quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Nota de Imprensa - 28 de Dezembro de 2013 - BE propõe Redução das receitas de participação de IRS e Plataforma Eletrónica para Assembleia Municipal

Na última reunião da Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova foram votadas o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2014. Os eleitos pelo Bloco de Esquerda abstiveram-se na votação desses documentos apesar de considerarem que estes não traduziam uma visão estratégica coerente de desenvolvimento para o concelho mas somente um conjunto de medidas avulsas com prioridades de despesa altamente questionáveis.

Fazendo juz ao que sempre defenderam e se comprometeram com o eleitorado, a abstenção na votação destes documentos pretende dar um sinal de que o BE é uma oposição credível e construtiva.

Na tentativa de melhorar a resposta às reais necessidades dos munícipes (que não são compatíveis com o despesismo “com festas”) apresentaram algumas propostas ao executivo, de que salientamos: 

1º Atendendo às dificuldades por que passa a grande maioria dos portugueses, e as famílias do concelho de Condeixa não são exceção, defenderam que a tónica do orçamento devia assentar na redução de receita, aliviando as famílias e contribuindo para o aumento do seu rendimento disponível.
A Câmara devia prescindir parcialmente das transferências correntes, provenientes da participação de IRS, o que libertaria verbas para o consumo, o que funcionaria como um efetivo estímulo à economia local e também à coesão social.

2º Considerando a importância da Assembleia Municipal e visando o reforço da democracia e a defesa da cidadania participativa, os eleitos pelo BE propuseram a criação de um Website dedicado à Assembleia Municipal. Este, para além de toda a gestão documental e informativa, funcionaria como uma plataforma de debate público, em que seriam lançados temas para debate online (propostos pelo próprios munícipes através do portal) e se faria o seu acompanhamento, facultando informações e documentos relevantes para o esclarecimento público.
Esta plataforma permitiria reforçar o papel da Assembleia Municipal como fórum de debate das políticas municipais e aumentar a participação cívica dos Condeixenses.
  
Gisela Martins
(Membro da Assembleia Municipal de Condeixa, eleita pelo BE)

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