Por falar em boas práticas no site municipal, um assunto em destaque nos últimos dias, sabia que:
Para além dos
benefícios funcionais implícitos e de criar mecanismos de monitorização
e controlo, a disponibilização
da informação ao munícipe via internet, em tempo útil, de forma clara e
prática, é sinónimo de proximidade e atenção ao munícipe e funciona como um
incentivo à participação cívica e na gestão pública, ao aumento da
representatividade e ao fortalecimento do sistema democrático. É uma
forma de reforçar o poder do cidadão e demonstra o grau de importância da
transparência para os líderes políticos que a promovem.
Foi com base
nesta convicção que os membros AM, eleitos pelo BE, apresentaram na sessão de
23-12-2013, a proposta para a criação de um Website
dedicado à Assembleia Municipal. A pertinência desta proposta, bem como da já
suposta reformulação do Site da CM Condeixa, é reforçada por um estudo da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC)[1],
que remete o Município para o 95º lugar no ranking da Transparência Municipal
(ITM),
O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de
transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação
disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76
indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização,
Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3)
Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5)
Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na
área do Urbanismo.
De destacar, de acordo com o estudo,
que os piores resultados se registam na dimensão da contratação Publica e
transparência na área do Urbanismo.
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