Por ocasião da última sessão ordinária da Assembleia
Municipal de Condeixa, ocorrida a 26-09-2016, o Bloco de Esquerda Condeixa,
representado pela camarada Gisela Martins, no período antes da ordem do dia, enfatizou
os seguintes pontos:
1)
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Tendo por base a informação obtida, pela nossa bancada
parlamentar, relativamente aos valores de isenção de IMI atribuídos aos fundos
imobiliários, detalhado por concelho, solicitámos a identificação dos fundos
imobiliários beneficiários em Condeixa-a-Nova.
Ainda relativamente a este imposto (IMI) solicitámos a
quantificação da perda de receita resultante da aplicação das taxas de IMI
familiar e, resultante deste pedido, questionámos se a autarquia pretende
manter as mesmas taxas ou aumentar o benefício, traduzindo em atos as suas
preocupações verbais, entenda-se o alívio das famílias, aumentando o seu
orçamento disponível e libertando liquidez.
2)
Cerâmica Estrela de Conímbriga
Em virtude da nossa Visita à cerâmica Estrela de Conímbriga e
da perceção das grandes dificuldades sentidas por esta empresa importa
perceber: Como está o processo de licenciamento industrial da Fábrica
(legalização dos armazéns)? De acordo com informações obtidas junto do
responsável (Sr. Ramiro), da parte da cerâmica está tudo tratado.
Mais informaram que um dos grandes entraves à competitividade
da empresa é o preço da energia (gás) e que este se deve ao facto de não ter
gás natural canalizado (o Ramal termina na Nova Conimbriga) pelo que se coloca
a questão: Tendo em conta a reduzida capacidade negocial da dita cerâmica
(volume de negócio) mas concomitantemente a sua simbologia para o nosso
concelho, não poderá a câmara funcionar como facilitador/negociador junto da
instituição Galp por forma a conseguir uma extensão do Ramal do Gás sem que os
custos sejam suportados pela empresa (e à semelhança do que fez com as
telecomunicações recentemente)?
3)
Questão dos maus cheiros na Quinta do Barroso
Gostaríamos de saber se a autarquia tem conhecimento do
abaixo-assinado que está a decorrer na urbanização da Quinta do Barroso,
resultante do mal-estar coletivo provocado pelos cheiros nauseabundos. Mais
informamos que foram feitas algumas diligências para apurar a origem dos mesmos
que remetem para: a)problemas de esgotos e mau funcionamento da ETARde São Fipo
(possibilidade de ligação com a fábrica de peixe) cuja gestão é da competência
da autarquia; b) ETAR da Zona Industrial cuja gestão é da competência das águas
do Litoral e c) alegada suinicultura. Depois de algumas explicações do Sr.
Vereador Ferreira questionámos: a fábrica de peixe possui licenciamento
camarário? Não é possível aprofundar conversações com as águas do litoral no
sentido de uma mais eficaz monotorização das ETAR que estão sob sua gestão?
4)
Ambiente, ETAR de Bruscos e
Saneamento básico
No seguimento das questões relativas às Estações de Tratamento de Águas
Residuais (ETAR) questionámos:
a) Se já foi cumprida a ordem da Agência Portuguesa do
Ambiente (Departamento de Administração de Região Hidrográfica) que ia no
sentido de repor as anteriores condições de funcionamento da Etar de Bruscos;
b) Para quando o Saneamento no Beiçudo, Traveira, Ribaldo e
Mata com ligação ao saneamento concelhio instalado em Alcabideque aproveitando
o declive natural?
Relembrámos, uma vez mais, o executivo da existência de uma
lixeira a céu aberto no espaço em que se realizava a antiga feira do gado e da
necessidade imperiosa de intervir na estrada do casal da Estrada (uma das
principais vias de acesso à Zona Industrial).
Para
culminar, no ponto 3.6 da ordem do dia (Relação dos Contratos Plurianuais de
Fornecimento de Bens e Serviços – para conhecimento), questionámos os processos
de ajuste direto feitos com a empresa Programas e Sorrisos, Lda.. O objetivo foi
perceber quais tinham sido as outras empresas consultadas e os motivos da
escolha desta empresa. Uma breve consulta no portal do ministério da justiça
permite constatar que o ato societário da empresa Programas e Sorrisos, Lda é
datado de 16-7-2016 pelo que se elimina automaticamente um dos critérios de
escolha: experiência/histórico da empresa. Mais estranho se torna porque se
trata da aquisição de serviços de vigilância humana para acompanhamento e
supervisão de alunos nos trajetos de transporte escolar camarário (38544€) e
serviço de apoio às atividades de animação e apoio à família do pré-escolar
(46522€).
