terça-feira, 19 de junho de 2018

Intervenção BE - Assembleia Municipal 25 de Maio de 2018

Realizou-se no passado dia 25 de Maio a mais recente sessão da Assembleia Municipal de Condeixa.

Perante o executivo municipal, a bancada do Bloco de Esquerda teve oportunidade de abordar algumas questões relacionadas com o trânsito rodoviário.
Referindo-se à intersecção na EN347, em frente ao Lidl, que faz ligação à Urbanização Nova Conímbriga 2, o BE propôs a alteração para via de sentido único, devido à reduzida dimensão da via e à ausência de visibilidade para quem entra na EN347, proposta que foi encaminhada para os serviços técnicos da câmara.
Assunto da maior relevância e também questionado foi o crónico congestionamento no IC2/EN1, no troço que atravessa o miolo do município, e ao qual o executivo respondeu que a CMC está a analisar, junto da Infraestruturas de Portugal, a possibilidade de se concretizar a construção de um novo acesso à zona industrial, bem como de uma passagem aérea pedonal.

No tocante à situação do Terminal Rodoviário, foi esclarecido o Bloco de que estão a ser feitas as obras para urbanização, iluminação e caminhos públicos daquela zona. O loteamento e a construção serão os passos seguintes, mas ainda não há prazos previstos. Já em relação à anunciada avaliação à UrbCondeixa e à análise de novas rotas, foi afirmado da parte do executivo que está a ser negociada a renovação do contrato com a empresa e estão a ser analisadas novas rotas e novos horários. Foi ainda dito que se pondera a suspensão dos serviços em Agosto.

Por fim, questionou a bancada bloquista a câmara municipal em relação ao estado da operação de limpeza florestal a cargo do Município e à articulação com as juntas de freguesia, uma vez que estas não têm meios próprios para garantir as limpezas obrigatórias no prazo legalmente estabelecido. Em resposta, foi dito pelo executivo que será concluída no prazo legalmente previsto e que está a ser feita em todos os caminhos municipais, sendo as juntas parceiros no caso dos baldios.

terça-feira, 15 de maio de 2018

Intervenção BE - Assembleia Municipal 30 de Abril de 2018

Em sessão da Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova, no passado dia 30 de Abril, o Bloco de Esquerda solicitou esclarecimentos ao executivo municipal acerca da anormal frequência de ruturas nas condutas de abastecimento de água do concelho. Tal situação contrasta com o preço que é pago pelos consumidores por tal serviço, alertou o deputado municipal Tiago Acúrcio.
Replicando o bloquista, pela câmara municipal foi dito que é necessário um investimento de 1 milhão e 300 mil euros nas infraestruturas de abastecimento de água até 2021, estando a ser estudada a formação de uma empresa intermunicipal ou um projeto em comum com outro município para concorrer a fundos comunitários específicos para esse efeito.

O Bloco de Esquerda questionou também o executivo municipal acerca do ponto de situação na limpeza florestal, nomeadamente em relação aos trabalhos a cargo do município. Em resposta, o executivo indicou que o concurso para a limpeza das faixas em torno das estradas está na fase final e prevê-se que a consignação será dentro do prazo legal. Já em relação à limpeza da responsabilidade de privados, esclareceu que caso a CMC tivesse de realizar a limpeza de toda essa área o custo total seria de 1 milhão de euros.

O BE solicitou ainda, pela voz de Salomé Bizarro, esclarecimentos em relação à construção de um centro comercial na Barreira e de um salão de eventos na Quinta das Dadas. Em relação ao primeiro caso, pelo executivo foi dito que tal construção já se encontra regularizada e devidamente licenciada; enquanto sobre o segundo caso foi dito que a violação do PDM já foi reportada à competente autoridade judiciária, não tendo sido emitidas licenças para a realização de eventos em tal espaço.
Os bloquistas alertaram também para o facto de na Quinta do Barroso existir uma zona, já devidamente sinalizada e identificada, em que o pavimento abate de forma recorrente. O executivo foi questionado sobre para quando estaria intervenção prevista, com vista à resolução definitiva do problema.
Pela câmara municipal foi dito que a situação se encontra identificada e que os serviços municipais estão a ponderar a melhor solução para o caso.

quinta-feira, 26 de abril de 2018

Intervenção BE - Comemorações 25 de Abril de 2018

Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores
Caríssimos membros da Assembleia Municipal
Exmos. Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia e das Assembleias de Freguesia
Senhores convidados presentes
Minhas senhoras e meus senhores

"Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados socialistas, os estados capitalistas e o estado a que chegámos. Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o estado a que chegámos!
Salgueiro Maia

O objetivo de Salgueiro Maia e dos restantes capitães de abril está também bem patente na resposta que deu a Marcelo Caetano, quando este lhe perguntou qual era o objetivo político dos revolucionários: “o nosso objetivo é tão só liberdade e democracia. O resto não é connosco mas sim com o povo.”
E o povo saiu à rua. A revolução foi feita com viaturas da segunda guerra mundial, umas sem arma, outras sem munições. Foi uma revolução “a martelo”, sem ensaio geral, uma demonstração histórica do tão lusitano ‘desenrascanso’. Tudo podia ter corrido mal, mas a sorte protege os audazes. E o regime acabou por cair de podre.
Eu não vi abril chegar. Nasceria 5 meses depois da revolução dos cravos. Na pequena aldeia onde cresci, Abril chegou devagar. A revolução não se fazia sentir no dia-a-dia das pessoas, que continuavam a trabalhar de sol a sol como se nada se tivesse passado. Mas devagar, a diferença foi-se fazendo sentir. As eleições para a Assembleia Constituinte, um ano mais tarde, foram a primeira grande mudança. Pouco a pouco, as liberdades e os direitos conquistados foram recordando ao povo que o povo é quem mais ordena. E foram recordando aos governantes no poder que o poder é efémero e só dura enquanto o povo deixar.
Passados que são 44 anos sobre esta decisão de virar o rumo da história e acabar com o estado a que tinha chegado o país, o que é que mudou? Fará sentido falar ainda nos ideais de Abril? Estarão esses ideais verdadeiramente cumpridos?
As conquistas de Abril foram muitas, mas lentas. Bem podemos argumentar que 44 anos é pouco, que esta democracia é jovem, mas a verdade é que tem sido uma democracia de avanços, recuos e inversões de marcha, conforme o partido que está no poder, apostado em desfazer o que os outros fizeram antes, para depois fazer igual… ou pior.
A classe política do pós-revolução caiu rapidamente do pedestal, e não é difícil perceber porquê.
Na opinião de Salgueiro Maia, o 25 de abril só poderia ter sido feito por militares sem aspirações políticas. Se estivéssemos à espera que a oposição ao regime se entendesse na partilha do poder, o 25 de abril nunca teria acontecido. Anos mais tarde, confessar-se-ia profundamente desiludido com o poder político do pós 25 de abril, para quem o compadrio e a corrupção pareciam ser o objetivo principal. Cito: “Os nossos políticos têm uma grande preocupação em serem bem reformados, e nula preocupação em serem bem formados.”
Cada vez mais as pessoas se afastam da política, a taxa de abstenção subiu de 8,5% em 1975 para uns preocupantes 44% em 2015 e o sentimento dominante é de descrença relativamente à classe política. Mas se quase metade dos eleitores portugueses escolhem ficar em casa na hora de votar, não se abstêm de escrutinar com atenção a actividade daqueles que não elegeram. Na televisão, nos jornais, nas redes sociais, todo e qualquer político que cai em desgraça é mais uma machadada na já tão má fama de toda a classe política. É mais do mesmo – ir votar para quê, se eles são todos iguais?
E como contrariar esta forma de pensar, se ainda há dias ouvimos na comunicação social um ex-primeiro-ministro admitir que a vaidade é a única motivação que encontrou ao longo da vida para a atividade política?
É urgente repensar a atividade política no nosso país.
Não é algo que possamos encarar com leviandade, mas sim com sentido de missão. E essa missão tem que ser recordada e refletida a cada dia, por quem a assumiu. Cada um de nós tem que fazer um exame de consciência e perguntar a si próprio como usar o seu mandato para melhorar a vida concreta dos cidadãos. Urge portanto restabelecer a confiança dos eleitores e o reconhecimento do trabalho político. Mas temos que ser nós a dar o primeiro passo, temos que ser nós a repensar as nossas motivações, e a exercer a política com menos demagogia e mais verdade, com menos hipocrisia e mais honestidade, com menos arrogância e mais humildade. E também, claro, com menos vaidade.
Desengane-se quem pensa que o problema está nos eleitores. Desengane-se quem espera que com grandes discursos, comícios e jantares consegue recuperar a confiança de quem se desencantou. Tem que começar por nós, os eleitos, e pelas nossas ações diárias. Não estamos no poder graças a um qualquer mandato divino, como os reis de antanho, mas sim porque a Maria e o Manel saíram de sua casa num Domingo e foram colocar uma cruz no boletim de voto. E nessa cruz colocaram a sua esperança numa vida melhor. Temos por isso o dever sagrado de respeitar quem nos elegeu, quem colocou essa cruz no boletim, honrando os compromissos assumidos e abstendo-nos de toda e qualquer ação que suscite sequer uma centelha de dúvida acerca da nossa integridade. Quanto mais não seja, para que nas próximas eleições a Maria e o Manel voltem a sair de casa para votar, mesmo que chova.
Tenhamos a consciência de que estamos aqui para deixar a nossa marca, para fazer o que precisa de ser feito, para transformar o que precisa de ser transformado, para deixar um rasto de esperança no futuro. Para que isso aconteça, não podemos limitar-nos a fazer bem, estamos cá para fazer O bem. Temos que despir as nossas efémeras capas de super-heróis e descer do pedestal em que nos colocámos.
Só assim devolveremos a confiança aos eleitores e combateremos a abstenção, essa que é o calcanhar de Aquiles da democracia. De cada vez que deixamos de exercer o direito de voto, deitamos por terra a oportunidade de escolher diferente. Deixamos cair em esquecimento a luta dos nossos pais e dos nossos avós por um direito que lhes foi negado durante décadas. Deixamos que se perpetue a ideia de que não há alternativa. Deixamos que os outros escolham por nós.
Desde 1974 que o poder em Portugal tem saltado entre dois grandes partidos, qual bola de pingue-pongue, e que em todas as eleições, em nome da estabilidade, pedem aos eleitores uma maioria absoluta. Uma maioria que lhes permita governar pacificamente e sem interferências. Pois bem, isso significa o quê? Será a maioria absoluta um sinal inequívoco da vontade dos eleitores? Ou será também um sinal do descontentamento de quem ficou em casa, e que assim fazendo, passa um cheque em branco a quem votou?
Nas eleições legislativas de 2015 os eleitores transmitiram-nos uma mensagem inequívoca que as coisas não podiam ficar na mesma. Nenhuma força política conseguiu a tão desejada maioria clara (já não se diz absoluta, que é feio…), o que obrigou a uma solução governativa diferente. O mesmo se passou em Espanha, obrigando a meses de negociações e à marcação de novas eleições, com resultados idênticos aos primeiros, e mais recentemente na Alemanha, onde os dois partidos do arco da governação acabaram por se coligar novamente após meses de negociações.
Ao contrário do que aconteceu nesses países, em Portugal a solução governativa encontrada apanhou de surpresa quem esperava uma coligação do “centrão” – os votos dos 56% dos eleitores não traduziram uma preferência expressa por nenhum dos partidos do arco da governação, antes pelo contrário. O aumento significativo nos votos conquistados pelos partidos mais à esquerda, relativamente às eleições de 2011, foram uma indicação clara de que o país tinha que mudar de rumo.
A solução de governo encontrada, a tão famosa geringonça, é algo inédito na democracia portuguesa e não agradou a todos, começando pela oposição que anunciou o apocalipse e acabando nas instituições europeias, que fizeram soar os alarmes de perigo de mais uma bancarrota. Esta é de facto uma geringonça, instável, apoiada em três pernas bambas, três partidos tão ideologicamente diferentes entre si, mas que conseguiram encontrar pontos comuns. Cada um deles teve que abdicar de algo, teve que sacrificar parte do seu programa político, em prol de um trabalho de equipa que obriga a negociações permanentes, puxando de um lado e cedendo do outro, e que conseguiu o que muitos julgavam ser um conto de crianças: o défice caiu, Bruxelas rendeu-se, o bicho papão não existe e a geringonça continua de pé.
E agora, para onde vamos? Ainda há tanto por fazer...
Livramo-nos da troika, mas continuamos colonizados pelo poder da ditadura económica. É uma ditadura silenciosa, mas eficiente. Empobrece sem violência, silencia sem censura, tortura sem deixar marcas.
Escondida debaixo de uma máscara de liberdade e democracia, vai-nos matando aos poucos sem que demos por isso.
Não, não podemos afirmar que estão cumpridos os ideais de abril. Como canta Sérgio Godinho, “Só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação. Só há liberdade a sério quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir”.
Quando pertencer ao povo o que o povo produzir… não aos bancos, não às grandes fortunas, não aos donos disto tudo!
Enquanto o salário mínimo nacional continuar aquém da média dos valores praticados na União Europeia…
Enquanto não houver trabalho digno e estável para todos e forem revertidas as alterações ao código de trabalho e devolvidos por inteiro os direitos perdidos nos anos da troika…
Enquanto não houver verdadeira igualdade laboral entre homens e mulheres, seja ela salarial ou de oportunidades…
Enquanto o abandono escolar no nosso país for dos mais altos da União Europeia…
Enquanto faltarem médicos de família e serviços de saúde de qualidade para todos…
Enquanto os nossos jovens forem forçados a emigrar, não por vontade própria mas porque não encontram no nosso país o trabalho, o acesso a bolsas de investigação ou o apoio à actividade artística de que necessitam…
Enquanto o interior do país continuar remetido para segundo plano, vendo encerradas infra-estruturas básicas e reduzido o investimento público…
Enquanto formos reféns da ditadura económica que tira aos pobres para dar aos ricos…
Enquanto não existir igualdade de oportunidades para todos e confiança na nossa capacidade coletiva para construirmos um futuro melhor...
… Abril não estará cumprido.
Saibamos por isso preservar o que nos foi dado, sejamos os filhos dessa madrugada gloriosa e continuemos a fazer florir os cravos da liberdade e da democracia. Com coragem e sentido de responsabilidade.
Sejamos dignos da memória de abril.
Termino como comecei, com uma frase de Salgueiro Maia: “Não se preocupem com o local onde sepultar o meu corpo. Preocupem-se é com aqueles que querem sepultar o que ajudei a construir.”
Viva o 25 de abril!
Viva Portugal!

Salomé Bizarro

quarta-feira, 7 de março de 2018

Intervenção BE na Assembleia Municipal (26 Fev 2018)

Breve síntese de alguns dos assuntos e das propostas que o Bloco de Esquerda, através de Salomé Bizarro e Tiago Acúrcio, levou à sessão da Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2018.

TRANSMISSÃO VÍDEO DAS SESSÕES DE ASSEMBLEIA MUNICIPAL FOI CHUMBADA
Iniciativa decisiva para garantir maior transparência nas sessões da assembleia municipal, a gravação e difusão vídeo destas sessões era uma medida que o Bloco de Esquerda já havia destacado em campanha eleitoral. Nesse sentido, o BE levou essa proposta à comissão que reviu o regimento de funcionamento da assembleia.
A proposta bloquista contemplava uma nova redação para o art. 37º do regimento, nomeadamente nos números 2 e 3, que passariam a dispor o seguinte:
2- As reuniões da Assembleia Municipal podem ser filmadas e difundidas on-line pelos serviços da câmara municipal, que devem manter os respetivos registos e, na medida do possível, disponibilizá-los no sítio eletrónico do município.
3- Serão implementadas medidas de salvaguarda dos direitos de imagem, quando haja lugar a intervenções dos munícipes nas sessões da assembleia municipal, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e do Artigo 79º do Código Civil.
Todavia, tal redação, que permitiria aos condeixenses ter pleno conhecimento da atividade da assembleia municipal e do trabalho dos seus membros, foi chumbada pelo PS, PSD e CDU, merecendo apenas os votos favoráveis dos dois deputados municipais do Bloco de Esquerda.

CHUMBADA A PROPOSTA PARA PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS E ATIVIDADES ITINERANTES TEMPORÁRIAS NO CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA
O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de recomendação à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, para que não fossem emitidas mais licenças a espetáculos circenses ou outras atividades itinerantes temporárias que incluam a exibição ou utilização de animais. A iniciativa bloquista foi chumbada, com os votos contra das bancadas do PS e PSD.
O Bloco justificou a proibição da utilização de animais selvagens em circos com a preocupação crescente com o bem-estar animal, com as condições de acondicionamento e transporte destes animais amplamente precárias, em virtude das características itinerantes dos circos, com o perigo à saúde e segurança pública e com os sinais contrários em termos de educação ambiental e conservação da natureza.
O espetáculo do circo com animais selvagens é profundamente antipedagógico, principalmente numa época em que as preocupações ambientais e com o bem-estar animal são cada vez mais presentes, entende o BE.

VOTO DE SAUDAÇÃO: DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Foi aprovado um voto de saudação pelo Dia Internacional da Mulher, saudando, também, todas as pessoas que ativa e empenhadamente lutam por uma sociedade sem discriminação em função do género, iniciativa apresentada pelo Bloco.
A proposta do BE foi antecedida de uma contextualização histórica da instituição daquela data comemorativa, com origem em 1910, na Segunda Conferência Internacional de Mulheres Socialistas em Copenhaga. Foi aí que Clara Zetkin propôs a instituição de uma celebração anual das lutas pelos direitos das mulheres trabalhadoras. A ideia expandiu-se nos anos seguintes a vários países da Europa, aos Estados Unidos e à União Soviética, onde no dia 8 de março de 1917 milhares de operárias se manifestaram contra as más condições de vida e trabalho. A data foi posteriormente instituída como Dia Internacional da Mulher pelo movimento internacional socialista e adotado pela ONU em 1975, com o objetivo de lembrar as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres, independentemente de divisões nacionais, étnicas, linguísticas, culturais, económicas ou políticas.

LIMPEZA DE TERRENOS E SAPADORES FLORESTAIS
O Bloco de Esquerda solicitou esclarecimentos ao executivo municipal em relação ao processo de limpeza de terrenos, que tem estado na ordem do dia. A data limite para a limpeza é 15 de março para os privados, enquanto a câmara municipal terá até dia 30 de abril para limpar os caminhos e estradas municipais e até 31 de maio para limpar o que não foi feito pelos privados. Foi, também, referido pelo executivo que está calculada uma área de 3065ha em Condeixa que deverá ser limpa, da qual 155ha em redor de edifícios isolados, 996ha em floresta, matos e pastagens e 131ha de rede viária e zona industrial.
O BE questionou ainda a CMC sobre o estado o concurso público para a contratação de sapadores florestais. Em resposta, foi dito que o concurso poderá demorar até 6 meses, mas que eventualmente poderá estar findo num prazo mais curto.

DEGRADAÇÃO NOS PARQUES INFANTIS
O Bloco alertou a câmara municipal para a degradação patente em alguns dos parques infantis do concelho, questionando o executivo acerca da periodicidade de manutenção dos referidos equipamentos. Em resposta, a câmara municipal afirmou que a manutenção destes espaços é mensal. Já em relação à possibilidade de serem instalados equipamentos específicos para crianças com necessidades especiais, reivindicada pelo BE, o executivo afirmou que tal possibilidade está a ser analisada.