que determinam a decisão de cedência?

Uma vez mais chamamos a atenção para as propostas eleitorais que previam a (re)utilização desses espaços - alertamos para o caso da antiga escola primária de Alcabideque.

Intervenção na Reunião Ordinária da Câmara Municipal (13-02-2014)

Reunião Secretário de Estado da Cultura: Tema Conímbriga

No âmbito da publicitada reunião com o secretário de estado da Cultura sobre o tema Conímbriga (iniciativa que congratulo) e tendo por base: a) a importância estratégica de Conímbriga para o desenvolvimento do Concelho (que penso todos reconhecem), b) as declarações do Sr. Presidente à imprensa, nomeadamente, que estaria disponível para colaborar na comparticipação nacional do cofinanciamento das escavações e para assumir uma gestão partilhada do museu monográfico de Conímbriga (https://scontent-a-mad.xx.fbcdn.net/hphotos-prn2/t1/1800347_426116877521921_1056475671_n.png), gostaria de saber:

a) Tem alguma ideia de quais as implicações práticas dessa gestão partilhada? Quais os meios e os custos que isso envolveria?

b) Relativamente ao cofinanciamento, quais os montantes de que estaríamos a falar? Fazendo o cruzamento com as GOP’s plurianuais em que rubrica isso está reflectido? Sinceramente não consigo vislumbrar pelo que agradecia esclarecimento.

c) Tendo em conta que Conímbriga, com uma média de 90 mil visitantes anuais é já um marco no panorama museológico nacional, o que me parece prioritário é conhecer a estratégia, definir um plano para trazer esses visitantes ao centro de Condeixa e deixar de ver Conímbriga como uma ilha. O que está pensado a este nível? Já conhecemos/categorizámos os nossos públicos-alvo? De que forma podemos gerar expectativas nesse público, isto é, o que pretendemos ofertar?

Compreendo que estas declarações foram uma operação de charme e que faz parte do protocolo, mas Sr. Presidente não chegam as boas intenções…

Respostas do Sr. Presidente da Câmara:

Não existe nenhuma rubrica específica nas GOP’s para esse fim. No entanto, há folga para poder participar no cofinanciamento das escavações…

Falou da falta de atenção e apoio dos sucessivos governos nacionais a Conímbriga… 

Quanto às estratégias referiu que existem e, basicamente, circunscritas ao que estava inscrito no programa eleitoral:

a) Conclusão e promoção do museu PO.RO.S

b) Concepção de planos de turismo baseados na temática da romanização;

c) Mini-bus - transporte de turistas Conímbriga - Centro da Vila;

d) Pavimentação da estrada Condeixa-a-Velha/Ruínas de Conímbriga

Considerações BE:

Compreendemos a lógica publicitária, congratulamos todas as iniciativas e esforço empregue mas consideramos que mais do que pronunciar o nome de Conímbriga e vir falar para a comunicação social com títulos sonantes mas vazios de conteúdo (a candidatura a património mundial da UNESCO apesar de uma excelente ideia – apoiada por todos – tem que ser devidamente planeada, não passando de uma miragem nesta fase). Paralelamente com o trabalho inicial de planeamento desta candidatura, há que pensar e resolver questões tão gritantes como: falta de dinamismo na secção de turismo, problemas de acessibilidade e de orientação para quem visita a vila, a modernização nas zonas limítrofes do museu, as referências visuais a Conímbriga no centro da vila, etc… 

Manifestamos estranheza e reiteramos que não me parece possível que um dos objetivos estratégicos do programa eleitoral (eixo 3 - objectivo 2) não esteja directamente reflectido nas grandes opções do plano. 

Continuamos sem perceber como seria o modelo de gestão partilhada e os custos envolvidos, os montantes para a comparticipação nas escavações...

Índice de Transparência Municipal

Sabia que...

... a Câmara Municipal de Condeixa, segundo um estudo da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC)[1], se encontra remetida para o 95º lugar no ranking da Transparência Municipal (ITM).

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.  

De destacar, de acordo com o estudo, que os piores resultados se registam na dimensão da contratação Publica e transparência na área do Urbanismo.

Para mais informações acerca do estudo, metodologia e resultados globais consulte:

http://poderlocal.transparencia.pt/

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[1] Estudo divulgado em Outubro de 2013. 

A audiência com Secretário de Estado da Cultura...

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, pelo facebook do Dr. Nuno Moita da Costa (com o silêncio e omissão do site institucional do município, na internet) que o Presidente da Câmara de Condeixa teve uma audiência com o Secretário de Estado da Cultura, em que o tema era Conímbriga.

Apoiamos a iniciativa! Mas, uma vez que o pedido desta audiência foi divulgado há bastante tempo, e dada a importância desta matéria, os eleitos pelo BE na Assembleia Municipal, entendem que deve ser tornado público o dossier entregue ao Secretário de Estado.

Numa democracia que se quer participativa e transparente (ver programa eleitoral do PS), documentos com propostas sobre esta relevante matéria devem ser postos à discussão dos eleitos locais. Não o sendo, expectamos muito sinceramente que o assunto não seja tratado com ligeireza.

Face ao exposto, por não nos parecer possível que um assunto com tamanha relevância para Condeixa, não seja enquadrado por um documento onde se especifiquem as pretensões e propostas da Câmara Municipal, solicitamos a divulgação do mesmo. Se não for divulgado, os Condeixenses entenderão que não há qualquer estratégia para Conímbriga e que a pretensa audiência não foi mais do que uma conversa circunstancial e uma “boa” acção de propaganda para Condeixense ver. 

 Gisela Martins

Os polémicos apoios às associações - posição BE

Os condeixenses estão a ser confrontados com uma polémica desnecessária e que não prestigia o executivo municipal.

Está em causa uma deliberação da Câmara Municipal em que, pasme-se, a maioria propõe um reforço de cerca de 12 mil euros no apoio à prática desportiva a cargo de algumas associações do Concelho. Um aumento tão grande, tão grande… que vai ser objeto de uma cerimónia de entrega de cheques (para as associações irem ao beija-mão ao Sr. Presidente).

O PSD votou contra, porque queria um planeamento estratégico e plurianual das atividades desportivas. Apesar de consideramos que seria a metodologia de trabalho mais adequada, defendemos que a sua não apresentação não deve, por si só, ser motivo de bloqueio desses apoios. A atividade das associações desportivas está à vista de todos e a própria lei obriga à apresentação dos seus planos de actividades.

Acontece que o site do Município, que não serve o município mas faz propaganda da maioria, atreveu-se a publicar, citando um vereador, que o PSD votou contra. E caiu o Carmo e a Trindade.

O Bloco de Esquerda, enquanto oposição responsável, toma posição dizendo:

• Sem prejuízo de uma normal monitorização dos dinheiros públicos, atribuídos como subsídio às associações, entendemos que esses subsídios são fundamentais para a importante atividade desenvolvida pelas coletividades.
• Louvamos e enaltecemos o trabalho dos dirigentes e voluntários que dinamizam as nossas associações pelo que é inaceitável que sejam tratados quer como incapazes quer como dependentes da maioria PS e do executivo.
• Recordamos ao Sr. Presidente da Câmara que o dinheiro dos nossos impostos não é dele e, portanto, os subsídios devem ser entregues com discrição e à medida da execução efetiva das atividades e não numa ação de propaganda (salazarenta) .

•   Condenamos veementemente o modo como o site oficial do Município trata as oposições, omitindo as suas posições e funcionando como órgão oficioso do PS.

• Pedimos aos Srs. vereadores do PS e do PSD, que se concentrem na resolução dos problemas reais das pessoas e das famílias e que olhem pelas nossas aldeias e pelos seus problemas. A campanha já acabou e as pessoas estão cansadas destas jogatinas partidárias.

• Por último, lembramos que há muito trabalho cultural que carece de apoio. Talvez esse apoio dê menos votos mas é igualmente fundamental para a qualidade de vida da nossa Terra.

Gisela Martins