Exmos. Srs. Presidente da Câmara,
Vereadores, Presidente da Assembleia Municipal, Membros da Assembleia.
O BE regista
com enorme apreço a celeridade e empenho que este novo executivo colocou em
todo o processo de execução do Orçamento, GOP’s e PPI, para dar cumprimento aos
prazos estabelecidos na lei. Reconhecemos que entre a tomada de posse em
19-10-2013 e a apresentação deste plano e Orçamento a 06-12-2013 volveram-se apenas
cerca de 50 dias corridos, um prazo reconhecidamente curto para elaborar um
plano e orçamento com o devido rigor e critério. Tal facto é compreensível atendendo
às várias solicitações e ao novo dia a dia do novo executivo, divulgado
inclusive na comunicação e rede sociais. No entanto, uma coisa é reconhecer um
conjunto de limitações subjacentes à sua execução, outra completamente
diferente, é considerar este Plano e Orçamento bem elaborados, quer no que
respeita ao método, quer ao conteúdo. Na nossa opinião não está por vários
motivos:
A) O documento
enquadrador, aparentemente feito à pressa e depois das exigências da oposição,
distribuído aos elementos da AM na passada sexta-feira dia 20-12-2013 não
traduz, em nossa opinião, uma visão estratégica para o desenvolvimento do concelho
neste quadriénio e não faz a ponte com o cenário anterior para percebermos se
existe continuidade e convergência. Se isto é um elemento enquadrador não temos
nada a dizer…
Contudo,
consideramos estritamente necessário ter presente o balanço das condicionantes
e oportunidades que constitui o quadro de referência da evolução actual e
futura, conhecer os planos estratégicos onde são fixados os objectivos por área
(definição em abstracto dos resultados a atingir),que apresentam as linhas estratégicas
de desenvolvimento (linhas de acção prioritária), as apostas e metas
estratégicas para o quadriénio. Nada disto parece estar claro por enquanto. Falta
um planeamento estratégico para o desenvolvimento integrado do concelho. Um
modelo que vise a gestão da mudança em contexto de incerteza, enquadrando
programas, acções e projectos, envolvendo todos os stakeholders, considerando
relações de sinergia e complementaridade com outros municípios e/ou organismos
para promoção conjunta e para influenciarem decisões que são do seu
interesse.
B) A análise destes planos apenas nos remete para uma lista de intenções que vão ao encontro de algumas promessas eleitorais, mas completamente desgarradas de uma visão global para o concelho, ou seja, trata-se de um conjunto de medidas avulsas. Não é possível identificar os sectores prioritários de actuação, ainda que consigamos vislumbrar várias rubricas do programa eleitoral (sufragado e legitimamente vencedor). Parecem existir erros de categorização nas rubricas e, para culminar, o que devia resultar de uma abordagem estratégica e amplamente participada parece ter resultado de um conjunto de reuniões à porta fechada com grupos que não representam a variedade de interesses e valores dos agentes locais. Faltou pluralismo no processo, se não vejamos, foi feito algum levantamento das necessidades, por sector/área, em cada freguesia por forma a elaborar uma lista de possíveis intervenções/actuações, perceber o custo das mesmas e priorizá-las?
Salientamos
também que, apesar do tempo ter sido escasso, 2 dos elementos que compõe o
actual executivo camarário, já faziam parte do anterior executivo e, como tal,
deveriam estar na posse de muita informação que lhes permitia ir um pouco mais além
nesta abordagem.
Passando à análise criteriosa
das GOP’S:
1. - Aumento da rubrica administração
central resulta essencialmente de amortizações (empréstimos) no valor €1.030.000.
Se retirarmos estes montantes daria €376.870 (aumentaria €69.630), ou seja
passaria, a ter um peso relativo de 4.17%. Justificar montante e pertinência do
empréstimo no curto prazo.
Aquisição de software no valor
de €87.000 (no total de €376.870). Nas GOP's para 2013 estavam previstos €110.000
para o efeito e nada para os anos
seguintes. O que aconteceu?
2. - Incremento das transferências para as
freguesias. Nota positiva desde que exista um plano de levantamento de necessidades
por freguesia e como vão ser atribuídas as verbas. Aquisição de terreno no
valor de €30.000 - onde, para que fim?
Contratos
inter-administrativos - a que se refere?
3.1 - Tendo em conta o valor previsto nas
GOP's plurianuais do ano anterior €448.020 (dos quais €270.000 eram para
requalificação urbana na Ega EN342 e €150.000 para beneficiação das antigas
instalações do ITAP) significa que partes destes projectos já foram realizados -
caso do ITAP - e em relação à Ega será somente considerado €90.000 em 2014 e
€185.000 em 2015. Como chegaram a esse valor e como diferiram no tempo. O que
irá ser executado em 2014 e o que transita para 2015?
Aquisição de imóvel no valor de €32.000,
onde, que imóvel? Para que efeito? O Largo de Sta. Catarina é em Anobra?
Intervenção no edifício Paços do município
€50000. Mas nas GOP's 2013 foi previsto uma verba de €90.000 para o efeito e nada
para os anos seguintes. Não foi feito? Foi parcialmente, o que está em falta?
Requalificação urbana €100 para 2014 e
€400.000 em 2015 e €300.000 em 2016??? Como foi calculado com base em quê?
Elaboração do projecto de revisão do PDM
€24.700. O mesmo: nas GOP's 2013 estava previsto €55.000 para o efeito. É a
continuação? Em que ponto está?
3.2 - Beneficiação de arruamentos dentro das
populações contempla projectos que transitaram do anterior executivo: Casmilo
e Beiçudo. Depreendemos que no Casmilo já foi iniciado o projecto visto que nas GOP's 2013 estava previsto €160.000 e neste somente €50.000, Beiçudo mantém-se o montante
€92.000 (não foi concretizado?)
Outros €30.000. O que é isto?
Incluído no plano Desvio de transito
EN342 Ega €90.000; beneficiação estrada
do Salgueiro. Com que base foram elencadas as prioridades? Foi feito um
levantamento de necessidades por freguesia e averiguada a prioridade de
intervenção?
Construção €30.000???
3.3 e 3.4 - O saneamento básico e o acesso a
água potável constituem um direito fundamental dos cidadãos pelo que este
capítulo deve merecer especial atenção. Ou seja, consideramos que deve ser
feito um levantamento exaustivo em todas as freguesias e catalogar quais os
principais problemas (cobertura da rede, deficiência de serviço, etc). Deve ser
feito um estudo de custos e depois então decidir quais as intervenções
prioritárias nesta matéria.
PRETENDEMOS SABER SE JÁ EXISTE ESTE
LEVANTAMENTO
Sabendo que a rede de águas do
concelho apresenta alguns problemas de fugas, como chegamos a este valor para a
detecção? O que está previsto em termos concretos para identificar e resolver a
problemática?
3.6 - Esta rubrica sofre um incremento
substancial (aquisição de serviços e manutenção de espaços verdes sofre um
aumento relativamente às GOP's do ano 2013 de €37.000) e considera-se a aquisição
de um edifício de apoio pré-fabricado (projecto Parque Ribeira de Bruscos)
€40.000? Mas já está executado o parque de merendas. A que se destina?
3.7 - Previsto €45.00 de beneficiações diversas?
Porque não promover um banco de terras comunitário? E um Plano de regadio intra-municipal?
Nossas propostas eleitorais…
3.8 - Não estão contempladas medidas
para aumentar a eficiência energética e reduzir a factura da EDP?
Iluminação do Paço da Ega? Serve algum propósito turístico? Qual a
fundamentação?
Requalificação do Pelourinho da Ega €1.000 em
2014 e €15.000 em 2015. Mas este monumento anda sempre em Requalificação?
4. - Sem dúvida nenhuma, esta rubrica vai ao encontro das nossas preocupações pois estamos determinados em construir
instrumentos que reforcem a democracia local, a participação activa dos
munícipes e a transparência da gestão autárquica. Os orçamentos participativos
são um instrumento valioso que deve ser mantido pelo que me preocupa a não
consideração de verbas para este item nos anos posteriores 2015/2016 e 2017.
Certamente será um erro… pois o Sr. Presidente já fez inclusive declarações
publicas e intenções de reforçar o montante adstrito para €300.000.
5. - Felicitamos a
iniciativa do reforço dos prémios escolares por acharmos que funciona como um estímulo
à excelência dos alunos mas não podemos deixar de lamentar a saída do ensino do
Inglês, iniciação musical e actividades físico-desportivas. Sabemos que as
AEC’s deixaram de ser tuteladas pela Câmara mas continuamos a acreditar que a
câmara deve ser um bastião de resistência a estes cortes.
A redução
do montante previsto para transportes escolares (€15.000) e para alimentação
(€20.000) foi feita com base em que dados? Deve-se a quê?
6. - Não querendo embarcar na lógica do "assistencialismo", olhando para a situação do país e para a realidade do
Concelho faz sentido contemplar uma verba para emergência social de €60.000 para
2014, descer para €50.000 em 2015 e depois o vazio? Como chegaram a estes
valores? Existe algum estudo feito pelo gabinete de acção social da Câmara em
que estejam sinalizadas as situações de emergência? Se não está previsto ser
feito? Com que meios? Através de comissões sociais de Freguesia? Nossa
proposta eleitoral.
Aquisição de base de dados de
atendimento social? O que é isto?
Boa iniciativa na abertura da
Rubrica actividades para população sénior. Carece de plano, explicação sobre o
que está pensado.
7. - Biblioteca €34.000 (aquisição de serviços
€14.500??? Beneficiação da biblioteca €5.000 / aquisição de bens €5.000 / Livros
€6.000) / Casa museu Fernando Namora €13.500 (bens €5.800 / Serviços €7.500) / Galeria
Manuel Filipe €5.000
Enorme peso da sub-rubrica aquisição
de serviços (€140.000) e bens (€8.000) para actividades culturais. Quais, o que
está calendarizado ou previsto?
7.1 - Piscinas €330.000 em 2014 (previsto sala
de manutenção e fitness €100.000 para 2015) / Poli-desportivo €24.000 / Estádio
futebol €56.000 (edifício de apoio ao estádio? O que é??? Um bar???) /
Actividades Desportivas €80.500 (federadas €75.000). Como serão atribuídas estas
verbas e feita a fiscalização da sua aplicabilidade? Existem inúmeras queixas
de pessoas ligadas a diversas áreas do desporto que não são apoioadas (mini
basquetebol).
Construção e manutenção de parques
infantis €61.000. O que está previsto? Em que zonas ou freguesias?
8. - Rubrica não devia estar no desporto?
Qual a diferença do Trail Terras do Sicó e os percursos pedonais? Criação de
percursos €10.000?!!!!
10. - Programa Conímbriga 2020 absorve cerca
de €1.124.000. O que é esse Tour Conímbriga - Poros €35.000, como
irá funcionar?
Beneficiação da Casa do Casmilo?!!!
Não há nada de concreto para o comércio Local e
desenvolvimento económico? Se existe não envolve custos e não é uma prioridade?
O que fazer com os nossos produtos endógenos? A criação de uma marca? A
estratégia de desenvolvimento passa exclusivamente por Conímbriga???
Em suma, sendo um partido de esquerda e fazendo justiça ao
nosso programa eleitoral lamentamos algumas opções e apresentamos propostas
concretas:
Lamentamos:
A) Que
Exista uma sobrecarga da rubrica Administração Geral que condiciona, ainda
mais, a libertação de verbas para outros sectores. E dizemos ainda mais porque
lamentamos profundamente que um partido de alinhamento político à esquerda
priorize as suas áreas de actuação da forma que o fez.
B) Que
seja dada pouca atenção às questões de cariz social pois, a nosso ver, este
item devia ser prioritário. Estamos num tempo de grande instabilidade e galopante
pobreza envergonhada e, enquanto existirem no nosso concelho crianças que só fazem
refeições na escola, temos TODOS a obrigação de estar alertas e não permitir
que tal aconteça. RELEMBRAMOS QUE A
ACÇÃO SOCIAL TEM UM PESO DE 1.24% no total das GOP's plurianuais e 0, 6%
em termos das GOP's só para o ano 2014. Quer isto dizer que, em termos práticos,
prevemos gastar menos em acção social (€124.000) do que em comunicações
(€170.000). Isto é pertinente?
C) Que
tenham sido retiradas apoios à Educação (Inglês €85.000, Música €37.500 e Actividades Físicas €40.000). Sabendo que as AEC’s deixaram de estar sob a
tutela das Câmaras, não poderia a Autarquia disponibilizar tais actividades aos
alunos, pelo menos aos mais carenciados que não têm oportunidade de frequentar,
em regime privado?
Parafraseando Kant: "É no problema da educação que assenta o
grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade", ou Mandela para quem "A educação é a ferramenta mais poderosa
que podemos usar para mudar o mundo”, preterir o apoio nesta área em prol de
outras medidas de governação à vista não nos parece uma boa aposta.
D) O
Reduzido peso da rubrica da cultura no total das opções (cerca de 1,34%). O que está pensado em termos de projecto
cultural e qual a preponderância que este sector pode vir a ter em termos
económicos para a vila?
E) Que
a total cobertura da rede de esgotos e que a resolução dos problemas das ETAR’s
também não figure como uma das opções prioritárias deste plano plurianual, do
que se depreende que não é uma das prioridades para o desenvolvimento
sustentável do concelho. Ou estaremos enganados?
Consideramos que:
A) A
tónica devia ser no sentido de aliviar as famílias, aumentando o seu orçamento
disponível, libertando liquidez e, consequentemente, servindo de estímulo ao
consumo. Tal só será possível pela redução de impostos (no caso redução da
receita corrente de IRS) e funcionaria como estimulo à coesão social e à
economia local.
B) Parabenizamos
a abertura da rubrica da cidadania pois defendemos a participação cívica
activa. Neste âmbito vamos um pouco mais além e tendo em conta a importância
deste órgão da AM, os eleitos do Bloco de Esquerda gostariam de propor a criação
de um web site da AM, obviamente gerido pela CM, mas totalmente independente
desta.
Este seria um
espaço de divulgação e promoção das várias iniciativas / actividades da AM. Entre
outros aspectos, serviria para facultar documentos oficiais como normas e
regimentos, publicitar relatórios e deliberações.
Mais importante que isto, seria um site destinado à
promoção do debate público pela AM. Serviria para lançar e divulgar debates
temáticos, presenciais e on-line, importantes para o desenvolvimento do
concelho, facultando informação (suporte documental) e apoiando a participação
activa dos cidadãos. Entre outros aspectos serviria para recolher sugestões de
temas para debate, organizar inscrições nos mesmos, receber pedidos de
esclarecimento, comunicações de problemas e tomadas de posição ou comentários.
ORÇAMENTO 2014
A análise deste Orçamento permite
aferir que aumenta a receita corrente em 1% (cerca de €95.000) e diminui a
receita de capital em 16% (€887.000).
Do lado da despesa, diminui ambas
a corrente em cerca de 0.60% (aproximadamente €57.500) e a despesa de capital em
cerca de 13% (€734.330).
No Orçamento importa clarificar
um conjunto de itens:
Do lado da receita
Impostos directos: A redução do
IMI já foi calculada com base na proposta aprovada pela AM em Julho do presente
ano?
Impostos indirectos: Aumento da
ocupação da via Publica. Com base em que informações, medidas, novas taxas? Como
calcularam estes incrementos no valor de €30.000.
Venda de bens:
-> Aumento da venda de água em €30.000. Aumento
baseado em quê? Como chegaram a este valor?
-> Aumento da venda de saneamento em €65.000. Com
base em que estimativa?
Outras receitas correntes:
Diversas no valor de €52.176? O que entra nesta rubrica?
Venda de bens de investimento:
quais os bens de que estamos a falar e estes valores são os de mercado ou os
matriciais? São passíveis de execução no actual tempo de crise?
Fundos FEDER e FEADER: já temos garantia de recebimento?
Ou é mera expectativa?
Do lado da receita destacamos que
a quase totalidade dos fundos recebidos do estado suportam a máquina da Câmara libertando
um montante muito reduzido para investir em qualquer outra área. Não
constituirá um problema futuro? Existe algum plano de redução de despesa
corrente? Em que áreas?
Passivo financeiro de €590.000? O
que é isto? É o tal empréstimo de curto prazo?
Do lado da despesa:
Administração autárquica:
Órgãos de soberania aumenta
€28.798 - é este o custo ano do vereador adicional?
Pessoal em qualquer outra
situação – cerca de €255.712. A que se refere? Estamos a falar dos trabalhadores
precários como por exemplo a recibo verde, temporários?
Aquisição de bens e serviços:
Outros bens: €223.000. Esta
previsão foi feita com base em quê? No histórico de consumos? Que tipo de bens
entra nesta rubrica genérica tendo em conta as categorizações precedentes?
Outros serviços: €2.026.000. O
mesmo que no anterior…
Tendo em conta o peso das
despesas: olhando para as rubricas do gasóleo €160.000, Comunicações €170.000,
outros bens e trabalho especializado, o
que está pensado em termos de redução operacional de custos? Ou não está
nada pensado?
Já agora em termos de eficiência
energético. Temos um montante de €700.000 para a água a que acresce a energia.
Não temos um plano de redução?
Aquisição de bens de capital:
€1.221.610 Em sub-rubricas categorizadas como
outros:
€836.000
|
Edifícios - outros
|
€24.600
|
Construções diversas - outros
|
€42.700
|
Material de transporte - outros
|
€98.610
|
Equipamento básico - outros
|
€487.300 Em Investimentos Incorpóreos do que se
trata? Representa 3,4% da despesa total.
Passivos Financeiros
€500.000
empréstimo de curto prazo??? Com que finalidade?
Plano Plurianual de Investimento 2014-2017
Da análise do PPI ressalta à
vista basicamente os pontos já anteriormente abordados:
-> Que não existe uma estratégia a 4 anos, antes um
conjunto de medidas avulsas sem plano de intervenção integrado.
-> Que as
áreas de actuação prioritária se mantêm, na essência as mesmas, com pouco ou
nenhum enfoque na acção social e nas pessoas.
-> Que os montantes de investimento previsto nas
diversas áreas são estimados com base em meras sensibilidades.
Os eleitos do BE à AM, Gisela Martins e José Ventura
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