segunda-feira, 28 de outubro de 2013

POSIÇÃO DO BE CONDEIXA: 1ª Reunião do Executivo Camarário



Na sequência da primeira reunião do executivo da Câmara Municipal de Condeixa, ocorrida a 24-10-2013, e cujo resultado prático foi a nomeação da Dra. Liliana Pimentel para vice-presidente e a fixação de 3 vereadores a tempo inteiro, o BE Condeixa faz questão de tornar público o seu posicionamento.

Sem qualquer desmerecimento dos restantes elementos que formam o actual executivo, lamentamos que o Dr. Fernando Pita não assuma o cargo de vice-presidente pois reconhecemos-lhe elevada capacidade e competência para assumir tais funções. Consideramos que é um elemento de destaque nesta equipa de trabalho e esperamos que, pese embora não assumindo a vereação a tempo inteiro, contribua com a sua experiência para a boa gestão do município. Estamos convictos de que honrará os compromissos assumidos com o seu eleitorado… 

No que respeita à nomeação de um terceiro vereador a tempo inteiro (quando a lei recomenda apenas 1 e o anterior executivo, liderado por Jorge Bento, já era composto por 2 permanentes) manifestamos a nossa preocupação e perplexidade. O BE rejeita o argumento da proximidade, por achar que se trata de uma falácia, e reclama pela honestidade política e verdade dos factos. Consideramos que a atribuição de um novo cargo de vereação, a tempo inteiro, se trata de recompensar favores e lealdades manifestadas, ou seja, de honrar a palavra e cumprir com o previamente prometido, ainda que possamos questionar a ética e moralidade subjacente.

Como tivemos oportunidade de mencionar em período de campanha, numa época em que as autarquias sofrem cortes abruptos nas transferências centrais (Condeixa perde 112 mil euros no OE 2014), em que devem ser o bastião de resistência às políticas troikistas e a primeira linha de resposta à emergência social, aumentar a despesa com o pessoal político parece-nos uma decisão irresponsável, incoerente e penosa para o eleitorado, cujo efeito será visível apenas no longo prazo.

Em face dos novos pacotes de austeridade consubstanciados na redução de vencimentos e efetivos na função pública, em cortes nas reformas e pensões de sobrevivência, e da reiterada necessidade de contenção das despesas, nomeadamente com a administração pública central e local, a nomeação de um terceiro vereador (a tempo inteiro) parece-nos, à priori, uma afronta aos interesses dos munícipes e um mau exemplo para o País. O BE chama a vossa atenção para o facto de que as verbas usadas para pagar ao pessoal serão forçosamente desviadas da uma causa maior: o investimento no concelho e nas pessoas.

Honrando o nosso compromisso, seguindo os princípios do nosso manifesto autárquico e lutando pela transparência na política, consideramos que é nossa obrigação alertar, todas as partes interessadas, para as ações que corroboram os velhos hábitos e as más práticas: continuação do clientelismo, dos compadrios, da promiscuidade entre interesses privados e entrega à causa pública, da velha máxima “jobs for the boys”.

O BE ficará vigilante e continuará a lutar pela credibilização e dignificação da política.

Sempre convosco,  
Gisela Martins

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