Intervenção BE - Comemorações 25 de Abril de 2019

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal, permita-me antes de mais agradecer a presença e cumprimentar as cidadãs e os cidadãos de Condeixa-a-nova, que a nós se juntaram para comemorar este 45.º (quadragésimo quinto) aniversário da “revolução dos cravos”.
(A presença e a participação do nosso povo, do povo da vila de Condeixa é imprescindível para o sucesso de toda e qualquer comemoração e iniciativa democrática).
Cumprimento também a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal, O Sr. Presidente do Município, Senhoras e Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Autarcas, Senhoras e Senhores representantes das Instituições Civis e Militares, minhas Senhoras e meus Senhores.
Hoje comemoramos a nossa história, a nossa memória coletiva, o que do passado interessa ao presente.
Ao dever de memória cumpre selecionar do passado o que se considera importante para a comunidade de hoje sendo este um exercício essencial para que os nossos jovens de hoje compreendam o presente e preparem melhor o futuro.
Que neste dia de hoje, comemoremos a democracia e a Liberdade!
Na nossa memória coletiva, está o reconhecimento e a gratidão para com aquelas e aqueles que contribuíram para que de Abril, FLORESCESSE a Liberdade.
Aos Militares do Movimento das Forças Armadas, seus Capitães, Sargentos e Praças de Abril, reconhecemos a sua coragem, a sua audácia e agradecemos o romper com as amarras e o abrir de portas para um novo Futuro. A eles devemos a possibilidade de escolher um novo caminho colectivo que respeitasse a diversidade de opiniões e de ideias.
Mas… nem tudo correu bem neste trajecto! Hoje a liberdade, esse bem precioso, precisa de um novo resgate, precisa da ajuda de todos nós!
Partilho convosco uma pequena reflexão: onde começa e termina a minha liberdade? Onde começa a liberdade do outro?
Na azáfama do dia-a-dia, vivemos a pensar que somos mulheres e homens livres, quando na realidade existem opressores que condicionam a nossa liberdade. Destaco apenas 3: O sentimento de impunidade, o medo e a corrupção.
Por razões diferentes de outrora, o medo continua a ser um enorme opressor da liberdade!
Dando como exemplo uma chaga dos dias de hoje, neste ano de 2019, em Portugal, já pereceram demasiadas vítimas de violência doméstica. Nunca é demais denunciarmos e falarmos sobre este flagelo que afecta a nossa sociedade.
A violência doméstica, mas também as diversas formas de assédio têm que ser banidas da nossa sociedade, de vez. De pouco vale mudar a legislação portuguesa para punir estes crimes se não formos capazes de alterar comportamentos. A principal mudança terá que ser na nossa mentalidade colectiva!
Esta é uma realidade onde a justiça está a faltar! Demasiadas vezes as vítimas vêm os seus agressores serem libertados pelos tribunais e proferem-se sentenças polémicas que nos envergonham e nos fazem temer a existência de muita gente a pensar assim. Fascismo nunca mais…
Por entre as vitimas reemergem os sentimentos de impunidade e o medo que, em muitos casos, inviabilizam a denúncia da agressão.
Ninguém é de ninguém e a liberdade de um termina onde começa a liberdade do outro. Onde existe medo não pode existir liberdade!
Também a corrupção é um opressor da liberdade!
A corrupção afasta a democracia e produz um ciclo vicioso que enfraquece as instituições que, por sua vez, se tornam menos aptas para controlar essa corrupção.
Em Portugal sucedem-se os escândalos públicos demonstrativos da enorme falta de ética e de moral de muitos dos que governam o espaço público. Casos conhecidos como “Tecnoforma”, “Bragaparques”, “Freeport”, “Vistos Gold”, “Operação Marquês” e muitos mais! Também no mundo Privado existem demasiados casos como o “BPN”, “BCP”, “BES”, “Monte Branco”, “Face Oculta”, “Rarissimas” e… a lista não acaba. O mundo desportivo vive assolado por casos mediáticos tal como o “Apito Dourado”, “Rui Pinto”, “operação toupeira”, entre outros.
A nível local o país conheceu o impensável e surrealista caso dos donativos de Pedrogão Grande que, de entre outros aspectos, flagrou a inexistência de uma correta fiscalização do poder local. O que ali alegadamente aconteceu, envergonha qualquer responsável político num país decente!
A liberdade de Abril enfraquece-se com todos estes casos de falta de ética e de corrupção sendo hoje um fraco e dissipado sopro do sonhado fulgor!
A cultura do medo é igualmente um opressor da liberdade expressão e da democracia!
A liberdade de expressão é o direito de qualquer indivíduo de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. Mas por vezes essa liberdade de expressão é assolada pelo medo das consequências que trará, por se ter uma ideia diferente.
Muitas vezes as pessoas permitem que a sua liberdade seja reprimida porque receiam que ao se assumirem como diferentes da comunidade em geral, se fechem portas, se percam oportunidades, sejam descriminadas ou simplesmente diferenciadas e, por isso, excluídas por pensarem diferente.
Mas a democracia vive também da diferença e não seremos inteiramente livres se vivermos com medo daqueles que a oprimem.
Certamente em 25 de Abril de 1974 os Militares de Abril também sentiram medo. Mas o alcance a que se propuseram era um bem muito maior!
Dos três lemas da revolução “Democratizar, descolonizar e Desenvolver” apenas um está concluído uma vez que já não temos colónias. Os outros estão ainda incompletos:
A.) Ao nível do desenvolvimento
Se é certo que o país, como um todo, se desenvolveu com a adesão à comunidade europeia, não é menos certo que esse desenvolvimento não favoreceu a coesão social e regional.
Hoje é maior o fosso entre os mais abastados e os mais desfavorecidos da sociedade e acentuaram-se as assimetrias regionais entre o litoral e o interior.
B.) A democracia é ainda uma tarefa inacabada e a liberdade de hoje precisa de ajuda. Não tenhamos Medo de assumir a nossa responsabilidade!
Tal como escreveu George Bernard Shaw, merecedor do Prémio Nobel da Literatura de 1925, “liberdade significa responsabilidade. É por isso que tanta gente tem medo dela”.
Cumpre-nos então, 45 (quarenta e cinco anos) após a queda do fascismo, que cada um de nós, dentro das possibilidades de cada um e na posição que ocupa na comunidade, dar o seu melhor na incessante tarefa de trabalhar para a construção de uma sociedade melhor para todos, com boas e justas lideranças e com maior participação cívica dos cidadãos.
Tomemos como exemplo, o nosso concidadão Dr. Simão da Cunha D`Eça Azevedo, Benfeitor deste concelho, cujo legado, com especial destaque o hospital Dona Ana Laboreiro D`Eça, deixado a este município, honra a sua memória e dignifica a condição humana. Infelizmente, também este património tal como a liberdade, precisa de ser resgatado e posto ao serviço do Povo.
A democracia é sempre uma tarefa por acabar, mas façamos dos nossos dias o rumo a uma democracia plena e respeitadora do mais elementar direito da mulher e do homem: a LIBERDADE.
Invocando agora o Capitão de Abril, Salgueiro Maia:
“Não se preocupem com o local onde sepultar o meu corpo. Preocupem-se é com aqueles que querem sepultar o que ajudei a construir”.
Que não tenhamos medo de sermos livres!
Viva a Democracia e a Liberdade!
Viva o 25 de Abril!
Viva Condeixa-a-Nova!
Viva Portugal!
Os meus agradecimentos."
R Miguel Pinela