Cedência da antiga escola primária de Eira Pedrinha
Na penúltima reunião Ordinária do
Executivo camarário, na data 30-01-2014, foi comunicado e votado favoravelmente,
e bem no ponto de vista, a cedência das instalações da antiga escola primária da
Eira Pedrinha à instituição My Kid Up. Louvo a iniciativa por considerar um projeto
de interesse público que pode vir colmatar algumas lacunas existentes, ao nível
dos apoios a crianças com necessidades educativas especiais, no nosso concelho.
Foi ainda informado que seria
cedido somente uma parte desse espaço e que a outra seria utilizada para outro
fim, existindo já algumas associações/grupos interessados, nomeadamente, o Rancho
Folclórico e Etnográfico da Eira Pedrinha.
Esta semana, tomei conhecimento
que este espaço foi prometido ao referido Rancho pelo atual Presidente de Junta
Sr. Paulo Simões. Posto isto, não posso deixar de colocar algumas questões
inerentes a todo o processo:
1) Confirma-se a decisão de cedência
do espaço a essa instituição? A Câmara Municipal já se pronunciou sobre o tema?
Já existe alguma decisão?
2) O Sr. Presidente e Vereadores
tinham conhecimento que aquele espaço, em época de campanha eleitoral, havia
sido prometido para um centro de convívio sénior e os terrenos contíguos para
um parque de merendas que funcionaria também como apoio a esse centro? (Para
relembrar deixo-vos abaixo o flyer com imagens ilustrativas do compromisso)
3) Tendo em conta que se trata de
um compromisso eleitoral, foi o Presidente da Junta ouvido a respeito desta
matéria? Qual foi o seu posicionamento? Se foi favorável, a bem da verdade,
devia ser feito um comunicado à população a informar o motivo da não execução
(incumprimento do compromisso) ou do seu adiamento…
4) Uma vez decidida a cedência,
quais os critérios que estiveram na sua base? Foram consultadas outras
associações nomeadamente a Comissão de melhoramentos da Eira Pedrinha? Consta-me
que não e, se o que se pretende é o reforço do associativismo (propostas
eleitorais PS) não me parece que seja por via deste modelo de atuações que o
irão conseguir, bem pelo contrário…
Respostas do Sr. Presidente da Câmara:
1. Ainda não existe decisão camarária
de cedência do espaço ao Rancho Folclórico.
2. Não existiu qualquer pedido,
por parte da junta de freguesia, para a realização do projecto centro de
convívio sénior. Não tinha conhecimento desse compromisso…
3. Relativamente ao compromisso
eleitoral teria que questionar o Sr. Presidente da junta (respondi que com toda
a certeza o faria mas que para tal necessitava que me esclarecessem se ele
teria sido informado sobre a cedência já protocolada). A vice-presidente, Sra.
Liliana Pimentel, tomou a palavra e informou que relativamente ao projecto My Kid Up, o Sr. Presidente tinha sido informado…
Conhecidos os factos, tirem as vossas próprias conclusões. Para o
BE, existem algumas considerações a fazer:
A) Não nos parece possível que o Presidente de Câmara não
tivesse conhecimento da proposta e compromisso porque, se a memória não falha,
existiram algumas ações de campanha conjuntas e inclusivamente o flyer faz
referência ao Site de Candidatura Geral do PS (www.nunomoita2013.com). Este seria,
eventualmente, um argumento válido caso estivéssemos a falar de partidos
opostos mas não num cenário em que se pedem apoios conjuntos numa lógica de
facilitismo ao cumprimento de promessas…
B) Não se percebe como pode um
Presidente de Junta assegurar algo que aparentemente não está decidido. A menos
que alguém esteja a mentir ou a omitir factos, e qualquer uma das opções não se
insere nas boas práticas políticas, denota-se uma total falta transparência na
condução do processo.
C) Não são claros os processos de
cedência destes espaços camarários devolutos. Parece-nos pertinente questionar:
1.) Existe
levantamento dos equipamentos disponíveis e as condições de manutenção dos
mesmos?
2) Em termos
estratégicos, o que está pensado para esses espaços? Ou fica à mercê da
apresentação de projetos individuais?
3) Quais os
critérios que determinam a decisão de cedência?
Uma vez mais chamamos a atenção para as propostas
eleitorais que previam a (re)utilização desses espaços - alertamos para o caso da antiga escola primária de Alcabideque.
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