Como
sempre defendemos, o papel da oposição é contribuir, de forma construtiva e
séria, para uma tomada de decisão consciente e alinhada com os reais interesses
dos munícipes, fiscalizando a posteriori a
execução dos planos e orçamentos.
Feito
o balanço destes primeiros tempos de governação autárquica PS (artigo publicado
dia 09-12-2013) em que destacámos, de acordo com o nosso entendimento, os seus pontos
fortes e fracos, e que não mereceu comentários alargados, é nosso dever fazer
uma apreciação prévia e sumária ao Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos
(2014-2017) e também às Grandes Opções do Plano (GOP’s). Frisamos, no entanto, que à data tal não nos é possível. Partimos em
desigualdade de circunstâncias tendo por base os documentos e análises já
tornadas públicas (pelos elementos do PSD) e análise dos anos transactos.
Quer isto dizer que, como não nos foi dado acesso prévio aos documentos, objecto
de discussão, nos limitamos a comentar os posts publicados nestes espaços (https://www.facebook.com/groups/Condeixa.debate/ e https://www.facebook.com/groups/debdemo/).
Fazemo-lo porque o tema é da maior importância para todos os Condeixenses sem
excepção.
Assuntos da ordem do dia
1) TOS
- Abstendo-nos de proferir qualquer comentário mais aprofundado sobre a importância da
abolição da TOS (ainda que consideremos que qualquer medida que permita aliviar
financeiramente os munícipes e garanta, simultaneamente, o equilíbrio
financeiro da CMC é sempre positiva), gostaríamos de saber se a sua redução em
30% é irrevogável neste quadriénio ou não. É que se for, estamos perante o
primeiro incumprimento de uma promessa eleitoral, corroborando o argumento de
que se tratou de mera questão de politiquice. Parece-nos importante que o PS
torne público a sua posição por forma a evitar este clima de desconfiança e
este não-debate em torno de um tema já esgotado…
2) PISTA
DE GELO - Não sendo certamente uma das opções que faríamos, olhando para os
tempos de contenção, em que talvez se justificassem outras iniciativas como uma
ceia de Natal comunitária, parece-nos prematuro avaliar o sucesso da
iniciativa. Poder-se-á, no entanto, contestar e questionar, e repetimos, com
base nesta declaração pública dos vereadores do PSD, a ausência de um estudo económico
e financeiro prévio, uma avaliação dos custos e dividendos expectáveis. Muito
mais questionável se torna, quando analisamos o custo desta iniciativa em
ponderação com verbas adstritas a sectores que sempre considerámos
prioritários, tais como, a resposta à emergência social.
3) GOP’s
e Orçamento
Cingindo-nos
aos mais básicos conhecimentos de gestão, não equacionamos um outro cenário,
que não seja o do mero esquecimento, da divulgação do documento [plano
estratégico onde estejam previamente definidos os objetivos e as linhas de
orientação para o quadriénio) subjacente aos planos apresentados (Plano
Plurianual de investimentos 2014-2017 e Grandes Opções do Plano (GOP’s)]. Tendo
em conta a experiência autárquica deste executivo e as vastas experiências
profissionais dos seus elementos, é impensável que os planos não
estejam ancorados numa abordagem estratégica e amplamente participada
mas antes numa mera lista de intenções com ampla abrangência e dúbia selecção,
priorização e até categorização.
Estes
planos devem resultar de um processo
de planeamento estratégico que visará o desenvolvimento sustentável, ou
seja, um processo de mudança em que a exploração dos recursos, a direção dos
investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as mudanças
institucionais são conciliáveis com as necessidades tanto presentes como
futuras…
Quer
isto dizer, e uma vez mais partindo desta análise prévia apresentada, que sem
esse documento de estratégia que explique as opções da despesa não podemos ir
muito mais além nesta análise. Tenhamos por isso a necessária ponderação para
aguardar pelas explicações, pela apresentação do projecto de desenvolvimento
integrado (temos fé que irá aparecer) e depois voltaremos ao tema muito mais
esclarecidos e capacitados.
Neste
tempo de espera, relembramos a todos que no programa eleitoral do PS foi
inscrita a Visão e a Política de Governação a seguir por este executivo PS.
Está na hora demonstrar como pretendem colocar na prática essa teoria e cumprir
com o prometido. Recordamos os compromissos:
No
eixo 1
Objectivo
01 – serviços Municipais de qualidade – Disponibilização de serviços on-line e
e-licenciamento; promoção do Portal “a minha rua” como meio de reclamação de
ocorrências; re-edição da folha informativa municipal e de uma agenda mensal de
natureza cultural e desportiva de informação ao munícipe.
Objectivo
02 – um território de freguesias – plano de valorização de espaços públicos,
reforço das acções para maior segurança rodoviária, criação de gabinete de
apoio às juntas.
Objectivo 03 – Um território sustentável - Incrementar
medidas de eficiência energética, cobertura de 90% do concelho com saneamento
básico, alargar a base territorial de incidência das medidas de melhoria das acessibilidades a peões.
Objecvtivo
04 – Pessoas e cidadania – criar fóruns temáticos junto da AM para debate de
grandes temas locais; aprofundar a experiência do orçamento participativo;
Realizar Presidências abertas por freguesia
No
eixo 2
Objectivo
01 – Educação e apoio à família – Criação de programas ocupacionais de jovens e
crianças nos períodos de férias escolares; aumentar a disponibilização de
recursos informáticos em todos os estabelecimentos de ensino; criação de salas
de estudo acompanhado em substituição das AEC’s.
Objectivo
02 – Direitos de cidadania – Criar a academia sénior com vista a fomentar e
dinamizar a ocupação dos tempos livres dos seniores; Redução de taxas
camarárias para famílias numerosas e munícipes em situação de carência
económica; apoio à construção de um lar residencial na Ega e dar resposta à
APPACDM para a criação de um edifício de apoio à instituição.
Objectivo
03 – Cultura, desporto e lazer
Criar
gabinete de apoio administrativo e logístico a todas as associações do concelho,
equipá-las com computadores e ligação à Internet e promover a partilha de recursos numa rede
interna e implementar um plano de recuperação das estruturas físicas dos
edifícios;
Construção
de Skate Parque, Criar programas descobrir Condeixa e Condeixa activa-te, e
reforçar apoio logístico e financeiro às escolinhas de desporto; Criação e
promoção de um encontro anual de escalada e montanhismo
Criação
da Casa da Cultura como espaço de acolhimento de todas as organizações culturais
do Concelho, realização do evento Villa Romana, Criação de rotas do Património;
integrar a Casa Museu Fernando Namora e a Galeria Manuel Filipe em agendas
culturais de âmbito nacional; alargar os protocolos de geminação a cidades
europeias sob o tema da romanização, realização de um evento cultural de grande
alcance mediático e com projecção nacional e internacional.
Objectivo
04- saúde e bem estar- Adesão à rede cidades saudáveis; retomar a realização da
feira da alimentação saudável; incentivar a prática de tracking e marcha
No
eixo 3
Objectivo
01 - Comércio Local forte - Criar a
marca Comércio tradicional de Condeixa, criar cartão de desconto para clientes
do comercio tradicional com isenção de estacionamento; Criação de gabinete de
apoio ao comércio Local com vista à optimização da captação de financiamentos
comunitários.
Objectivo
02 – Turismo caminho de futuro – Conclusão e promoção do museu PO.RO.S,
concepção de planos de turismo baseados na romanização envolvendo as Ruínas de
Conímbriga e o novo Museu; promoção de produtos Ligadas a Conímbriga –
Cerâmica- criação de parcerias com Universidades e institutos e evento nacional
de divulgação.
Objectivo
03 – Aposta nos produtos endógenos – Revitalização do Mercado municipal
reforçando a componente de oferta da produção agrícola local; estabelecer
sinergias com outros municípios que constituem as terras do Sicó, para a
criação de feira agrícola; realização da feira do Cabrito e das ervas
aromáticas.
Objectivo
04 – disponibilização de espaços de
incubação de micro-empresas no âmbito de operações de regeneração urbana e
potenciar acesso ao micro-crédito; Criação de Pelouro dedicado ao
empreendedorismo e Inovação e de um prémio de emprego para empresas do
concelho; eliminação da Taxa de ocupação de subsolo.
Com
os devidos filtros e com base nestas análises ocorre-nos questionar se a
montanha pariu um rato?
Sugerimos
ao executivo camarário que comece a preparar uma explicação cabal acerca dos
montantes adstritos a cada um destes compromissos assumidos, em que rubricas
estão contemplados e os estudos que suportam os valores previstos. Precisamos
mesmo, a bem da transparência das contas públicas, de esclarecimentos
adicionais, com suporte documental contendo, para além dos objectivos
estratégicos e as linhas de orientação estratégica, o plano de actividades a
seguir no âmbito da execução do compromisso eleitoral que obrigatoriamente estará
reflectido nas GOP's plurianuais. É nossa convicção que os valores, até agora
divulgados, traduzem um desinvestimento em áreas consideradas prioritárias, em
período eleitoral (a social, educação, cultura e desporto), e a canalização de
verbas para acções de impacto discutível.
Enfim,
por razões de ordem diversa, e que nos parecem óbvias iremos aguardar que
alguém se digne a prestar um esclarecimento cabal destes números, porque analisando
somente estes dados, as dúvidas e as perguntas são muitas e sinceramente, nesta
fase, revemo-nos quer nas inquietações manifestas quer nas sugestões deixadas. Relembramos
somente que sempre enfatizámos e priorizámos a resposta à emergência social e
as questões sociais e que a sugestão para diminuição
parcial das transferências de IRS FAZIAM PARTE DO NOSSO compromisso ELEITORAL.
Este posicionamento não se trata de andar a reboque de ninguém, pelo contrário,
reflete a nossa visão acerca do que deve ser a gestão autárquica.
Bloco
de Esquerda
Condeixa,
11 de Dezembro de 2013
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