quarta-feira, 5 de março de 2014

Intervenção na Assembleia Municipal de 24-02-2014

No passado dia 24 de Fevereiro de 2014 reuniu-se a Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova.

Os representantes do Bloco de Esquerda nesse órgão apresentaram três propostas relativas a:

1. Recomendação para garantia de pluralidade, que foi colocada a votação e rejeitada a proposta de criação de espaços editoriais para a oposição com 10 votos contra da bancada
PS, o que mostra uma total incongruência entre o discurso e a prática.

2. Saudação das mulheres, que foi aprovada por maioria pelo que aguardamos pela iniciativa da autarquia no dia Internacional da mulher.

3. Intervenção matéria de segurança, em que o Sr. Presidente se disponibilizou para realizar uma deslocação ao local e averiguar a situação, informou que a temática dos transportes estava a ser tratada e que se equacionava, por parte da empresa que detém a concessão dos transportes, um autocarro mais pequeno para fazer a ligação entre o centro de Condeixa e as urbanizações.

Transcrevem-se abaixo as intervenções dos representantes eleitos pelo B. E. na A. M. de Condeixa-a-Nova do passado dia 24 de Fevereiro de 2014.

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Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova
Sessão ordinária de 24-02-2014

Recomendação
Garantia de pluralidade

A alínea b) do Artigo 6º dos Estatutos da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) define que estão sujeitas à supervisão e intervenção do conselho regulador «As pessoas singulares ou colectivas que editem publicações periódicas, independentemente do suporte de distribuição que utilizem». As publicações das autarquias locais estão por isso sujeitas às disposições legais aplicáveis.

O Artigo 8º da Diretiva 1/2008, da responsabilidade da ERC, estabelece que “Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do plura-lismo e ao princípio do equilíbrio de tratamento entre as várias forças políticas presentes nos órgãos municipais, encontram-se obrigadas a veicular a expressão dessas diferentes forças e sensibilidades e em matérias relativas à actividade autárquica”. Assim, a Assembleia Municipal de Condeixa, reunida em plenário no dia 24 de Fevereiro de 2014, delibera:

Recomendar à Câmara Municipal de Condeixa que respeite o princípio da pluralidade existente nos órgãos autárquicos, o qual, nos termos dos Artigo 8-A da Diretiva 1/2008, deve «consubstanciar-se na criação de espaços editorais dedicados à intervenção dessas mesmas forças».

Os membros da assembleia Municipal, eleitos pelo Bloco de Esquerda,
Gisela Andreia Martins
José Duarte Ventura

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VOTO DE SAUDAÇÃO
DIREITOS DAS MULHERES, DIREITOS HUMANOS

Considerando que:

1. No passado dia 11 de Fevereiro assinalou-se o 7º aniversário sobre a realização do referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, em que a população portuguesa se pronunciou favoravelmente a essa despenalização, dando assim um passo decisivo nos direitos das mulheres.

2. Se aproxima o Dia 08 de Março, Dia Internacional da Mulher, e que é necessário lutar contra a frente conservadora que avança na Europa e dá forma a um retrocesso civilizacional inadmissível em termos de direitos das mulheres e direitos humanos. Assistimos ao progressivo desmantelamento do Estado Social, ao desinvestimento nos serviços públicos, e ao progressivo aumento do desemprego, da precariedade e da pobreza, comprometendo os mais básicos direitos sociais e remetendo as mulheres aos papeis tradicionais.

Assim, por proposta do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Condeixa, reunida em sessão ordinária no dia 24 de Fevereiro, delibera:

Saudar a luta por uma sociedade mais justa e igualitária que alimenta a esperança e a vontade de resistir e constrói o caminho para um mundo mais justo e solidário, um mundo onde as mulheres decidam sobre o seu próprio corpo e onde a igualdade de género seja uma realidade.

Neste sentido propomos que a autarquia se solidarize com esta causa, tome posição oficial e
homenageie todas as mulheres no próximo dia 8 de Março.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Gisela Andreia Martins
José Duarte Ventura

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Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova
Sessão ordinária de 24-02-2014

Intervenção em Matéria de Segurança e Acessibilidades

Considerando:

1. O aumento significativo do número de assaltos e as lamentações dos munícipes pela falta de patrulhamento de proximidade, principalmente durante o período nocturno, o grupo municipal do BE questionou o executivo camarário se tinha conhecimento desta falta de segurança de pessoas e bens, e se sim quais as diligências tomadas no sentido de tentar solucionar o problema.

2. A inexistência e/ou deficiente localização de passadeiras e iluminação pública e pavimentos degradados, principalmente nos pontos mais críticos de atravessamentos do IC2 (um perigo permanente para os moradores das urbanizações a sul desta vila - Nova Conímbriga I e II, S.Fipo/Palhacana, Quinta do Barroso, Fornos de Castel, Casal da Estrada e Barreira), os eleitos do BE gostariam de saber o que está planeado para melhoramento destas e outras acessibilidades. Sugerimos uma visita do Sr. Presidente da Câmara ao local…

3. A deficiente cobertura de transporte público em determinadas zonas do concelho, principalmente a extensão de horários dos autocarros Condeixa/Coimbra/Condeixa até ás Urbanizações Nova Conímbriga /Quinta do Barroso, gostaríamos de saber (tendo em conta que este foi um assunto já levantado pelo sr. Vereador Carlos Nascimento em anterior reunião do Executivo) o que está a ser feito para solucionar o problema. Já existe alguma resposta concreta das empresas que detêm esta concessão de transportes?

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Gisela Andreia Martins
José Duarte Ventura

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