Os eleitos pelo BE,
José Ventura e Gisela Martins, na última sessão ordinária da Assembleia
Municipal apoiaram a proposta de não lançamento de Derrama e votaram contra a proposta de manutenção da taxa máxima de IRS, declarando:
1. Lançamento de Derrama
Conhecendo o tecido empresarial
do Concelho, sendo sensível às dificuldades por que passam a maioria das
empresas e acompanhando as preocupações do Executivo, nomeadamente, a criação
de emprego e atração de novos investidores para o Concelho, o BE vota favoravelmente
à proposta de não aplicação de derrama (imposto
municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas e cuja taxa é fixada
anualmente pelos diferentes municípios) no concelho de
Condeixa. Apesar disso, gostaríamos de evidenciar os seguintes aspectos:
a) Consideramos que esta deve ser
uma medida transitória e compensatória da brutal austeridade a que todos têm
sido sujeitos. Como é do conhecimento geral, o BE partilha da opinião que os
lucros das empresas devem ser objeto de taxação (no caso pode ascender a 1.5%)
devendo coexistir uma taxa reduzida de derrama para as empresas cujo volume de
negócios seja inferior a 150.000 €.
b) A atração de novos
investidores para o concelho tem que fazer parte de uma estratégia global que
passa não somente pela isenção deste imposto mas também pela criação de
infraestruturas e serviços capazes de dar resposta às suas necessidades mais
básicas (acessibilidade e requalificação da Zona Industrial), competitividade
de preços dos terrenos, entre outros.
2. Participação variável do IRS
Considerando que a política de
austeridade deste Governo, a par da diminuição de prestações sociais, salários,
reformas e aumento de taxas, tarifas e impostos sobre o rendimento e sobre o
consumo, tem conduzido a uma deterioração do poder de compra da população em
geral, mantemo-nos fieis ao que defendemos na campanha eleitoral autárquica e, posteriormente, na reunião da assembleia
municipal datada de 23-12-2014:
1. A tónica da governação deve ser no sentido de aliviar as famílias, aumentando o seu orçamento disponível, libertando liquidez e, consequentemente, servindo de estímulo ao consumo.
2. A redução de impostos (no caso, a redução da receita corrente de IRS que reverte a favor do município e que pode ir até 5%) funcionaria como estímulo à coesão social e à economia local.
1. A tónica da governação deve ser no sentido de aliviar as famílias, aumentando o seu orçamento disponível, libertando liquidez e, consequentemente, servindo de estímulo ao consumo.
2. A redução de impostos (no caso, a redução da receita corrente de IRS que reverte a favor do município e que pode ir até 5%) funcionaria como estímulo à coesão social e à economia local.
Em face do exposto, consideramos que a Câmara poderia prescindir de parte da receita de
IRS (de 5 para 3%), em favor dos Condeixenses. Sendo sensível aos argumentos apresentados pelo
Executivo, que remete para a sustentabilidade financeira da autarquia,
consideramos que esta é passível de ser alcançada por outros meios,
nomeadamente, moderando as despesas com as festas.
Nota: O BE Condeixa nunca defendeu a extinção das Festas do Concelho mas tão-somente a
moderação nos gastos.
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