Intervenção BE Comemorações do 25 de Abril de 2016

Liberdade onde estás? Quem te demora?
Quem faz que o teu infame influxo em nós não caia
Porque (triste de mim!) porque não raia
Já na esfera de Lísia a tua aurora?

Da santa redenção é vinda hora
A esta parte do mundo, que desmaia.
Oh! Venha... Oh! Venha, e trêmulo descaia
Despotismo feroz, que nos devora!

(Manuel Bocage)

Abril está e estará sempre presente na nossa memória colectiva como uma data libertadora. A revolução dos cravos foi –e é –o  acontecimento maior da história de Portugal, no século  XX,  e cujas ondas de choque influenciaram igualmente o desenrolar de importantes acontecimentos a nível internacional.

Com Abril, abriram-se portas onde existiam janelas, derrubaram-se muros, irromperam ideais e valores de um Portugal novo:  liberdade e a justiça social; democracia nas suas diversas vertentes; paz e cooperação entre os povos; derderrocada dos monopólios e latifúndios; auto-determinação e a independência para os povos das ex-colónias. Iniciou-se um processo de democratização do Estado Português e a construção de um Estado de Direito Democrático com inequívocas preocupações sociais. 

Celebramos hoje os 42 anos da Revolução de Abril, celebramos e enaltecemos o altruísmo, a generosidade, a coragem, a justiça, a cidadania, a fraternidade. Cumpre-nos, por isso, honrar todos aqueles e aquelas que em 1ª linha lutaram para que fosse possível essa viragem política e societária. “Mulheres e Homens, democratas,  ex-presos políticos, ativistas sindicais da resistência, soldados, capitães de Abril, revolucionários românticos, pessoas que fizeram das suas vidas uma entrega abnegada em prol de um Portugal livre, queremos saudar-vos. A vós, devemos a nossa a voz". 

 Uma saudação especial às mulheres de Abril porque para estas era tudo ainda mais difícil. Lutavam pela liberdade mas também pelo reconhecimento do papel da mulher na sociedade. Como afirma Maria Teresa Horta, uma das escritoras das novas cartas Portuguesas: “Não, nós não podíamos ser nada em Portugal. As mulheres não podiam ser coisa nenhuma. Não tinham direito a nada”. As mulheres lutavam sobretudo contra o regime e mesmo dentro dos movimentos de oposição ao regime fascista, a mulher era muitas vezes relegada para o lugar que já ocupava na sociedade machista (tratavam das casas dos funcionários clandestinos e tinham as mesmas tarefas no lar).  

  Sou mulher, pertenço a uma geração que não conheceu outro regime que não a democracia de Abril, portanto não vivo abril com saudosismos bacocos, mas sim com sentimento de profunda gratidão e reconhecimento. Todos devemos muito aqueles e aquelas que "tiveram a coragem de desafiar o medo, aos que ousaram desejar uma revolução" e o melhor agradecimento passa por todos nós preservarmos, enaltecermos e praticarmos os princípios que Abril nos lega: Liberdade, Democracia, Igualdade.  Comecemos aqui na nossa autarquia, tentando diariamente que Abril floresça e se cumpra através da acção e das políticas municipais que apostem efetivamente na educação, na defesa e qualidade da escola pública, no combate á pobreza, numa politica social que não esquece os mais vulneráveis (idosos, mulheres isoladas com filhos, deficientes), numa política de coesão territorial em que exista igualdade no acesso aos bens públicos essenciais, numa política de igualdade de géneros em que as mulheres não são vistas como objetos, nem instrumentalizadas mas colocadas em pé de igualdade. Façamos da nossa autarquia um exemplo do respeito pela liberdade e democracia em toda a sua amplitude. 

 

Mas cumpre-nos ir mais além. Porque já dizia Garret que o maior inimigo da liberdade é o indiferentismo, cumpre-nos refletir sobre o estado em que está o nosso País volvidos 42 anos da revolução. Cumpre-nos refletir e questionar essa almejada Liberdade, cumpre-nos questionar se não estamos hoje a braços com uma nova ditadura mascarada de democracia. De que liberdade falamos?!É um mito ou uma realidade? Que democracia é esta que construímos? Para onde caminhamos? O que é feito da nossa soberania? Como podemos reavivar o espirito de Abril, o espirito da cidadania e criar movimento Social? 

Pese embora a dinâmica evolutiva do conceito de Liberdade que nas suas diversas facetas é suscetível de aprofundamento, se atentarmos na significância do poema de Sérgio Godinho: “só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde e educação”, e fazendo uma radiografia socioeconómica do país e da Europa somos forçados a admitir que a liberdade é ainda uma quimera. 

São inegáveis e extraordinários os progressos conseguidos com este processo histórico longo e duro, através do qual os indivíduos se tornaram “proprietários de direitos”, mas são concomitantemente inegáveis e inaceitáveis as desigualdades sociais e os retrocessos que hoje vivemos. Quatro décadas volvidas sobre 25 Abril, Portugal já conheceu três intervenções do FMI, crises económicas em catadupa e enfrenta problemas sociais que nos envergonham e que têm sido agravados pela paranóia dietética que visa o emagrecimento do Estado Social. Famílias no desemprego, alastramento da pobreza, crianças privadas de condições de vida dignas, mais de 2 milhões de trabalhadores a ganhar o salário mínimo nacional, a geração mais qualificada de sempre a emigrar em massa (igualando valores da década de 60), reformas de miséria para quem trabalhou toda a vida e o aumento da idade da reforma, ataque sem precedentes à segurança social, desregulamentação das leis laborais, ataque aos serviços públicos essenciais para a qualidade de vida das populações; cortes cada vez maiores no financiamento das autarquias que, em muitos casos, são o bastião da resistência à austeridade. É esta a história recente do nosso país… Abril quase todo por cumprir!!!

 

A cada novo ano das comemorações da efeméride, nas mais diversas e descentralizadas sessões comemorativas (solenes ou não), desfolham-se os discursos de pompa e circunstância, todos eles agraciando o projeto e as conquistas de Abril, discursos retóricos que no dia seguinte, por estados de saúde amnésicos ou por alegados regimes de excepção que vira regra, são rasgados ou desvirtuados. E pasmem-se, tudo isto acontece em nome de uma causa sublime – uma causa que não encontra paralelismo nos mais básicos Direitos Humanos – é ela a crise da dívida soberana. Como é possível termos chegado a este ponto?!Como é possível que a constituição "donos disto tudo", "ilegal e secreta" como a classificou a minha camarada e nossa conterrânea Marisa Matias, se sobreponha à lei aprovada? Como é possível que a lógica financeira se tenha sobreposto aos princípios da dignidade humana?

Somos hoje um país que sucumbe à lógica de um Capitalismo clientelista e de compadrio. Destacam-se os senhores e predominam os vassalos, os gravatinhas de rabo preso que ajoelham perante os poderes, que obedecem a tudo, que aceitam tudo. Se os mercados espirram, o país adoece. Se a Sra Merkel manda, o governo de Portugal não só obedece como ainda agradece".

Os governantes renderam a nossa democracia à ditadura dos mercados e colocaram-se ao serviço dos banqueiros, dos especuladores e dos mais poderosos deste país e da Europa. Completamente desgarrados da realidade vivem num mundo paralelo. Fingem-se preocupados com o povo mantendo com este escassas ligações que só servem o propósito de alimentar a sua incomensurável sofreguidão pelo poder… (Vejamos os casos recentes e vergonhosos que envolvem personalidades da banca, políticos reputados dos mais diversos quadrantes, CEO de empresas. Vejamos o caso do panamá papers). 

A sociedade portuguesa tem-se tornado progressivamente mais injusta, controlada por uma elite medíocre que atua impondo a cultura da cunha, do amiguismo, do clientelismo e do compadrio que, por essa via, acentua a fraude e a corrupção. Estima-se hoje que os custos do crime económico ascendem aos 120 mil milhões de euros anuais na Europa e aos 46 mil milhões de euros em Portugal – nada mais nada menos que 60% do empréstimo pedido à troika ou se quiserem seis orçamentos anuais do Ministério da Saúde (dados observatório da economia e gestão da fraude (OBEGEF)). Um especial destaque para os crimes de branqueamento de capitais e evasão fiscal (vulgarmente designados “os crimes de colarinho branco”) perpetrados por personalidades com elevado estatuto social e político.

Uma só palavra caros concidadãos: indignação. Revejo-me totalmente nas palavras de  José Saramago : “Este país (Portugal) preocupa-me, este país dói-me. E aflige-me a apatia, aflige-me a indiferença, aflige-me o egoísmo profundo em que esta sociedade vive.” 

Multiplicam-se as sessões cívicas que apelam à defesa da democracia, da constituição e do estado social mas nos auditórios não se encontra massa crítica jovem, com frescura ideológica. Predomina na sociedade um sentimento generalizado de insegurança, brotam as sementes do desinteresse, da desorientação e do desânimo que urge subverter para dar lugar à esperança e ao sonho inspirador de outrora.

Dizia De Gaulle que o fim da esperança é o começo da morte e foi esta mesma a percepção da maioria dos portugueses quando nas últimas eleições legislativas expressaram o seu voto no sentido de forçar uma solução governativa assente no diálogo unitário, um entendimento entre as diversas sensibilidades ideológicas capaz de mudar o rumo da governação. Uma solução verdadeiramente democrática, que exige o diálogo e a negociação permanente e permite uma fiscalização e controlo que doutra forma não seria possível.

 

O desafio é difícil, o caminho é escorregadio, a inclinação do plano é-nos desfavorável mas vale a pena! Vale a pena resistir e continuar na luta porque a estrela brilha. A solução governativa atual é um sinal de esperança que permitiu devolver saúde, permitiu oxigenar a democracia débil e de curto alcance e travar, ainda que tenuemente, essa pulsão suicidária que foi converter o estado, não no juiz da partida, mas apenas no fiscal de linha. Há que inverter a tendência de esvaziamento e delapidação e acrescentar Estado ao Estado! Vencer a crise implica reforçar o Estado Social e não destrui-lo ou pô-lo à venda, transformando direitos humanos básicos em puro negócio.

Vamos retomar ou conquistar um novo abril. Lutemos conjunta e solidariamente com os outros povos europeus, em especial os dos países mais atacados pela especulação financeira internacional, por uma Europa solidária dos povos e ao serviço dos povos. Lutemos por soluções alternativas cujo foco de atuação esteja no combate ao flagelo do desemprego, promoção de políticas de crescimento económico e uma mais justa repartição da riqueza, visando o bem-estar das populações e não apenas o enriquecimento contínuo e sem limites de uma ínfima minoria.

Este é um tempo peculiar um tempo de maior exigência, um tempo em que devemos reclamar por maior justiça e equidade, um tempo de desalinhar, um tempo de reencontrar a confiança e a fé nos Homens. 

Hoje, comemorar a revolução do 25 de Abril significa negar a Desesperança e acreditar na força coletiva de um povo que tem o dever de reclamar o direito a decidir sobre o seu destino! ´Significa recusar a inevitabilidade do empobrecimento e da ausência de futuro! Significa travar o recuo civilizacional! Haja coragem, ergamos a voz que Abril nos deu para reafirmar que a Constituição do nosso povo, os seus direitos, a sua soberania para escolher o futuro, não é hipotecável nas mãos dos credores ou dos interesses instalados. Ergamos a nossa voz para exaltar o fado canção e não fatalidade, ergamos a voz para dizer não à submissão, para relembrar que o nosso futuro depende de nós, hoje e agora, com as opções que tomamos e o caminho que trilhamos. Desistir Nunca! Somos Portugal!

Liberdade querida e suspirada,
Que o Despotismo acérrimo condena;

Atende à minha voz, que geme e brada
Por ver-te, por gozar-te a face amena;

Vem, oh deusa imortal, vem, maravilha,
Vem, oh consolação da humanidade,

Mãe dos prazeres, doce Liberdade!

Viva o 25 Abril! Viva Portugal!!!

Gisela Martins

Membro da Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova

2 anos de governação Nuno Moita - 24-02-2016

“Depois de mim virá, quem bom de mim fará”

Nuno Moita da Costa tem tido o trabalho manifestamente facilitado. O anterior executivo, encabeçado por Jorge Bento, deixou a autarquia com uma situação financeira estável (no ranking das menos endividadas a nível nacional) sem prejuízo da concretização de vastos investimentos públicos. Tal facto permitiu a libertação de verbas orçamentais para o reforço efetivo de áreas como a ação social, educação, cultura e desporto, as quais deviam ser aplicadas no âmbito de um plano de desenvolvimento estratégico, inserido numa lógica de coesão territorial concelhia.

Mas, não foi esse o caminho! Como diz o poema Cântico Negro de José Régio “Não sei por onde vou, não sei para onde vou – sei que não vou por aí”, o atual executivo, de uma forma um pouco atabalhoada (nas palavras do presidente ler-se-á “governação criativa”) tem manifestado preferência pela apresentação de um conjunto de medidas avulsas com resultados questionáveis. Duas escalas de análise:

•   Pontos positivos - as áreas do desporto (a justificar o acréscimo de despesa decorrente da criação de mais um lugar de vereação e o aumento de dotação orçamental nas grandes opções do plano) e cultura.

• Pontos negativos - áreas da dinamização do comércio local, apoio às empresas e atração de investimento. Também no Turismo, reconhecendo a boa vontade e o espírito de iniciativa do atual Presidente, falham as questões mais elementares sendo a orientação estratégica pouco clara, causando-nos preocupação. Não queremos nenhum elefante branco no concelho de Condeixa pelo que estamos atentos aos destinos do museu Poros. Não podemos cair na lógica do experimentalismo que sairá caro, no futuro, a todos os condeixenses!

Em matéria de ação social e educação, pese embora os sinais positivos dados por algumas políticas, as medidas ficam muito aquém do expectável em termos de importância comparativa. Relembramos que a diminuição de verbas em outras atividades lúdicas permitiria uma maior abrangência das medidas de cariz social e o lançamento de medidas adicionais como, por exemplo, a diminuição das tarifas da água, devolução de parte do IRS, maior redução de IMI, com tradução direta no aumento do rendimento das famílias. 

Temos um Presidente voluntarioso e prodigioso nas palavras, que já demonstrou capacidade para a gestão corrente da nossa autarquia mas a quem também atribuímos o demérito da gestão do faz de conta! Faz de conta que estão resolvidos os seguintes problemas: Indoliva, ETARs do Concelho, desigualdade no acesso a bens e equipamentos públicos, desertificação de aldeias, questões que envolvem o IC2, abandono e deterioração do antigo Centro de Saúde, crianças que andam à chuva para almoçar no refeitório da escola…

Enfim, faz de conta que baixamos a divida (em Outubro de 2015 declaramos à imprensa que a dívida municipal baixou 700 mil euro, 4 meses  volvido pedimos autorização para fazer um empréstimo de 800mil euros a longo prazo”), que vivemos num concelho cuja governação é pautada pelos princípios do respeito pela coisa pública, transparência e meritocracia. Faz de conta que está tudo melhor do que realmente está porque mais importante do que fazer é passar a ideia de que se faz.

 “Não amemos de palavras, nem de língua, mas por obra e em verdade” (1 João 3:18)

Gisela Martins

Membro da coordenadora Concelhia do BE de Condeixa-a- Nova 

Membro da assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova

Intervenção BE Assembleia Municipal Condeixa 22-06-2015

A bancada do BE foi representada pelos elementos Gisela Martins e Marco Oliveira (em substituição do membro José Ventura).

No período antes da ordem do dia fizeram as seguintes intervenções:

A) Matéria de Ambiente

A.1 -  Denunciaram a existência de uma lixeira a céu aberto no espaço da antiga feira do gado e solicitaram à autarquia a limpeza do espaço e um conjunto de ações  de sensibilização ambiental;

A.2 – solicitaram que fosse feito um Ponto de situação sobre a ETAR de Bruscos. As queixas dos maus cheiros e águas contaminadas permanecem e as informações prestadas pela autarquia são ambíguas e pouco conclusivas apontando para um bom funcionamento do equipamento.

No entanto, temos conhecimento que foi apresentada uma nova queixa ao ministério do ambiente e sabemos que o mesmo terá notificado a autarquia para recolocar as condições anteriores à intervenção camarária que visava encontrar uma “solução caseira para resolver problemas inexistentes”.

Em face do exposto, perguntamos como está esta situação? E as restantes ETAR do Concelho? É que o problema estende-se a outras localidades embora com contornos diferentes!

B) Matéria de Segurança

Um tema fedorento: a segurança rodoviária. As Marcações horizontais, nomeadamente, as passadeiras da quinta do Barroso que já foram objeto de várias reclamações por escrito, devidamente detalhadas, continuam sem qualquer resposta da parte deste executivo. Continuamos a aguardar o estudo de segurança rodoviária previsto para Setembro de 2014?!  Existe algum problema que condicione a intervenção nessa área?!

C) Matéria de toponímia

No âmbito das recentes alterações de toponímia, gostaríamos de saber se a autarquia está a notificar os munícipes sobre as mesmas e se está a dar o devido acompanhamento aos munícipes visados por estas alterações.

Á parte disso, está a autarquia a enviar essa informação aos diversos organismos públicos implicados com esta matéria?

Como deve saber, as alterações de toponímia implicam com registos civis,  automóveis e prediais.  No âmbito do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, (secção IV – artigo 14  - registo predial e secção VIII – artigo 16 B registo automóvel – informação não transmitida na sessão ) são atos gratuitos  mas é conveniente informar os cidadãos desses mesmos procedimentos pois temos conhecimento de algumas reclamações nesta matéria.

D) Categorização sociodemográfica do Concelho

Tendo por base os Censos realizados pela guarda nacional republicana (em estreita parceria com as equipas de ação social das autarquias) que permitem identificar os idosos em risco de isolamento, e atendendo que no distrito de Coimbra se registou um aumento significativo, quais os dados do nosso concelho? E quais as respostas pensadas para combater esta problemática?

E) Fusão das águas

Reforçando o nosso alinhamento relativamente à não-aceitação da fusão das águas, tendo presente o posicionamento da própria associação nacional de municípios, pode o sr. Presidente esclarecer-nos sobre as alegadas motivações para a não apresentação de uma providência cautelar conjunta a nível distrital. A Comunicação social faz menção somente aos municípios subscritores de Coimbra, Condeixa, Penacova e Gois. E os restantes? A apresentação/subscrição coletiva não daria força ao ato?

Intervenção BE - Comemorações do 25 de Abril de 2015

Estamos aqui reunidos em mais uma comemoração de aniversário da revolução dos cravos, fica muito bem, chegada a esta data escrever meia dúzia de palavras, sobre este grande e sempre renovado acontecimento, que sabe sempre a repetição adorada por uns e cheia de angústia por outros.

Ganhou apenas discursos de circunstância, manifestações hipócritas, votos de futuromelhor, desejos de eliminar discriminações, desigualdades e injustiças.

Passado este dia, os famintos de pão, de trabalho, de habitação de educação de calor humano e de conforto social, regressam até aos festejos do ano seguinte.

No entanto hoje esta data significa para mim, e para uma grande maioria dos portugueses, um marco ímpar, da nossa quase milenar história colectiva como estado soberano, por isso eu estou aqui para reconhecer, as gerações que nos deram a liberdade, aqueles que sentiram sempre que merecíamos viver num pais livre, aqueles por cujos valores e ideais lutaram e corajosamente arriscaram a sua vida, para que se conseguisse, obter aquilo que todos hoje temos (Liberdade) e com ela a democracia o bem mais precioso de uma sociedade.

E para que a memória não se esbata, entendo que a história e as suas consequências nos impõe um dever de os lembrar.

E de todas as pessoas que contribuíram para esta necessidade de mudança, quero aqui destacar o povo, homens e mulheres que nos deixaram um testemunho de quem sofreu a ditadura do antigo regime e que fazem parte desta massa virtuosa, que fez e faz Portugal, porque foi desse povo sofrido e espoliado, que saíram os nossos maiores heróis, e aqui quero recordar particularmente um desses heróis por quem tenho uma grande admiração e que esteve na primeira linha do 25 Abril de 1974, o capitão Salgueiro Maia, filho de uma família de ferroviários, a que igualmente pertenço e com quem tive o privilégio de privar de perto, conhecimento esse que deixou em mim indeléveis marcas na minha consciência cívica, nas minhas opções politicas, na pessoa que hoje sou.

De referir que Salgueiro Maia nunca abdicou da sua consciência de classe: porque nunca esqueceu que era ao povo que pertencia e era ai que devia manter o seu compromisso e também nesse sentido, este herói de Abril nunca quis subir aos palanques do poder. É também nesse povo que eu me revejo e é no capitão Salgueiro Maia, que se conciliam as grandes referências éticas e morais que o 25 Abril de 74, representa na sua essência (vale a pena conhecer a sua biografia e aqui constatar o reflexo da pureza dos ideais de Abril.

Olhar para a realidade actual do nosso país, passado quatro décadas após o 25 Abril eis o que já nos aconteceu: Uma crise económica que alastra em todas as áreas do nosso viver colectivo, houve três intervenções do FMI, problemas sociais que nos envergonham, famílias no desemprego, alastramento da pobreza e das desigualdades, crianças privadas de condições de vida dignas, fuga de mão de obra

jovem qualificada, para uma emigração em massa, como aconteceu nos anos 60, porque o futuro no país lhes é negado, reformas de miséria para quem trabalhou toda a vida, flexibilização das leis laborais, que atiram para o desemprego mais de um milhão Portugueses e para o salário mínimo nacional mais de dois milhões, liquidação do estado social de face bem visível, nos sectores da saúde e da educação, com efeitos demolidores no degradar das condições de vida das populações, uma justiça para ricos outra para pobres, uma politica de clientelismo, jogos de influências e mordomias obscenas nos mais altos patamares do poder politico instituído, enriquecimento ilícito, descrédito dos políticos, porque nos sucessivos escândalos que tem acontecido, vêm sempre no topo da pirâmide, é esta a realidade do nosso pais.

Vivemos numa democracia mutilada, pois temos a liberdade de expressão mas o medo de represálias instala-se entre os trabalhadores de contratos precários, face aos atropelos dos seus direitos por parte do capital e querem o seu contrato renovado, ou porque podem pagar com a sua carreira profissional ou com emprego para os filhos a sua ideologia politica.

Por tudo isto a euforia dos portugueses, com a revolução de Abril, está transformada numa desilusão total, pois caminhamos para um cenário semelhante ao que se vivia antes do 25 Abril de 1974, uma revolução social é precisa, pois há muitos exemplos, que Abril não se está a cumprir.

Tenho a certeza que a maioria dos portugueses deseja, que das próximas eleições saia um governo, que combata de forma vigorosa as desigualdades e a pobreza, que promova a educação e o pleno direito de acesso á saúde, que combata os poderes ilegítimos a corrupção, que promova o emprego e a dignidade no trabalho, que cumpram as promessas eleitorais, e que permita, enfim a todos os portugueses e portuguesas, uma vida decente, numa sociedade democrática. Vamos eleger esse governo.

Termino com as palavras proferidas, pelo capitão Salgueiro Maia, que de forma serena mas firme, quando há 1,30h do dia 25 Abril de 1974, mandou formar em parada as tropas da EPC de Santarém, antes de partir para Lisboa:

Há diversas modalidades de estados: os liberais, os sociais-democratas, os socialistas, os corporativos, mas nenhum pior do que o estado a que chegamos, pelo que urge acabar com ele, de maneira que quem é voluntário e quiser vir comigo para Lisboa e acabamos com isto, sai e forma; quem não quiser vir, não é obrigado e fica. Há alturas em que é preciso desobedecer. (Cap. Abril. Cit. Pág.87)

Todos quiseram partir, mas por motivos operacionais, só 250 podiam formar a coluna militar, ás ordens do jovem capitão e avançarem sobre a ditadura, que culminou com a rendição e queda do regime.

Viva a Democracia!

Viva Portugal!

25 Abril Sempre 

José Ventura – Bancada do Bloco Esquerda
Assembleia Municipal Condeixa – a Nova