quarta-feira, 24 de junho de 2015

Intervenção BE Assembleia Municipal Condeixa 22-06-2015



A bancada do BE foi representada pelos elementos Gisela Martins e Marco Oliveira (em substituição do membro José Ventura).

No período antes da ordem do dia fizeram as seguintes intervenções:

A) Matéria de Ambiente
A.1 -  Denunciaram a existência de uma lixeira a céu aberto no espaço da antiga feira do gado e solicitaram à autarquia a limpeza do espaço e um conjunto de ações  de sensibilização ambiental;

A.2 – solicitaram que fosse feito um Ponto de situação sobre a ETAR de Bruscos. As queixas dos maus cheiros e águas contaminadas permanecem e as informações prestadas pela autarquia são ambíguas e pouco conclusivas apontando para um bom funcionamento do equipamento.
No entanto, temos conhecimento que foi apresentada uma nova queixa ao ministério do ambiente e sabemos que o mesmo terá notificado a autarquia para recolocar as condições anteriores à intervenção camarária que visava encontrar uma “solução caseira para resolver problemas inexistentes”.
Em face do exposto, perguntamos como está esta situação? E as restantes ETAR do Concelho? É que o problema estende-se a outras localidades embora com contornos diferentes!

B) Matéria de Segurança
Um tema fedorento: a segurança rodoviária. As Marcações horizontais, nomeadamente, as passadeiras da quinta do Barroso que já foram objeto de várias reclamações por escrito, devidamente detalhadas, continuam sem qualquer resposta da parte deste executivo. Continuamos a aguardar o estudo de segurança rodoviária previsto para Setembro de 2014?!  Existe algum problema que condicione a intervenção nessa área?!


C) Matéria de toponímia
No âmbito das recentes alterações de toponímia, gostaríamos de saber se a autarquia está a notificar os munícipes sobre as mesmas e se está a dar o devido acompanhamento aos munícipes visados por estas alterações.
Á parte disso, está a autarquia a enviar essa informação aos diversos organismos públicos implicados com esta matéria?

Como deve saber, as alterações de toponímia implicam com registos civis,  automóveis e prediais.  No âmbito do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, (secção IV – artigo 14  - registo predial e secção VIII – artigo 16 B registo automóvel – informação não transmitida na sessão ) são atos gratuitos  mas é conveniente informar os cidadãos desses mesmos procedimentos pois temos conhecimento de algumas reclamações nesta matéria.

D) Categorização sociodemográfica do Concelho
Tendo por base os Censos realizados pela guarda nacional republicana (em estreita parceria com as equipas de ação social das autarquias) que permitem identificar os idosos em risco de isolamento, e atendendo que no distrito de Coimbra se registou um aumento significativo, quais os dados do nosso concelho? E quais as respostas pensadas para combater esta problemática?

E) Fusão das águas
Reforçando o nosso alinhamento relativamente à não-aceitação da fusão das águas, tendo presente o posicionamento da própria associação nacional de municípios, pode o sr. Presidente esclarecer-nos sobre as alegadas motivações para a não apresentação de uma providência cautelar conjunta a nível distrital. A Comunicação social faz menção somente aos municípios subscritores de Coimbra, Condeixa, Penacova e Gois. E os restantes? A apresentação/subscrição coletiva não daria força ao ato?

domingo, 26 de abril de 2015

Intervenção BE - Comemorações do 25 de Abril de 2015

Estamos aqui reunidos em mais uma comemoração de aniversário da revolução dos cravos, fica muito bem, chegada a esta data escrever meia dúzia de palavras, sobre este grande e sempre renovado acontecimento, que sabe sempre a repetição adorada por uns e cheia de angústia por outros.
Ganhou apenas discursos de circunstância, manifestações hipócritas, votos de futuromelhor, desejos de eliminar discriminações, desigualdades e injustiças.
Passado este dia, os famintos de pão, de trabalho, de habitação de educação de calor humano e de conforto social, regressam até aos festejos do ano seguinte.
No entanto hoje esta data significa para mim, e para uma grande maioria dos portugueses, um marco ímpar, da nossa quase milenar história colectiva como estado soberano, por isso eu estou aqui para reconhecer, as gerações que nos deram a liberdade, aqueles que sentiram sempre que merecíamos viver num pais livre, aqueles por cujos valores e ideais lutaram e corajosamente arriscaram a sua vida, para que se conseguisse, obter aquilo que todos hoje temos (Liberdade) e com ela a democracia o bem mais precioso de uma sociedade.
E para que a memória não se esbata, entendo que a história e as suas consequências nos impõe um dever de os lembrar.
E de todas as pessoas que contribuíram para esta necessidade de mudança, quero aqui destacar o povo, homens e mulheres que nos deixaram um testemunho de quem sofreu a ditadura do antigo regime e que fazem parte desta massa virtuosa, que fez e faz Portugal, porque foi desse povo sofrido e espoliado, que saíram os nossos maiores heróis, e aqui quero recordar particularmente um desses heróis por quem tenho uma grande admiração e que esteve na primeira linha do 25 Abril de 1974, o capitão Salgueiro Maia, filho de uma família de ferroviários, a que igualmente pertenço e com quem tive o privilégio de privar de perto, conhecimento esse que deixou em mim indeléveis marcas na minha consciência cívica, nas minhas opções politicas, na pessoa que hoje sou.
De referir que Salgueiro Maia nunca abdicou da sua consciência de classe: porque nunca esqueceu que era ao povo que pertencia e era ai que devia manter o seu compromisso e também nesse sentido, este herói de Abril nunca quis subir aos palanques do poder. É também nesse povo que eu me revejo e é no capitão Salgueiro Maia, que se conciliam as grandes referências éticas e morais que o 25 Abril de 74, representa na sua essência (vale a pena conhecer a sua biografia e aqui constatar o reflexo da pureza dos ideais de Abril.
Olhar para a realidade actual do nosso país, passado quatro décadas após o 25 Abril eis o que já nos aconteceu: Uma crise económica que alastra em todas as áreas do nosso viver colectivo, houve três intervenções do FMI, problemas sociais que nos envergonham, famílias no desemprego, alastramento da pobreza e das desigualdades, crianças privadas de condições de vida dignas, fuga de mão de obra
jovem qualificada, para uma emigração em massa, como aconteceu nos anos 60, porque o futuro no país lhes é negado, reformas de miséria para quem trabalhou toda a vida, flexibilização das leis laborais, que atiram para o desemprego mais de um milhão Portugueses e para o salário mínimo nacional mais de dois milhões, liquidação do estado social de face bem visível, nos sectores da saúde e da educação, com efeitos demolidores no degradar das condições de vida das populações, uma justiça para ricos outra para pobres, uma politica de clientelismo, jogos de influências e mordomias obscenas nos mais altos patamares do poder politico instituído, enriquecimento ilícito, descrédito dos políticos, porque nos sucessivos escândalos que tem acontecido, vêm sempre no topo da pirâmide, é esta a realidade do nosso pais.
Vivemos numa democracia mutilada, pois temos a liberdade de expressão mas o medo de represálias instala-se entre os trabalhadores de contratos precários, face aos atropelos dos seus direitos por parte do capital e querem o seu contrato renovado, ou porque podem pagar com a sua carreira profissional ou com emprego para os filhos a sua ideologia politica.
Por tudo isto a euforia dos portugueses, com a revolução de Abril, está transformada numa desilusão total, pois caminhamos para um cenário semelhante ao que se vivia antes do 25 Abril de 1974, uma revolução social é precisa, pois há muitos exemplos, que Abril não se está a cumprir.
Tenho a certeza que a maioria dos portugueses deseja, que das próximas eleições saia um governo, que combata de forma vigorosa as desigualdades e a pobreza, que promova a educação e o pleno direito de acesso á saúde, que combata os poderes ilegítimos a corrupção, que promova o emprego e a dignidade no trabalho, que cumpram as promessas eleitorais, e que permita, enfim a todos os portugueses e portuguesas, uma vida decente, numa sociedade democrática. Vamos eleger esse governo.
Termino com as palavras proferidas, pelo capitão Salgueiro Maia, que de forma serena mas firme, quando há 1,30h do dia 25 Abril de 1974, mandou formar em parada as tropas da EPC de Santarém, antes de partir para Lisboa:
Há diversas modalidades de estados: os liberais, os sociais-democratas, os socialistas, os corporativos, mas nenhum pior do que o estado a que chegamos, pelo que urge acabar com ele, de maneira que quem é voluntário e quiser vir comigo para Lisboa e acabamos com isto, sai e forma; quem não quiser vir, não é obrigado e fica. Há alturas em que é preciso desobedecer. (Cap. Abril. Cit. Pág.87)
Todos quiseram partir, mas por motivos operacionais, só 250 podiam formar a coluna militar, ás ordens do jovem capitão e avançarem sobre a ditadura, que culminou com a rendição e queda do regime.
Viva a Democracia!
Viva Portugal!
25 Abril Sempre 


José Ventura – Bancada do Bloco Esquerda
Assembleia Municipal Condeixa – a Nova

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Intervenção BE Assembleia Municipal Condeixa 23-02-2015




Na  sessão da Assembleia Municipal de 23-02-2015 congratulámos o executivo pelo desempenho nas atividades concernentes à gestão corrente da autarquia, nomeadamente no que respeita à manutenção e conservação dos espaços públicos, educação e desporto.
Em contraponto a este reconhecimento, manifestámos a nossa preocupação relativamente às questões relacionadas com a administração estratégica do mesmo. Que projeto para Condeixa no longo prazo? Passado o período de adaptação, e volvido um ano de governação, continuamos a lamentar a ausência de um balanço com as condicionantes e oportunidades que constituem o quadro de referência da evolução atual e futura, o plano de desenvolvimento onde devem estar fixados os objetivos de nível estratégico, tático e operacional e que devem ser transmitidos aos munícipes de forma clara e objetiva.
Corporalizámos estas preocupações em diversas áreas que, embora constassem do programa eleitoral do PS e das GOP, sobre a sua concretização efetiva pouco ou nada se sabe, acrescentando que os indícios são contraditórios. Enfatizámos essencialmente 3 áreas:

A) Agricultura
Tendo por base a matriz rural do nosso concelho, cuja importância merece rúbrica nas grandes opções do plano mas sem qualquer verba atribuída, questionámos: o que está pensado e para quando a questão das hortas comunitárias?!


B) Comércio Local Forte 
 
Colocámos as seguintes questões:
·         O Sr. Presidente confirma as notícias veiculadas na comunicação social local a propósito da alegada abertura de uma nova superfície comercial de média dimensão e que distará 500 mts de outra existente? Confirma ainda a ampliação do espaço comercial/shopping de outra superfície comercial já existente no Concelho?!
·         Quando deram entrada os pedidos de licenciamento das ditas superfícies?! Em que fase estão os projetos?!
·         Foram ou estão a ser tidos em conta os efeitos que isso terá no comércio local? Sendo o abandono deste uma realidade palpável quer no centro da Vila, quer no mercado municipal, questiono a pertinência de um conjunto de medidas corretivas/ compensatórias que podem e devem passar pela revitalização do mercado municipal (doutra forma não fará sentido uma intervenção de fundo como a que está prevista para o ano 2016) e que passaria por: diminuição, abolição das taxas; promoção de feiras temáticas, mostras de produtos regionais no mercado com oficinas de saberes, entre outros.

C) Aposta nos produtos endógenos
No seguimento dos pontos anteriores, o que se pretende fazer a este nível? Existe alguma base de dados onde estejam cadastrados os produtos endógenos que queremos divulgar e seus produtores atuais e potenciais? Para quando a marca Condeixa?


Para concluir as intervenções em nome do BE, colocámos duas últimas questões que evidenciam a ligeireza ou leviandade com que são tratados alguns temas que o próprio executivo considera fulcrais para o desenvolvimento do concelho, o que nos causa enorme perplexidade:

  • Aposta no Turismo

Relativamente ao Futuro Museu Poros (um marco no que respeita à estratégia deste executivo para o Turismo?) e partindo da informação prestada, que apontava para a conclusão da obra em finais de Fevereiro (prorrogado o prazo para Junho de 2015), o que está pensado para aquele espaço em termos de projeto e modelo de gestão?


  • Terminal Rodoviário

Em Setembro de 2014, o Executivo anunciou as obras no terminal rodoviário, num valor estimado de 55.000€, com um prazo de execução de 90 dias após a consignação e que contemplava a construção de instalações sanitárias e uma sala de espera. Passados 5 meses, após verificação in loco, questionámos se as obras estão terminadas ou se já foram iniciadas, atendendo que não existem instalações sanitárias e apenas um abrigo igual a todos os outros instalados nas paragens do concelho, a que acrescentamos a falta de iluminação no acesso principal ao local (junto à Churrasqueira Veloso).
 Acresce ainda que para além das condições físicas completamente incipientes, este terminal não disponibiliza qualquer informação dos horários dos autocarros interurbanos e da urbcondeixa para consulta do público.
Foi também questionado o Sr. Vereador Ferreira, que na última assembleia municipal anunciou uma reunião para Janeiro de 2015 com a Transdev, para avaliação da rede de transportes e a possibilidade de estender o percurso de alguns autocarros nas horas de ponta às urbanizações Nova Conímbriga e Quinta do Barroso, sobre a sua realização e resultados da mesma.

Os membros eleitos pelo BE, 
Gisela Martins
José Ventura

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Sócrates no contexto das alternâncias sem alternativa…




O circo mediático está montado e nutre um público sequioso de um qualquer escândalo ou desgraça alheia que sirva, per si, como arma de arremesso e provocação política. As reações à detenção, e posterior prisão preventiva, de José Sócrates são prova disso. Chega a ser confrangedor ver o deleite manifesto pelos mais proeminentes fazedores de opinião que, lamentavelmente, não se mostram tão diligentes na discussão pública de temas como o tratado orçamental, o tratado transatlântico, o Orçamento de Estado para 2015 ou a reestruturação da dívida como saída para a crise. Seguimos a senda habitual, fugazes juízes em causa alheia, o drama, o escândalo, a tragédia…
É inegável que este será mais um capítulo negro da nossa história e que, independentemente do seu desenvolvimento, consubstancia todo um clima de suspeição e desconfiança que se abate sobre o regime, desde há uns tempos a esta parte, trazendo para o centro da discussão temas como: moralidade, dignidade e ética pública. Mas não é menos verdade que a atitude, que se nos exige, é a de total imparcialidade e independência fazendo jus ao princípio da presunção de inocência.      
Num campo eminentemente político é curioso ver que até na vergonha, na alegada corrupção e desgraça, o "Centrão" esgrime argumentos e faz a contagem de espingardas entre pares. Algo do género: deixa lá ver quem são os menos maus!
Mas ide “devagar com o andor pois a procissão ainda não saiu do adro”! Diz o bom senso que a atitude excessivamente critica, o “voyeurismo” e a tentativa de ridicularização da oposição, por alguns “laranjitas” assumidos ou tresmalhados, não tardará a conhecer uma forte inflexão. O ditado popular “pela boca morre o peixe”, pode assumir uma nova centralidade nos tempos mais próximos e, mais uma vez, assistiremos ao digladiar de forças entre PS/PSD/CDS de forma ainda mais vergonhosa e muito pouco honrosa para a Democracia.  
Em Portugal, o ónus da questão não reside em saber se este PS constitui ou não alternativa governativa ao PSD e CDS, o problema é sistémico. Somos hoje uma enorme manta de retalhos, "puxa-se daqui, estica-se ali e emenda-se acolá” na vã tentativa de reformar um sistema que está a desmoronar e que só na aparência (ou nem isso) pode servir os interesses dos cidadãos e das cidadãs comuns.
A corrupção, a falta de transparência na política e a promiscuidade entre os diversos poderes (político, económico e judicial) são temas recorrentes mas, por ausência de massa crítica, “seguidismo político-partidário” e/ou reduzida mobilização social, continuamos a legitimar o sistema e não ousamos sequer discutir as alternativas. Vivemos em estado de sítio mas não tiramos a máscara da brandura costumeira de que tanto nos orgulhamos.
Importa, por isso, encetar uma reflexão mais profunda na tentativa de perceber quais os impactos que estes circos mediáticos terão em termos de revolta cidadã e respetivo direcionamento para a luta social. É que por estes dias torna-se por de mais evidente a coexistência de dois países: o “Socrista, Olivença, Mendista, Ricardista…. ” e afins (era demasiado extensa a lista), a que os meios de comunicação continuam a dar o máximo protagonismo, e o país paralelo que vive mergulhado numa crise económico-social sem precedentes, sem respostas e sem fim à vista...
Portugal do Zé, da Maria e do Joaquim que lutam diariamente e com estoicismo para resistir ao rolo compressor do sistema neoliberal; o país de todos aqueles (as) que custeiam as alegadas falências da banca e os vergonhosos desvios de capital; o país dos cidadãos e cidadãs que se vêm privados dos seus direitos mais básicos como o direito ao trabalho, à saúde e à educação; o país que é esquecido ou desmerecido, a todo o instante, pelos digníssimos comentadores oficias e oficiosos cuja preocupação com o estado da Nação e dos portugueses se desvanece perante toda e qualquer oportunidade mediática.    
Foquemo-nos na discussão da sociedade e das verdadeiras opções políticas e deixemos para a justiça o que lhe compete. Como em qualquer estado de direito, esta será exercida em sede própria, com observância do respeito pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos e liberdades fundamentais, atuando com base nos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da imparcialidade e da boa-fé. Se assim não for, se as pressões não se cingirem à celeridade da fundamentação processual, então teremos o colapso total do sistema que cremos decrépito.
Em suma, independentemente do desfecho deste caso, assola-nos a (in) certeza da mudança e a incomensurabilidade de todos os prejuízos que este processo trará para a sociedade portuguesa como um todo. Torna-se clarividente que este sistema político não nos serve e que é muito ténue a linha que separa o poder político e o económico sendo, o primeiro, permeável a manipulações grosseiras que colocam em causa todo o regime. O mero vislumbre de um sistema que hipoteticamente deu guarida a esquemas financeiros fraudulentos, com a parcimónia do governo, é algo que nos deve envergonhar e fazer despertar para todas as lutas necessárias e urgentes.   
Espero que este seja o tempo… “acorda Portugal acorda… é lutando que a vida insiste”… 

Gisela Martins

sábado, 22 de novembro de 2014

Análise das Grandes opções do Plano para 2015- 21-11-2014



Relativamente à análise das GOP existe um conjunto de pontos que a bancada do BE gostaria de ver esclarecido:

Ponto 1 - Serviços Municipais de qualidade
Projecto 2014/5005 -  Qualificação dos profissionais – 5000€ - não é uma verba relativamente baixa?
Projecto 2015/5001 - Rede de transportes Urbanos de Condeixa – 61000€?
Projecto 2015/5002 – FAM –  Teremos que contribuir com 68364€. Isso significa que é um valor mais baixo que o previamente anunciado pelo sr. Presidente para justificar a imossibilidade de financiar outros projectos de interesse público.



Ponto 3 - Territórios sustentável

01
Projecto 2002/47 – Intervenção Paços do Concelho- previstos 90000€ em 2013; 50000€ em 2014 e novamente 50000€ em 2015?
Projecto 2014/5 – Largo Sta Catarina é onde? Estava prevista para este mesmo local a aquisição de um imóvel “celeiro”. Já foi adquirido, em que moldes?! O projecto só será feito este ano?  O que está previsto? Execução para 2016?
Projecto 2014/6 – Em que consiste o plano Local de Promoção das acessibilidades. O que é isto? O que está pensado?
Projecto 2015/3 e 2002/47 – Conservação e Reparação edifícios municipais –lógica de duplicação rubrica (difere na forma de realização). 

02
Projecto 2002/134 e 2015/7 – mesmo descritivo – conservação e reparação da rede viária municipal – difere na forma de realização. Pode explicar o porque da duplicação da rubrica?

03 e 04
VER Projeto 2002/99
Tendo em conta a nossa intervenção anterior que remetia para a necessidade de se realizar um levantamento e catalogação exaustivos dos princiapis problemas (cobertura da rede águas e saneamento, deficiência de serviço prestados, problemas de capacidade e/ou funcionamento das ETAR´S, etc)   em matéria de água e saneamento, gostariamos de saber se o mesmo foi realizado e se já existem planos de actuação a médio e longo prazo. Pela análise das GOp verificamos que, rsepectivamente,  65% e 72% das verbas se destinam a aquisição de bens e serviços restando pouco para intervenções de fundo que cremos necessárias.
Sabendo que a rede de águas do concelho apresenta alguns problemas de fugas, como chegamos a este valor €20000 para a detecção? O que está previsto em termos concretos para identificar e resolver a problemática?  - a mesma pergunta que no ano anterior.
 O saneamento básico e o acessso a água potável constitui um direito fundamental dos cidadãos pelo que este capítulo deve merecer especial atenção 

07
Lamentamos que na área da agricultura não existam opções pois como é sabido somos defensores da criação de hortas comunitárias, de bancos de terras. Consideramos que esta seria uma aposta ganhadora por dois motivos:
A) Nesta fase crítica que o país atravessa este pode ser um modo de resposta alternativa à crise permitindo que as pessoas cultivem parte dos produtos que posteriormente consomem.
B) Existe uma parte da população que reside em nos aglomerados urbanos e que certamente gostariam de desfrutar da experiência de poder cultivar os seus produtos, por mero prazer.
Não podemos esquecer a matriz agrícola e rural do Concelho   

08
Lamentamos que a questão relativa à eficiência energética esteja relegada para anos posteriores algo só compreensível se estiver em curso algum estudo ou planeamento que justifiquem inclusive os valores considerados nas GOP plurianuais.


Ponto 4 – PESSOAS e CIDADANIA
Projecto 2014/50131 – Bolsas de Estudo Fernando Namora – verificamos que está contemplada a verba de 50000€ para os anos posteriores. Isso significa que irão manter estes incentivos?! Que embora estando afectas ao projecto OP Jovem serão cumulativas com as verbas destinadas às novas rubricas/Projecto 2015/ 5016.


Ponto 5 – EDUCAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA
Projecto 2010/5009 – Transportes escolares e Projecto 2015/18 – aquisição de viatura para transportes escolares. Não está tudo na mesma rúbrica? Diferença? O que está então contemplado nos 75000€.
Projecto 2010/50101 – Programas de incentivo à Educação – verificamos que se mantém os valores dos anos anteriores pelo que podemos concluir que a atribuição do Kit livros (tão veiculado na comunicação social não trouxe acréscimo de verbas). Concluímos também com pesar que nas GOP plurianuais não se prevê qualquer aumento de incentivos pelo que a auspiciada generalização da atribuição de livros a todos os alunos ou qualquer medida similar que preveja reforço dos programas.

PONTO 6 – DIREITOS DE CIDADANIA
A análise criterioso deste ponto, devemos confessar, deixa-nos Com sentimentos ambíguos e até contraditórios: Esperança e Preocupação.
São estes valores suficientes para colmatar, dar resposta às necessidades dos munícipes?! Não duvidando do levantamento feito pelos serviços técnicos, sinceramente parece-me pouco significativo no quadro de dificuldades que atravessamos…




DECLARAÇÂO DE VOTO GOP E ORÇAMENTO 2015
Mesclados de tom Rosa,  este orçamento e GOP’S podem resumir-se à expressão “evolução na continuidade” ao invés de progresso pela diversidade que sinceramente mais nos aprazaria. Se no ano anterior a bancada do BE foi sensível aos argumentos apresentados pelo recém empossado Executivo que alegou, compreensivelmente, um  “prazo reconhecidamente curto para elaborar um plano e orçamento com o devido rigor e critério, desta feita este argumento cai por terra.
Sendo nossa convicção que este executivo segue um modelo de administração estratégica estranhamos a não apresentação de um documento enquadrador destes planos que reflita a visão estratégica traduzida em palavras e não em meros números. É estritamente necessário ter presente o balanço das condicionantes e oportunidades que constitui o quadro de referência da evolução actual e futura, e conhecer os planos estratégicos onde são fixados os objectivos de nível estratégico, tatico e operacional, que devem ser transmitidos e partilhados de forma transparente com todos os munícipes. Mais importante do que colocar títulos pomposos nas rubricas seria apresentar uma análise macro de todo o concelho, resultante de um trabalho de equipas multidisciplinares, percebendo quais são as áreas prioritárias de intervenção, quais os pontos fracos e fortes de cada freguesia de modo a colocar o concelho a crescer em uníssono.
Urge um modelo que vise a gestão da mudança em contexto de incerteza, enquadrando programas, acções e projectos, considerando relações de sinergia e complementaridade com outros municípios e/ou organismos para promoção conjunta e para influenciarem decisões que são do seu interesse. Nestas GOP não o conseguimos identificar…
Este orçamento e GOP resume-se ao cumprir os mínimos (como nos parece ser o caso) de um governo autárquico de matriz socialista que devia ir um pouco mais além e dar sinais inequívocos de ser um bastião de resistência às políticas de austeridade e de desmantelamento do estado social e do serviço público, implementando políticas locais que visem a igualdade social e atenuem as enormes dificuldades económicas por que passam grande parte das famílias. O elenco das actividades mais relevantes não nos parece ir nesse sentido sendo discutíveis as prioridades de actuação.

O BE não pode concordar com um orçamento/GOP em que:

a) as rubricas da acção social, educação e cultura têm um peso relativo 1.18%; 7.09% e 2.97% respectivamente.
De destacar ainda que no total de 225150€ que serão investidos na cultura, aproximadamente metade  50% será absorvido pelas festas de Sta Cristina.
b) a administração central absorve 16.90% (1282259€ - destes  cerca de 790000€ são para pagar amortizações de empréstimos, a que se junta 68384€ para o FAM);
c) as matérias de eficiência energética e protecção dos recursos naturais pouco ou nenhuma atenção merecem sendo que grande parte das verbas são destinadas à aquisição de serviços/bens;
d) aparentemente continuarão por resolver as questões das ETARS em mau funcionamento sendo relegadas para anos posteriores...