domingo, 12 de outubro de 2014

Assembleia Municipal de Condeixa (III) - Derrama e IRS e Festas 29-9-2014






Os eleitos pelo BE, José Ventura e Gisela Martins, na última sessão ordinária da Assembleia Municipal apoiaram a proposta de não lançamento de Derrama e votaram contra a proposta de manutenção da taxa máxima de IRS, declarando:  


1. Lançamento de Derrama 




Conhecendo o tecido empresarial do Concelho, sendo sensível às dificuldades por que passam a maioria das empresas e acompanhando as preocupações do Executivo, nomeadamente, a criação de emprego e atração de novos investidores para o Concelho, o BE vota favoravelmente à proposta de não aplicação de derrama (imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas e cuja taxa é fixada anualmente pelos diferentes municípios) no concelho de Condeixa. Apesar disso, gostaríamos de evidenciar os seguintes aspectos:
a) Consideramos que esta deve ser uma medida transitória e compensatória da brutal austeridade a que todos têm sido sujeitos. Como é do conhecimento geral, o BE partilha da opinião que os lucros das empresas devem ser objeto de taxação (no caso pode ascender a 1.5%) devendo coexistir uma taxa reduzida de derrama para as empresas cujo volume de negócios seja inferior a 150.000 €.

b) A atração de novos investidores para o concelho tem que fazer parte de uma estratégia global que passa não somente pela isenção deste imposto mas também pela criação de infraestruturas e serviços capazes de dar resposta às suas necessidades mais básicas (acessibilidade e requalificação da Zona Industrial), competitividade de preços dos terrenos, entre outros.


2. Participação variável do IRS

Considerando que a política de austeridade deste Governo, a par da diminuição de prestações sociais, salários, reformas e aumento de taxas, tarifas e impostos sobre o rendimento e sobre o consumo, tem conduzido a uma deterioração do poder de compra da população em geral, mantemo-nos fieis ao que defendemos na campanha eleitoral autárquica e, posteriormente, na reunião da assembleia municipal datada de 23-12-2014:

1. A tónica da governação deve ser no sentido de aliviar as famílias, aumentando o seu orçamento disponível, libertando liquidez e, consequentemente, servindo de estímulo ao consumo. 
2. A redução de impostos (no caso, a redução da receita corrente de IRS que reverte a favor do município e que pode ir até 5%)  funcionaria como estímulo à coesão social e à economia local. 


Em face do exposto, consideramos que a Câmara poderia prescindir de parte da receita de IRS (de 5 para 3%), em favor dos Condeixenses. Sendo sensível aos argumentos apresentados pelo Executivo, que remete para a sustentabilidade financeira da autarquia, consideramos que esta é passível de ser alcançada por outros meios, nomeadamente, moderando as despesas com as festas. 



Nota: O BE Condeixa nunca defendeu a extinção das Festas do Concelho mas tão-somente a moderação nos gastos.





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