2 anos de governação Nuno Moita - 24-02-2016

“Depois de mim virá, quem bom de mim fará”

Nuno Moita da Costa tem tido o trabalho manifestamente facilitado. O anterior executivo, encabeçado por Jorge Bento, deixou a autarquia com uma situação financeira estável (no ranking das menos endividadas a nível nacional) sem prejuízo da concretização de vastos investimentos públicos. Tal facto permitiu a libertação de verbas orçamentais para o reforço efetivo de áreas como a ação social, educação, cultura e desporto, as quais deviam ser aplicadas no âmbito de um plano de desenvolvimento estratégico, inserido numa lógica de coesão territorial concelhia.

Mas, não foi esse o caminho! Como diz o poema Cântico Negro de José Régio “Não sei por onde vou, não sei para onde vou – sei que não vou por aí”, o atual executivo, de uma forma um pouco atabalhoada (nas palavras do presidente ler-se-á “governação criativa”) tem manifestado preferência pela apresentação de um conjunto de medidas avulsas com resultados questionáveis. Duas escalas de análise:

•   Pontos positivos - as áreas do desporto (a justificar o acréscimo de despesa decorrente da criação de mais um lugar de vereação e o aumento de dotação orçamental nas grandes opções do plano) e cultura.

• Pontos negativos - áreas da dinamização do comércio local, apoio às empresas e atração de investimento. Também no Turismo, reconhecendo a boa vontade e o espírito de iniciativa do atual Presidente, falham as questões mais elementares sendo a orientação estratégica pouco clara, causando-nos preocupação. Não queremos nenhum elefante branco no concelho de Condeixa pelo que estamos atentos aos destinos do museu Poros. Não podemos cair na lógica do experimentalismo que sairá caro, no futuro, a todos os condeixenses!

Em matéria de ação social e educação, pese embora os sinais positivos dados por algumas políticas, as medidas ficam muito aquém do expectável em termos de importância comparativa. Relembramos que a diminuição de verbas em outras atividades lúdicas permitiria uma maior abrangência das medidas de cariz social e o lançamento de medidas adicionais como, por exemplo, a diminuição das tarifas da água, devolução de parte do IRS, maior redução de IMI, com tradução direta no aumento do rendimento das famílias. 

Temos um Presidente voluntarioso e prodigioso nas palavras, que já demonstrou capacidade para a gestão corrente da nossa autarquia mas a quem também atribuímos o demérito da gestão do faz de conta! Faz de conta que estão resolvidos os seguintes problemas: Indoliva, ETARs do Concelho, desigualdade no acesso a bens e equipamentos públicos, desertificação de aldeias, questões que envolvem o IC2, abandono e deterioração do antigo Centro de Saúde, crianças que andam à chuva para almoçar no refeitório da escola…

Enfim, faz de conta que baixamos a divida (em Outubro de 2015 declaramos à imprensa que a dívida municipal baixou 700 mil euro, 4 meses  volvido pedimos autorização para fazer um empréstimo de 800mil euros a longo prazo”), que vivemos num concelho cuja governação é pautada pelos princípios do respeito pela coisa pública, transparência e meritocracia. Faz de conta que está tudo melhor do que realmente está porque mais importante do que fazer é passar a ideia de que se faz.

 “Não amemos de palavras, nem de língua, mas por obra e em verdade” (1 João 3:18)

Gisela Martins

Membro da coordenadora Concelhia do BE de Condeixa-a- Nova 

Membro da assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova

Intervenção BE Assembleia Municipal Condeixa 22-06-2015

A bancada do BE foi representada pelos elementos Gisela Martins e Marco Oliveira (em substituição do membro José Ventura).

No período antes da ordem do dia fizeram as seguintes intervenções:

A) Matéria de Ambiente

A.1 -  Denunciaram a existência de uma lixeira a céu aberto no espaço da antiga feira do gado e solicitaram à autarquia a limpeza do espaço e um conjunto de ações  de sensibilização ambiental;

A.2 – solicitaram que fosse feito um Ponto de situação sobre a ETAR de Bruscos. As queixas dos maus cheiros e águas contaminadas permanecem e as informações prestadas pela autarquia são ambíguas e pouco conclusivas apontando para um bom funcionamento do equipamento.

No entanto, temos conhecimento que foi apresentada uma nova queixa ao ministério do ambiente e sabemos que o mesmo terá notificado a autarquia para recolocar as condições anteriores à intervenção camarária que visava encontrar uma “solução caseira para resolver problemas inexistentes”.

Em face do exposto, perguntamos como está esta situação? E as restantes ETAR do Concelho? É que o problema estende-se a outras localidades embora com contornos diferentes!

B) Matéria de Segurança

Um tema fedorento: a segurança rodoviária. As Marcações horizontais, nomeadamente, as passadeiras da quinta do Barroso que já foram objeto de várias reclamações por escrito, devidamente detalhadas, continuam sem qualquer resposta da parte deste executivo. Continuamos a aguardar o estudo de segurança rodoviária previsto para Setembro de 2014?!  Existe algum problema que condicione a intervenção nessa área?!

C) Matéria de toponímia

No âmbito das recentes alterações de toponímia, gostaríamos de saber se a autarquia está a notificar os munícipes sobre as mesmas e se está a dar o devido acompanhamento aos munícipes visados por estas alterações.

Á parte disso, está a autarquia a enviar essa informação aos diversos organismos públicos implicados com esta matéria?

Como deve saber, as alterações de toponímia implicam com registos civis,  automóveis e prediais.  No âmbito do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, (secção IV – artigo 14  - registo predial e secção VIII – artigo 16 B registo automóvel – informação não transmitida na sessão ) são atos gratuitos  mas é conveniente informar os cidadãos desses mesmos procedimentos pois temos conhecimento de algumas reclamações nesta matéria.

D) Categorização sociodemográfica do Concelho

Tendo por base os Censos realizados pela guarda nacional republicana (em estreita parceria com as equipas de ação social das autarquias) que permitem identificar os idosos em risco de isolamento, e atendendo que no distrito de Coimbra se registou um aumento significativo, quais os dados do nosso concelho? E quais as respostas pensadas para combater esta problemática?

E) Fusão das águas

Reforçando o nosso alinhamento relativamente à não-aceitação da fusão das águas, tendo presente o posicionamento da própria associação nacional de municípios, pode o sr. Presidente esclarecer-nos sobre as alegadas motivações para a não apresentação de uma providência cautelar conjunta a nível distrital. A Comunicação social faz menção somente aos municípios subscritores de Coimbra, Condeixa, Penacova e Gois. E os restantes? A apresentação/subscrição coletiva não daria força ao ato?

Intervenção BE - Comemorações do 25 de Abril de 2015

Estamos aqui reunidos em mais uma comemoração de aniversário da revolução dos cravos, fica muito bem, chegada a esta data escrever meia dúzia de palavras, sobre este grande e sempre renovado acontecimento, que sabe sempre a repetição adorada por uns e cheia de angústia por outros.

Ganhou apenas discursos de circunstância, manifestações hipócritas, votos de futuromelhor, desejos de eliminar discriminações, desigualdades e injustiças.

Passado este dia, os famintos de pão, de trabalho, de habitação de educação de calor humano e de conforto social, regressam até aos festejos do ano seguinte.

No entanto hoje esta data significa para mim, e para uma grande maioria dos portugueses, um marco ímpar, da nossa quase milenar história colectiva como estado soberano, por isso eu estou aqui para reconhecer, as gerações que nos deram a liberdade, aqueles que sentiram sempre que merecíamos viver num pais livre, aqueles por cujos valores e ideais lutaram e corajosamente arriscaram a sua vida, para que se conseguisse, obter aquilo que todos hoje temos (Liberdade) e com ela a democracia o bem mais precioso de uma sociedade.

E para que a memória não se esbata, entendo que a história e as suas consequências nos impõe um dever de os lembrar.

E de todas as pessoas que contribuíram para esta necessidade de mudança, quero aqui destacar o povo, homens e mulheres que nos deixaram um testemunho de quem sofreu a ditadura do antigo regime e que fazem parte desta massa virtuosa, que fez e faz Portugal, porque foi desse povo sofrido e espoliado, que saíram os nossos maiores heróis, e aqui quero recordar particularmente um desses heróis por quem tenho uma grande admiração e que esteve na primeira linha do 25 Abril de 1974, o capitão Salgueiro Maia, filho de uma família de ferroviários, a que igualmente pertenço e com quem tive o privilégio de privar de perto, conhecimento esse que deixou em mim indeléveis marcas na minha consciência cívica, nas minhas opções politicas, na pessoa que hoje sou.

De referir que Salgueiro Maia nunca abdicou da sua consciência de classe: porque nunca esqueceu que era ao povo que pertencia e era ai que devia manter o seu compromisso e também nesse sentido, este herói de Abril nunca quis subir aos palanques do poder. É também nesse povo que eu me revejo e é no capitão Salgueiro Maia, que se conciliam as grandes referências éticas e morais que o 25 Abril de 74, representa na sua essência (vale a pena conhecer a sua biografia e aqui constatar o reflexo da pureza dos ideais de Abril.

Olhar para a realidade actual do nosso país, passado quatro décadas após o 25 Abril eis o que já nos aconteceu: Uma crise económica que alastra em todas as áreas do nosso viver colectivo, houve três intervenções do FMI, problemas sociais que nos envergonham, famílias no desemprego, alastramento da pobreza e das desigualdades, crianças privadas de condições de vida dignas, fuga de mão de obra

jovem qualificada, para uma emigração em massa, como aconteceu nos anos 60, porque o futuro no país lhes é negado, reformas de miséria para quem trabalhou toda a vida, flexibilização das leis laborais, que atiram para o desemprego mais de um milhão Portugueses e para o salário mínimo nacional mais de dois milhões, liquidação do estado social de face bem visível, nos sectores da saúde e da educação, com efeitos demolidores no degradar das condições de vida das populações, uma justiça para ricos outra para pobres, uma politica de clientelismo, jogos de influências e mordomias obscenas nos mais altos patamares do poder politico instituído, enriquecimento ilícito, descrédito dos políticos, porque nos sucessivos escândalos que tem acontecido, vêm sempre no topo da pirâmide, é esta a realidade do nosso pais.

Vivemos numa democracia mutilada, pois temos a liberdade de expressão mas o medo de represálias instala-se entre os trabalhadores de contratos precários, face aos atropelos dos seus direitos por parte do capital e querem o seu contrato renovado, ou porque podem pagar com a sua carreira profissional ou com emprego para os filhos a sua ideologia politica.

Por tudo isto a euforia dos portugueses, com a revolução de Abril, está transformada numa desilusão total, pois caminhamos para um cenário semelhante ao que se vivia antes do 25 Abril de 1974, uma revolução social é precisa, pois há muitos exemplos, que Abril não se está a cumprir.

Tenho a certeza que a maioria dos portugueses deseja, que das próximas eleições saia um governo, que combata de forma vigorosa as desigualdades e a pobreza, que promova a educação e o pleno direito de acesso á saúde, que combata os poderes ilegítimos a corrupção, que promova o emprego e a dignidade no trabalho, que cumpram as promessas eleitorais, e que permita, enfim a todos os portugueses e portuguesas, uma vida decente, numa sociedade democrática. Vamos eleger esse governo.

Termino com as palavras proferidas, pelo capitão Salgueiro Maia, que de forma serena mas firme, quando há 1,30h do dia 25 Abril de 1974, mandou formar em parada as tropas da EPC de Santarém, antes de partir para Lisboa:

Há diversas modalidades de estados: os liberais, os sociais-democratas, os socialistas, os corporativos, mas nenhum pior do que o estado a que chegamos, pelo que urge acabar com ele, de maneira que quem é voluntário e quiser vir comigo para Lisboa e acabamos com isto, sai e forma; quem não quiser vir, não é obrigado e fica. Há alturas em que é preciso desobedecer. (Cap. Abril. Cit. Pág.87)

Todos quiseram partir, mas por motivos operacionais, só 250 podiam formar a coluna militar, ás ordens do jovem capitão e avançarem sobre a ditadura, que culminou com a rendição e queda do regime.

Viva a Democracia!

Viva Portugal!

25 Abril Sempre 

José Ventura – Bancada do Bloco Esquerda
Assembleia Municipal Condeixa – a Nova

Intervenção BE Assembleia Municipal Condeixa 23-02-2015

Na  sessão da Assembleia Municipal de 23-02-2015 congratulámos o executivo pelo desempenho nas atividades concernentes à gestão corrente da autarquia, nomeadamente no que respeita à manutenção e conservação dos espaços públicos, educação e desporto.

Em contraponto a este reconhecimento, manifestámos a nossa preocupação relativamente às questões relacionadas com a administração estratégica do mesmo. Que projeto para Condeixa no longo prazo? Passado o período de adaptação, e volvido um ano de governação, continuamos a lamentar a ausência de um balanço com as condicionantes e oportunidades que constituem o quadro de referência da evolução atual e futura, o plano de desenvolvimento onde devem estar fixados os objetivos de nível estratégico, tático e operacional e que devem ser transmitidos aos munícipes de forma clara e objetiva.

Corporalizámos estas preocupações em diversas áreas que, embora constassem do programa eleitoral do PS e das GOP, sobre a sua concretização efetiva pouco ou nada se sabe, acrescentando que os indícios são contraditórios. Enfatizámos essencialmente 3 áreas:

A) Agricultura

Tendo por base a matriz rural do nosso concelho, cuja importância merece rúbrica nas grandes opções do plano mas sem qualquer verba atribuída, questionámos: o que está pensado e para quando a questão das hortas comunitárias?!

B) Comércio Local Forte 

 

Colocámos as seguintes questões:

·         O Sr. Presidente confirma as notícias veiculadas na comunicação social local a propósito da alegada abertura de uma nova superfície comercial de média dimensão e que distará 500 mts de outra existente? Confirma ainda a ampliação do espaço comercial/shopping de outra superfície comercial já existente no Concelho?!

·         Quando deram entrada os pedidos de licenciamento das ditas superfícies?! Em que fase estão os projetos?!

·         Foram ou estão a ser tidos em conta os efeitos que isso terá no comércio local? Sendo o abandono deste uma realidade palpável quer no centro da Vila, quer no mercado municipal, questiono a pertinência de um conjunto de medidas corretivas/ compensatórias que podem e devem passar pela revitalização do mercado municipal (doutra forma não fará sentido uma intervenção de fundo como a que está prevista para o ano 2016) e que passaria por: diminuição, abolição das taxas; promoção de feiras temáticas, mostras de produtos regionais no mercado com oficinas de saberes, entre outros.

C) Aposta nos produtos endógenos

No seguimento dos pontos anteriores, o que se pretende fazer a este nível? Existe alguma base de dados onde estejam cadastrados os produtos endógenos que queremos divulgar e seus produtores atuais e potenciais? Para quando a marca Condeixa?

Para concluir as intervenções em nome do BE, colocámos duas últimas questões que evidenciam a ligeireza ou leviandade com que são tratados alguns temas que o próprio executivo considera fulcrais para o desenvolvimento do concelho, o que nos causa enorme perplexidade:

• Aposta no Turismo

Relativamente ao Futuro Museu Poros (um marco no que respeita à estratégia deste executivo para o Turismo?) e partindo da informação prestada, que apontava para a conclusão da obra em finais de Fevereiro (prorrogado o prazo para Junho de 2015), o que está pensado para aquele espaço em termos de projeto e modelo de gestão?

• Terminal Rodoviário

Em Setembro de 2014, o Executivo anunciou as obras no terminal rodoviário, num valor estimado de 55.000€, com um prazo de execução de 90 dias após a consignação e que contemplava a construção de instalações sanitárias e uma sala de espera. Passados 5 meses, após verificação in loco, questionámos se as obras estão terminadas ou se já foram iniciadas, atendendo que não existem instalações sanitárias e apenas um abrigo igual a todos os outros instalados nas paragens do concelho, a que acrescentamos a falta de iluminação no acesso principal ao local (junto à Churrasqueira Veloso).

 Acresce ainda que para além das condições físicas completamente incipientes, este terminal não disponibiliza qualquer informação dos horários dos autocarros interurbanos e da urbcondeixa para consulta do público.

Foi também questionado o Sr. Vereador Ferreira, que na última assembleia municipal anunciou uma reunião para Janeiro de 2015 com a Transdev, para avaliação da rede de transportes e a possibilidade de estender o percurso de alguns autocarros nas horas de ponta às urbanizações Nova Conímbriga e Quinta do Barroso, sobre a sua realização e resultados da mesma.

Os membros eleitos pelo BE, 

Gisela Martins

José Ventura

Sócrates no contexto das alternâncias sem alternativa…

O circo mediático está montado e nutre um público sequioso de um qualquer escândalo ou desgraça alheia que sirva, per si, como arma de arremesso e provocação política. As reações à detenção, e posterior prisão preventiva, de José Sócrates são prova disso. Chega a ser confrangedor ver o deleite manifesto pelos mais proeminentes fazedores de opinião que, lamentavelmente, não se mostram tão diligentes na discussão pública de temas como o tratado orçamental, o tratado transatlântico, o Orçamento de Estado para 2015 ou a reestruturação da dívida como saída para a crise. Seguimos a senda habitual, fugazes juízes em causa alheia, o drama, o escândalo, a tragédia…

É inegável que este será mais um capítulo negro da nossa história e que, independentemente do seu desenvolvimento, consubstancia todo um clima de suspeição e desconfiança que se abate sobre o regime, desde há uns tempos a esta parte, trazendo para o centro da discussão temas como: moralidade, dignidade e ética pública. Mas não é menos verdade que a atitude, que se nos exige, é a de total imparcialidade e independência fazendo jus ao princípio da presunção de inocência.      

Num campo eminentemente político é curioso ver que até na vergonha, na alegada corrupção e desgraça, o "Centrão" esgrime argumentos e faz a contagem de espingardas entre pares. Algo do género: deixa lá ver quem são os menos maus!

Mas ide “devagar com o andor pois a procissão ainda não saiu do adro”! Diz o bom senso que a atitude excessivamente critica, o “voyeurismo” e a tentativa de ridicularização da oposição, por alguns “laranjitas” assumidos ou tresmalhados, não tardará a conhecer uma forte inflexão. O ditado popular “pela boca morre o peixe”, pode assumir uma nova centralidade nos tempos mais próximos e, mais uma vez, assistiremos ao digladiar de forças entre PS/PSD/CDS de forma ainda mais vergonhosa e muito pouco honrosa para a Democracia.  

Em Portugal, o ónus da questão não reside em saber se este PS constitui ou não alternativa governativa ao PSD e CDS, o problema é sistémico. Somos hoje uma enorme manta de retalhos, "puxa-se daqui, estica-se ali e emenda-se acolá” na vã tentativa de reformar um sistema que está a desmoronar e que só na aparência (ou nem isso) pode servir os interesses dos cidadãos e das cidadãs comuns.

A corrupção, a falta de transparência na política e a promiscuidade entre os diversos poderes (político, económico e judicial) são temas recorrentes mas, por ausência de massa crítica, “seguidismo político-partidário” e/ou reduzida mobilização social, continuamos a legitimar o sistema e não ousamos sequer discutir as alternativas. Vivemos em estado de sítio mas não tiramos a máscara da brandura costumeira de que tanto nos orgulhamos.

Importa, por isso, encetar uma reflexão mais profunda na tentativa de perceber quais os impactos que estes circos mediáticos terão em termos de revolta cidadã e respetivo direcionamento para a luta social. É que por estes dias torna-se por de mais evidente a coexistência de dois países: o “Socrista, Olivença, Mendista, Ricardista…. ” e afins (era demasiado extensa a lista), a que os meios de comunicação continuam a dar o máximo protagonismo, e o país paralelo que vive mergulhado numa crise económico-social sem precedentes, sem respostas e sem fim à vista...

Portugal do Zé, da Maria e do Joaquim que lutam diariamente e com estoicismo para resistir ao rolo compressor do sistema neoliberal; o país de todos aqueles (as) que custeiam as alegadas falências da banca e os vergonhosos desvios de capital; o país dos cidadãos e cidadãs que se vêm privados dos seus direitos mais básicos como o direito ao trabalho, à saúde e à educação; o país que é esquecido ou desmerecido, a todo o instante, pelos digníssimos comentadores oficias e oficiosos cuja preocupação com o estado da Nação e dos portugueses se desvanece perante toda e qualquer oportunidade mediática.    

Foquemo-nos na discussão da sociedade e das verdadeiras opções políticas e deixemos para a justiça o que lhe compete. Como em qualquer estado de direito, esta será exercida em sede própria, com observância do respeito pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos e liberdades fundamentais, atuando com base nos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da imparcialidade e da boa-fé. Se assim não for, se as pressões não se cingirem à celeridade da fundamentação processual, então teremos o colapso total do sistema que cremos decrépito.

Em suma, independentemente do desfecho deste caso, assola-nos a (in) certeza da mudança e a incomensurabilidade de todos os prejuízos que este processo trará para a sociedade portuguesa como um todo. Torna-se clarividente que este sistema político não nos serve e que é muito ténue a linha que separa o poder político e o económico sendo, o primeiro, permeável a manipulações grosseiras que colocam em causa todo o regime. O mero vislumbre de um sistema que hipoteticamente deu guarida a esquemas financeiros fraudulentos, com a parcimónia do governo, é algo que nos deve envergonhar e fazer despertar para todas as lutas necessárias e urgentes.   

Espero que este seja o tempo… “acorda Portugal acorda… é lutando que a vida insiste”… 

Gisela Martins