quarta-feira, 24 de junho de 2015

Intervenção BE Assembleia Municipal Condeixa 22-06-2015



A bancada do BE foi representada pelos elementos Gisela Martins e Marco Oliveira (em substituição do membro José Ventura).

No período antes da ordem do dia fizeram as seguintes intervenções:

A) Matéria de Ambiente
A.1 -  Denunciaram a existência de uma lixeira a céu aberto no espaço da antiga feira do gado e solicitaram à autarquia a limpeza do espaço e um conjunto de ações  de sensibilização ambiental;

A.2 – solicitaram que fosse feito um Ponto de situação sobre a ETAR de Bruscos. As queixas dos maus cheiros e águas contaminadas permanecem e as informações prestadas pela autarquia são ambíguas e pouco conclusivas apontando para um bom funcionamento do equipamento.
No entanto, temos conhecimento que foi apresentada uma nova queixa ao ministério do ambiente e sabemos que o mesmo terá notificado a autarquia para recolocar as condições anteriores à intervenção camarária que visava encontrar uma “solução caseira para resolver problemas inexistentes”.
Em face do exposto, perguntamos como está esta situação? E as restantes ETAR do Concelho? É que o problema estende-se a outras localidades embora com contornos diferentes!

B) Matéria de Segurança
Um tema fedorento: a segurança rodoviária. As Marcações horizontais, nomeadamente, as passadeiras da quinta do Barroso que já foram objeto de várias reclamações por escrito, devidamente detalhadas, continuam sem qualquer resposta da parte deste executivo. Continuamos a aguardar o estudo de segurança rodoviária previsto para Setembro de 2014?!  Existe algum problema que condicione a intervenção nessa área?!


C) Matéria de toponímia
No âmbito das recentes alterações de toponímia, gostaríamos de saber se a autarquia está a notificar os munícipes sobre as mesmas e se está a dar o devido acompanhamento aos munícipes visados por estas alterações.
Á parte disso, está a autarquia a enviar essa informação aos diversos organismos públicos implicados com esta matéria?

Como deve saber, as alterações de toponímia implicam com registos civis,  automóveis e prediais.  No âmbito do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, (secção IV – artigo 14  - registo predial e secção VIII – artigo 16 B registo automóvel – informação não transmitida na sessão ) são atos gratuitos  mas é conveniente informar os cidadãos desses mesmos procedimentos pois temos conhecimento de algumas reclamações nesta matéria.

D) Categorização sociodemográfica do Concelho
Tendo por base os Censos realizados pela guarda nacional republicana (em estreita parceria com as equipas de ação social das autarquias) que permitem identificar os idosos em risco de isolamento, e atendendo que no distrito de Coimbra se registou um aumento significativo, quais os dados do nosso concelho? E quais as respostas pensadas para combater esta problemática?

E) Fusão das águas
Reforçando o nosso alinhamento relativamente à não-aceitação da fusão das águas, tendo presente o posicionamento da própria associação nacional de municípios, pode o sr. Presidente esclarecer-nos sobre as alegadas motivações para a não apresentação de uma providência cautelar conjunta a nível distrital. A Comunicação social faz menção somente aos municípios subscritores de Coimbra, Condeixa, Penacova e Gois. E os restantes? A apresentação/subscrição coletiva não daria força ao ato?