Relativamente à análise das GOP
existe um conjunto de pontos que a bancada do BE gostaria de ver esclarecido:
Ponto 1 - Serviços Municipais de qualidade
Projecto 2014/5005 - Qualificação dos profissionais – 5000€ - não é
uma verba relativamente baixa?
Projecto 2015/5001 - Rede de
transportes Urbanos de Condeixa – 61000€?
Projecto 2015/5002 – FAM – Teremos que contribuir com 68364€. Isso
significa que é um valor mais baixo que o previamente anunciado pelo sr. Presidente para justificar a imossibilidade de financiar outros projectos de interesse público.
Ponto 3 - Territórios sustentável
01
Projecto 2002/47 – Intervenção Paços do Concelho- previstos 90000€ em 2013; 50000€ em 2014 e novamente 50000€
em 2015?
Projecto 2014/5 – Largo Sta
Catarina é onde? Estava prevista para este mesmo local a aquisição de um
imóvel “celeiro”. Já foi adquirido, em que moldes?! O projecto só será feito
este ano? O que está previsto?
Execução para 2016?
Projecto 2014/6 – Em que consiste o plano Local de
Promoção das acessibilidades. O que é isto? O que está pensado?
Projecto 2015/3 e 2002/47 –
Conservação e Reparação edifícios municipais –lógica de duplicação rubrica (difere na forma de realização).
02
Projecto 2002/134 e 2015/7 –
mesmo descritivo – conservação e reparação da rede viária municipal – difere na
forma de realização. Pode explicar o porque da duplicação da rubrica?
03 e 04
VER Projeto 2002/99
Tendo
em conta a nossa intervenção anterior que remetia para a necessidade de se
realizar um levantamento e catalogação exaustivos dos princiapis problemas (cobertura
da rede águas e saneamento, deficiência de serviço prestados, problemas de
capacidade e/ou funcionamento das ETAR´S, etc)
em matéria de água e saneamento, gostariamos de saber se o mesmo foi
realizado e se já existem planos de actuação a médio e longo prazo. Pela
análise das GOp verificamos que, rsepectivamente, 65% e 72% das verbas se destinam a aquisição
de bens e serviços restando pouco para intervenções de fundo que cremos
necessárias.
Sabendo
que a rede de águas do concelho apresenta alguns problemas de fugas, como chegamos
a este valor €20000 para a detecção? O que está previsto em termos concretos
para identificar e resolver a problemática?
- a mesma pergunta que no ano
anterior.
O saneamento básico e o acessso a água potável
constitui um direito fundamental dos cidadãos pelo que este capítulo deve
merecer especial atenção
07
Lamentamos que na área da
agricultura não existam opções pois como é sabido somos defensores da criação
de hortas comunitárias, de bancos de terras. Consideramos que esta seria uma
aposta ganhadora por dois motivos:
A) Nesta fase crítica que o país
atravessa este pode ser um modo de resposta alternativa à crise permitindo que
as pessoas cultivem parte dos produtos que posteriormente consomem.
B) Existe uma parte da população
que reside em nos aglomerados urbanos e que certamente gostariam de desfrutar
da experiência de poder cultivar os seus produtos, por mero prazer.
Não podemos esquecer a matriz
agrícola e rural do Concelho
08
Lamentamos que a questão relativa
à eficiência energética esteja relegada para anos posteriores algo só
compreensível se estiver em curso algum estudo ou planeamento que justifiquem
inclusive os valores considerados nas GOP plurianuais.
Ponto 4 – PESSOAS e CIDADANIA
Projecto 2014/50131 – Bolsas de
Estudo Fernando Namora – verificamos que está contemplada a verba de 50000€
para os anos posteriores. Isso
significa que irão manter estes incentivos?! Que embora estando afectas ao
projecto OP Jovem serão cumulativas com as verbas destinadas às novas
rubricas/Projecto 2015/ 5016.
Ponto 5 – EDUCAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA
Projecto 2010/5009 – Transportes escolares
e Projecto 2015/18 – aquisição de viatura para transportes escolares. Não está
tudo na mesma rúbrica? Diferença? O que está então contemplado nos 75000€.
Projecto 2010/50101 – Programas
de incentivo à Educação – verificamos que se mantém os valores dos anos
anteriores pelo que podemos concluir que a atribuição do Kit livros (tão
veiculado na comunicação social não trouxe acréscimo de verbas). Concluímos
também com pesar que nas GOP plurianuais não se prevê qualquer aumento de
incentivos pelo que a auspiciada generalização da atribuição de livros a todos
os alunos ou qualquer medida similar que preveja reforço dos programas.
PONTO 6 – DIREITOS DE CIDADANIA
A análise criterioso deste ponto,
devemos confessar, deixa-nos Com sentimentos ambíguos e até contraditórios:
Esperança e Preocupação.
São estes valores suficientes
para colmatar, dar resposta às necessidades dos munícipes?! Não duvidando do
levantamento feito pelos serviços técnicos, sinceramente parece-me pouco
significativo no quadro de dificuldades que atravessamos…
DECLARAÇÂO DE VOTO GOP E ORÇAMENTO 2015
Mesclados de tom Rosa, este orçamento e GOP’S podem resumir-se à
expressão “evolução na continuidade” ao invés de progresso pela diversidade que
sinceramente mais nos aprazaria. Se no ano anterior a bancada do BE foi
sensível aos argumentos apresentados pelo recém empossado Executivo que alegou,
compreensivelmente, um “prazo
reconhecidamente curto para elaborar um plano e orçamento com o devido rigor e
critério, desta feita este argumento cai por terra.
Sendo nossa convicção que este
executivo segue um modelo de administração estratégica estranhamos a não apresentação
de um documento enquadrador destes planos que reflita a visão estratégica
traduzida em palavras e não em meros números. É estritamente necessário ter
presente o balanço das condicionantes e oportunidades que constitui o quadro de
referência da evolução actual e futura, e conhecer os planos estratégicos onde
são fixados os objectivos de nível estratégico, tatico e operacional, que devem
ser transmitidos e partilhados de forma transparente com todos os munícipes.
Mais importante do que colocar títulos pomposos nas rubricas seria apresentar
uma análise macro de todo o concelho, resultante de um trabalho de equipas
multidisciplinares, percebendo quais são as áreas prioritárias de intervenção,
quais os pontos fracos e fortes de cada freguesia de modo a colocar o concelho
a crescer em uníssono.
Urge um modelo que vise a gestão
da mudança em contexto de incerteza, enquadrando programas, acções e projectos,
considerando relações de sinergia e complementaridade com outros municípios
e/ou organismos para promoção conjunta e para influenciarem decisões que são do
seu interesse. Nestas GOP não o conseguimos identificar…
Este orçamento e GOP resume-se ao
cumprir os mínimos (como nos parece ser o caso) de um governo autárquico de
matriz socialista que devia ir um pouco mais além e dar sinais inequívocos de
ser um bastião de resistência às políticas de austeridade e de desmantelamento
do estado social e do serviço público, implementando políticas locais que visem
a igualdade social e atenuem as enormes dificuldades económicas por que passam
grande parte das famílias. O elenco das actividades mais relevantes não nos
parece ir nesse sentido sendo discutíveis as prioridades de actuação.
O BE não pode
concordar com um orçamento/GOP em que:
a) as rubricas da acção social,
educação e cultura têm um peso relativo 1.18%; 7.09% e 2.97% respectivamente.
De destacar ainda que no total de
225150€ que serão investidos na cultura, aproximadamente metade 50% será absorvido pelas festas de Sta
Cristina.
b) a administração central
absorve 16.90% (1282259€ - destes cerca
de 790000€ são para pagar amortizações de empréstimos, a que se junta 68384€
para o FAM);
c) as matérias de eficiência
energética e protecção dos recursos naturais pouco ou nenhuma atenção merecem
sendo que grande parte das verbas são destinadas à aquisição de serviços/bens;
d) aparentemente continuarão por resolver as questões
das ETARS em mau funcionamento sendo relegadas para anos posteriores...
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