quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Assembleia Municipal de Condeixa (II) - Turismo, Trânsito e Mobilidade 29-9-2014

Intervenções dos eleitos pelo BE, José Ventura e Gisela Martins, na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de setembro.


1)Turismo

Alertámos que sendo o Turismo uma das prioridades do atual executivo PS (expressa em campanha eleitoral autárquica de 2013), o tema tem merecido um tratamento muito incipiente. Com exceção dos espetáculos e eventos organizados e/ou apoiados pela autarquia, com especial destaque: “Condeixa – O Vislumbre de um Império”, “Feira Quinhentista” (eventos realizados tradicionalmente noutros concelhos com pormenores de diferenciação muito positiva) e o espetáculo "La Serva Padrona", pouco ou nada tem sido feito nesta matéria, falhando em  questões básicas e que não exigem grande esforço financeiro. Referimo-nos à falta de promoção do concelho em locais estratégicos como postos de turismo (incluindo Coimbra), hotéis e restaurantes, cais rodoviários e ferroviários, nos monumentos mais visitados (como por exemplo nas ruinas de Conímbriga e na universidade de Coimbra), entre outros.
Advertimos que Coimbra é a porta de entrada de muitos dos nossos hipotéticos turistas e que estes não têm acesso a qualquer informação sobre o Concelho de Condeixa, pelo que é imperativo desenvolver campanhas de promoção e divulgação do concelho. Exige-se uma maior pro-atividade na publicitação do vastíssimo património histórico, paisagístico, cultural, gastronómico e ambiental de Condeixa (não nos devemos cingir às Ruinas de Conímbriga embora reconheçamos a sua relevância), uma política de marketing consubstanciada na colocação de outdoors, distribuição massiva de flyers, colocação de sinalética, criação de um roteiro turístico à medida das nossas necessidades/interesses…


2) Trânsito, sinalética e segurança Rodoviária

Tendo presente que quase todas as vias de Condeixa desembocam no IC2, e assumindo que este necessita de uma requalificação profunda urgente (um assunto repetidamente debatido/referenciado nesta assembleia municipal), voltamos a alertar o presente Executivo para a necessidade de encontrar e ou negociar soluções para o afunilamento no troço da Faia/Barreira, os cruzamentos e entroncamentos existentes e o atravessamento da via por peões (Nota: Uma especial chamada de atenção para o Cruzamento Condeixinha/Casal da Estrada).
É que estes atravancamentos no IC2 implicam negativamente noutros itinerários. Atentemos na variante sul do IC3 cuja construção serviu, entre outros, o propósito de desviar o trânsito do centro de Condeixa fazendo a ligação direta ao IC2 (problemas supra citámos) e que, neste momento, não está a ser convenientemente utilizado. Conhecidos os engarrafamentos, os condutores desviam para dentro da Vila registando-se um aumento exponencial de tráfego em horas de ponta e, consequentemente, emergem questões de segurança e degradação das vias. Está em causa a qualidade de vida das pessoas…
Ainda no âmbito desta matéria, uma chamada de atenção para o facto de que não existir no IC3, saída das Ruinas de Conímbriga, qualquer indicação/referência a Condeixa.




3) Mobilidade e Transportes

O BE partilha as preocupações inscritas na nota justificativa do regulamento de transportes coletivos urbanos e nada tem a obstar ao mesmo. Partindo do pressuposto que o serviço prestado se insere numa primeira fase de um plano integrado de transportes (que não sendo do conhecimento público certamente existirá), valorizamos a nova rede de transportes urbanos e assumimos que se trata de uma melhoria significativa em termos de mobilidade dos munícipes. Contudo, chamamos a vossa atenção para a necessidade de alargar este tipo de serviço a todo o concelho, atendendo a que as freguesias periféricas são as que registam os mais graves problemas ao nível da estratificação demográfica (altos níveis de desertificação e envelhecimento) adensados pela falta de transportes e mobilidade.
Em face do exposto, o BE Condeixa, sugere:
a) A revisão do protocolo assinado entre o município e a Transdev, alargando o itinerário e readaptando alguns horários que estão francamente desajustados;
b) Promoção de ações de sensibilização nas escolas visando o uso do transporte público por alunos, professores e funcionários;
c) Reavaliação das ligações do transporte urbano ao interurbano pois registam-se algumas queixas nomeadamente em períodos noturnos e horas de ponta;
d) Prolongamento da rota (até Urb. Nova Conímbriga I e II) do autocarro proveniente de Coimbra  e que chega a Condeixa pelas 21:00h.
 

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Assembleia Municipal de Condeixa (I) - Indoliva e Publicidade/Marketing/Comunicação 29-09-2014



Intervenções dos eleitos pelo BE, José Ventura e Gisela Martins, na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de setembro.


1) INDOLIVA - Certos de que não seria necessário, e correndo o risco de ser maçadores, os eleitos pelo BE alertam que está para breve o início de um novo período de campanha da unidade industrial Indoliva. Tal situação coloca-nos a braços com um conjunto de transtornos, sobejamente conhecidos por todos os presentes, pelo que importa assumir uma postura mais pró ativa.

1.1 Conhecido o parecer da CCDR, relativo à reclamação e abaixo-assinado entregue pelos munícipes (iniciativa com que nos congratulamos e fará história em Condeixa), e que aponta:
a) a legalidade da unidade (“…É dado cumprimento aos valores limite de emissão aplicáveis na fonte de emissão cadastro nº 2435… Relativamente às fontes de emissão cadastro nº10588 e 10589 nada se pode concluir sobre o cumprimento das VLE por não existirem VLE definidos para este tipo de equipamentos…” )
b) Para a não obrigatoriedade da adoção das melhores técnicas disponíveis (“no que se refere a aplicação do Decreto-lei nº 127/2013, esta unidade está abrangida apenas por utilizar um solvente orgânico no processo de extração não estando, de facto, abrangido pelos aspetos de prevenção e controlo integrado da poluição (capitulo II do mencionado diploma, que obriga as instalações a adotar as melhores técnicas disponíveis)”.

1.2 Tendo presentes as informações e esclarecimentos prestados pelo atual Executivo e que constam nas atas nº 16 e 17 das reuniões ordinárias do Órgão Executivo da Câmara Municipal, nomeadamente:

a) a completa legalidade da unidade industrial, dispondo das devidas autorizações para laborar emitidas pelas entidades competentes, fato confirmado com relatório da vistoria à unidade industrial realizada no passado dia 21-7-2014 e que foi acompanhada pela  CCDR, ACT, ARS,  Câmara Municipal de Condeixa e DREC;

b) a falta de licenciamento urbanístico de parte do edifício pela Câmara Municipal, não detendo ainda alvará de utilização para fins industriais;

c) a adoção por parte da Câmara de medida de tutela de legalidade urbanística, pelo que será concedido um prazo para regularização da situação, prazo este que terminará antes da próxima laboração, ficando a arquiteta Sofia Correia responsável pelo acompanhamento e agendamento de uma reunião para o mês de Setembro, com as restantes entidades envolvidas para nessa altura se fazer novo ponto da situação.

d) o compromisso do Sr. Presidente em averiguar situações similares e soluções técnicas encontradas para eliminação de odores, caso existam…

e) a informação prestada pelo Sr. Vereador Fernando Pita sobre uma hipotética solução química que acarretaria um custo de 3600€/mês  e que aparentemente nunca foi testada.

O Bloco de Esquerda solicita que o Sr. Presidente tenha a amabilidade de fazer um ponto de ordem sobre a matéria respondendo às seguintes questões:

1. Já se inteirou das soluções técnicas disponíveis no mercado e/ou em uso noutras unidades similares? Se sim, quais os custos que isso implica?

2. Quais os resultados da dita reunião de acompanhamento do processo de licenciamento em curso?

3. A confirmar-se a existência da solução referida pelo Vereador Fernando Pita (ou outras mais atuais) não será possível, para o bem dos condeixenses, suportar parte destes custos, caso se verifique uma total impossibilidade de a unidade os suportar?

Pensamos que o caminho a trilhar será por aqui. Pensamos que esta questão merece uma reflexão mais profunda porque a proposta de deslocalização da unidade, aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, certamente será muito mais difícil de concretizar e acarretará custos bastante superiores…




2) Publicidade, Marketing e Comunicação - Tendo presente que Condeixa está na moda (quase diariamente são publicadas “notícias sobre o município”, o que deve ser motivo de regozijo para todos os munícipes) e reconhecendo elevado mérito ao gabinete de comunicação e marketing do município, gostariam os eleitos pelo Bloco em Condeixa de ter conhecimento detalhado de todos os custos inerentes a tais práticas/políticas publicitárias. Referimo-nos não só aos órgãos de comunicação regionais (jornais diários, rádio, entre outros) mas também a todos os custos ligados à publicitação de eventos e boletins.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Discurso BE - Comemorações do 25 de Abril, condeixa -a-Nova, 25-04-2014





Eles não sabem que o sonho
é uma constante da vida
tão concreta e definida
como outra coisa qualquer,
como esta pedra cinzenta
em que me sento e descanso,
como este ribeiro manso
em serenos sobressaltos,
como estes pinheiros altos
que em verde e oiro se agitam,
como estas aves que gritam
em bebedeiras de azul.
 (Antonio Gedeão)

Começo por homenagear todos os capitães de Abril assim como todos os homens e mulheres que na surdina lutaram corajosamente e sem temor contra um regime fascista, para que hoje possamos manifestar livremente a nossa opinião. A todos estes que construíram a Democracia e a Liberdade depois de décadas de autoritarismo e de ditadura, que lutaram de forma clandestina contra uma rede policial altamente repressiva (em cada esquina podíamos encontrar um diligente bufo da PIDE, ajudado pelos zelosos legionários e dirigentes da Mocidade Portuguesa) direccionamos um especial agradecimento.
Portugal durante o período ditatorial do Estado Novo era um país governado uma oligarquia nacional opressora do seu povo, governando sob a falácia de que o povo estava condenado ao seu fado, à sua pobreza e ruralidade e em que cada um devia aceitar o seu lugar social como uma espécie de carma divino.
Estranho tempo este em que proliferou uma política colonialista, que afirmava Portugal como "um Estado pluricontinental e multirracial"- e que manteve até ao limite das suas forças, contra todas as indicações internacionais, conduzindo-nos à trágica guerra colonial.
Estranho tempo este, em que o regime seguia uma política nacionalista cuja bitola era a máxima "Estamos orgulhosamente sós".
Vivia-se num contexto em que:
a)      as mulheres eram menosprezadas, entregues à sua condição de esposas e mães, sobre exploradas, submissas à autoridade patriarcal, sujeitas às maiores violências, sem voz própria,  nem autonomia
b)      A repressão era um constante. Todos os opositores do regime eram perseguidos, aprisionados e torturados. Não existia liberdade de expressão e os media eram  ferozmente censurados.
c)       As vagas de emigração eram elevadas, a esperança média de vida não ultrapassava os 65 anos, a taxa mortalidade elevada, o nível de escolaridade era baixíssimo.
d)      Os salários eram de miséria e o acesso ao ensino superior reservado às elites. 
Enfim, eramos um povo pobre, iletrado, triste, agrilhoado, enfadado e sem esperança…
Com Abril o país rejubilou, o povo mobilizou-se por uma causa maior, restituiu-se a liberdade lançou-se a primeira pedra para a construção de um novo caminho… um caminho para a democracia. Acreditou-se que era possível transformar o país, fazê-lo mais justo e solidário, mais próspero e socialmente mais avançado.
O 25 de Abril de 1974, também conhecido como revolução dos cravos, possui um significado que ultrapassa a mera alteração de regime político ou um ponto de viragem no nosso percurso como país, saindo da lógica do orgulhosamente sós. O sentido do 25 de Abril é universal e não pode ser esquecido, nele estão contidos o direito de cidadania, de opinião, de liberdade de expressão. Com Abril, tornou-se possível constituir partidos e associações e realizar eleições livres, terminou a guerra colonial e os cidadãos passaram a ver garantidos os seus direitos económicos, jurídicos e sociais que, actualmente, e para nossa vergonha e indignação, são diariamente dilacerados.
O 25 de Abril, como qualquer revolução, foi um momento. Mas não um momento qualquer, foi um momento em que se reuniram e vieram ao de cima as melhores facetas da Humanidade: o altruísmo, a generosidade, a coragem, a justiça, a cidadania, a fraternidade! O 25 de Abril simboliza a defesa máxima dos ideais de Igualdade e Liberdade, representa a união de um povo que urge revitalizar por forma a não permitir que se apaguem 40 anos de luta e a deixar mais um projecto inacabado…
Não é justo para aqueles que se bateram pela liberdade, tantas vezes arriscando a própria vida, que a geração responsável por manter viva a memória de Abril persista em esquecer que a revolução foi um projecto de futuro e que deve continuar a ser um sonho inspirador e um ideal para as gerações vindouras.
Pese embora as opiniões dissidentes que por vezes branqueiam, distorcem e confundem a História do antes e do depois, o mais importante é relembrar a quem o viveu e ensinar aos jovens, o porquê dos cravos, o porquê da festa, a razão do dia encerrada nele mesmo, nem que seja apenas pelo facto de se poder vir para a rua e dizer o que se pensa. Nunca esqueçamos que qualquer ditadura começa na eliminação do pensamento, começa em nós mesmos quando nos esquecemos que a nossa responsabilidade é lutar por manter os nossos direitos, a nossa voz.
Volvidos 40 anos da revolução nunca, tanto quanto hoje, fez sentido relembrar os ideais de Abril porque num certo sentido este continua por realizar ou tem vindo a ser, deliberadamente, ferido de morte. Depois de Abril temos todos a obrigação de honrar aqueles que por nós lutaram, a obrigação de exercer os nossos direitos de participação cívica e de dizer basta. É preciso reunir e unir as diversas expressões dos movimentos sociais e do movimento sindical,  e voltar a conseguir uma grande mobilização nacional capaz de travar os ataques contínuos às nossas liberdades e direitos conquistados. Temos de nos unir em defesa da Constituição de Abril, contra um Governo de Portugal que apela a um estado de excepção para a suspender, em nome do combate ao défice e de acordos internacionais.
Hoje, a pretexto da crise da dívida soberana, Portugal é refém de uma tirânica plutocracia internacional, que impõe uma verdadeira ditadura financeira, através de empréstimos asfixiantes com juros agiotas, garantindo aos credores rentabilidades especulativas e aos povos uma austeridade desmedida. Estamos a braços com uma crise económica cuja gravidade não tem precedentes, temos problemas sociais que nos envergonham: famílias no desemprego, crianças privadas de condições de vida dignas que tomam a 1ª refeição nas escolas, 2,5 milhões de trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional (sendo hoje um dos países da união europeia onde é mais elevada a proporção de trabalhadores pobres), um fluxo migratório comparável ao que aconteceu na década de 60 (em que os jovens não conseguem sair de casa dos pais por falta de meios e são aconselhados pelos governantes para saírem do pais em busca do futuro que aqui lhes é negado), reformas de miséria, a desregulamentação das leis laborais e uma justiça para ricos e outra para pobres, uma politica de clientelismo partidário num jogo escondido de influências, de mordomias obscenas no enriquecimento ilícito, privilégios e isenções entre grandes empresas, a banca, escritórios de advogados e governantes. É esta a triste realidade do nosso país que nos leva a perguntar: o que é feito do espírito e do ideário de Abril? Como o podemos reavivar?
Temos de batalhar, unindo as resistências nacionais, por uma alternativa política que promova  o desenvolvimento do país, que defenda e fortaleça a Constituição e que trave a paranóia obsessiva do défice, que nos tem conduzido a uma política completamente cega de austeridade. Lutemos em nome do desenvolvimento económico e do aumento dos salários, pelo emprego e pela defesa dos serviços públicos, pela justiça social. Lutemos pela democracia e pela nossa soberania. Lutemos conjunta e solidariamente com os outros povos europeus, em especial os que se encontram em situações semelhantes à nossa, por soluções alternativas que coloquem em primeiro lugar o combate ao flagelo do desemprego, promovam políticas de crescimento económico e uma mais justa repartição da riqueza. Lutemos por políticas cujo foco seja o bem-estar das populações e não apenas o enriquecimento de uma ínfima minoria. Chegou a hora de mostrar aos nossos congéneres Europeus e às instituições internacionais como o FMI, OMC e Troika, que temos o nosso orgulho nacional, que somos um povo de palavra. Um povo que honra os seus compromissos na totalidade, mas que esse comprometimento não se pode sobrepor a todo e qualquer compromisso de carácter social assumido com os cidadãos. Jamais permitiremos que a incerteza se torne um modo de vida e que o País fique submisso e dependente das decisões internacionais onde o capital se sobrepõe a valores tão elementares e essenciais ao bem-estar de uma sociedade, tais como o trabalho, a solidariedade, a entreajuda, a honestidade, a confiança, a justiça.
Façamos uso de dois instrumentos importantes conquistados em Abril de 1974, a voz activa e o direito de nos manifestarmos livremente e o regime democrático com o qual, e em última análise, somos  todos nós - o povo - quem decide!
Por todas e mais algumas razões que nos tenham passado, aqui fica o tributo do BE a todos os que contribuíram e contribuem para que se viva Abril em cada dia da nossa existência. E que cada um de nós, individualmente, reviva ou viva Abril e se manifeste, que sobrevivam os direitos constitucionais gerados após Abril, e que se conquiste a verdadeira liberdade!  
Utopia ou Sonho? Talvez para alguns! No nosso entender é perfeitamente alcançável! Só temos que fazer a escolha certa e pensar. Pensar em todos aqueles que hipocritamente neste dia fazem elogiosos discursos sobre Abril mas que diariamente preenchem o seu obituário…  
Eles não sabem, nem sonham,
que o sonho comanda a vida,
que sempre que um homem sonha
o mundo pula e avança
como bola colorida
entre as mãos de uma criança.

Viva o 25 de Abril de 1974….
Viva Portugal!
Viva Condeixa!